Sciarra

O projeto de lei que estabelece a Política Nacional de Resíduos Sólidos foi aprovado nesta semana no plenário do Senado Federal e vai à sanção presidencial. Após tramitar 19 anos no Congresso Nacional, a proposta determina que União, Estados e Municípios tenham planos para tratamento dos resíduos sólidos, fixando metas e programas para reciclagem, proibindo também os chamados “lixões”. Deverão ser construídos aterros sanitários adequados ambientalmente.

O deputado Eduardo Sciarra (DEM-PR) manifestou sua satisfação pela aprovação, por ser este um dos assuntos a que mais se dedicou em sua atuação como presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU). “Quando assumi, a presidência da Comissão, estabelecemos como prioridades a discussão da Política Nacional de Resíduos Sólidos e do Código Ambiental Urbano. Conseguimos conduzir as negociações com sucesso e atrair o apoio do presidente da Câmara, Michel Temer, para agilizar a tramitação desta matéria que já estava há 19 anos no Congresso”, lembrou Sciarra.

O deputado paranaense também participou ativamente no Grupo de Trabalho de Resíduos Sólidos, presidido pelo deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), que possibilitou a votação da matéria. “É um grande avanço na solução de um dos grandes passivos ambientais do País e contribuirá para o crescimento sustentável, além de estimular a criação de empregos ao admitir a responsabilidade compartilhada, pela qual os empresários poderão investir juntamente com os governos em planos de tratamento dos resíduos sólidos”, afirmou Sciarra.

“Hoje as redes de reciclagem que atuam no país empregam cerca de 450 mil pessoas na informalidade. Com o aumento do índice de reciclagem para 25%, dentro desta nova Lei de Resíduos Sólidos, teremos um milhão de pessoas trabalhando formalmente nesse processo”, ressaltou o deputado paranaense.

Boa parte destes empregos formais poderá ser gerada através do programa do Micro Empreendedor Individual (Lei Complementar 128/06), medida que permite que trabalhadores autônomos com renda até R$ 36 mil anuais possam regularizar suas atividades, pagando menos impostos e obtendo os mesmos benefícios de uma empresa formal. A criação deste programa também contou com a participação ativa do deputado Sciarra, que foi vice-presidente da comissão especial criada com o objetivo de discutir a medida.

Atualmente, milhares de toneladas de resíduos são depositados diariamente em aterros sanitários e outras tantas toneladas são jogadas em terrenos baldios, lixões, margens de rios e mesmo nas ruas, trazendo graves problemas para a saúde, meio ambiente e qualidade de vida da população. A lei será um grande passo em prol do desenvolvimento sustentável do Brasil.