Sciarra

A presidente Dilma Rousseff fechou acordo com a Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa e enviou ao Congresso Nacional um novo projeto de Lei que aperfeiçoa a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. O projeto vai tramitar conjuntamente com o Projeto de Lei Complementar 591/10, que trata do mesmo assunto. O deputado Eduardo Sciarra, que é co-autor do projeto e membro da Frente, esteve presente na solenidade de anúncio do acordo no Palácio do Planalto nesta terça-feira (09), em Brasília.

Entre outras ações, a proposta reajusta em 50% os limites de enquadramento das micro e pequenas empresas no SuperSimples, de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões para as pequenas empresas, e de R$ 240 mil para R$ 360 mil, para as microempresas. Calcula-se que, com essa correção, 500 mil empresas deverão aderir ao SuperSimples. Até agora, 3,9 milhões aderiram ao Simples Nacional. “A ampliação dos limites retira as amarras que impedem os pequenos negócios de crescer, ajudando-os a aquecer a economia”, ressaltou Sciarra.

Outro ponto negociado entre governo e parlamentares foi a possibilidade das micro e pequenas empresas poderem parcelar os seus débitos com o governo em até 60 meses, o que não estava previsto na Lei anterior. A proposta também prevê a ampliação do enquadramento do Microempreendedor Individual (MEI), passando de R$ 36 mil para R$ 60 mil o teto da receita bruta do empreendedor ao ano. Segundo o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), até agora, 1,4 milhão de empreendedores aderiram ao MEI.

O governo federal se comprometeu a dar mais incentivos às pequenas empresas que exportam seus produtos. Segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega, as empresas que têm faturamento de R$ 3,6 milhões no mercado interno poderão ter o mesmo faturamento com exportações.

O projeto prevê também a simplificação na abertura e fechamento de empresas, e a criação de uma guia única para recolher os tributos. O projeto do governo não prevê a inclusão de novas categorias, porém o Congresso Nacional vai tentar adicionar esse item no projeto. O deputado Sciarra, que sempre apoiou os micro e pequenos empresários, afirmou que o aperfeiçoamento da Lei Geral vai possibilitar a formalização de milhares de empreendedores. “Precisamos aprovar essa matéria para vivenciarmos na prática as vantagens desse projeto, que vai contribuir no desenvolvimento do nosso país”, pontuou Sciarra.