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Atua��o

Comissões

2010

Comissão de Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
Comissão de Minas e Energia.
Comissão de Desenvolvimento Urbano.
Comissão das Relações Exteriores e Defesa Nacional
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Nº 1876, de 1999, do sr. Sérgio Carvalho, que “dispõe sobre áreas de preservação permanente, reserva legal, exploração florestal e dá outras providências” (revoga a lei N. 4.771, de 1965 – Código Florestal; altera a lei Nº 9.605, de 1998)
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao projeto de lei Nº 694, de 1995, que “institui as diretrizes nacionais do transporte coletivo urbano e dá outras providências”.
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição Nº 31-A, de 2007, do Sr. Virgílio Guimarães, que “altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências”.
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Nº 1.927, de 2003, do Sr. Fernando de Fabinho, que “acrescenta dispositivo à lei Nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, para isentar as empresas de transporte coletivo urbano municipal e transporte coletivo urbano alternativo da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – CIDE”.
Subcomissão permanente para avaliar as relações de integração e propor medidas para melhorar a relação entre indústrias e produtores.
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Nº 7.709, de 2007, do Poder Executivo, que “altera dispositivos da Lei Nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição, institui normas para licitações e contratos da administração pública, e dá outras providências”.
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de lei Nº 3057, de 2000, do senhor Bispo Wanderval, que “inclui § 2º no art. 41, da lei Nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, numerando-se como parágrafo 1º o atual parágrafo único”, estabelecendo que para o registro de loteamento suburbano de pequeno valor implantado irregularmente até 31 de dezembro de 1999 e regularizado por lei municipal, não há necessidade de aprovação da documentação por outro órgão.
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Nº 1.481, de 2007, que “altera a lei Nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a lei Nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre o acesso a redes digitais de informação em estabelecimentos de ensino”. (FUST)
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição Nº 134-A, de 2007, do Sr. Alceni Guerra, que “acrescenta parágrafo ao art . 208 da Constituição Federal e dá nova redação ao parágrafo 1º do art. 211″ (prevê a punição para o agente público responsável pela garantia à educação básica, em caso de criança e adolescente fora da escola, e o atendimento em tempo integral nas escolas públicas)
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição 347-A, de 2009, da Sra. Rita Camata, que “altera a redação do inciso III do art. 208 da Constituição Federal” (garante acesso à educação especializada para portadores de deficiência sem imposição de limite de faixa etária e nível de instrução, preferencialmente na rede regular de ensino)