Sciarra

Comentário do deputado Sciarra:

“A informalidade brutal é fruto, dentre várias razões, da alta carga tributária, da burocracia infernal e da legislação trabalhista que não distingue entre grandes e microempresas. A informalidade é perversa porque exclui milhares de pessoas dos mais elementares direitos do cidadão e gera grandes prejuízos ao País. A Lei Geral da Micro e Pequena Empresa deve ser aperfeiçoada para estimular a formalização de milhares de trabalhadores.”

Deu no Brasil Econômico 22/07/2010

Brasil tem uma ‘Argentina’ em economia informal  

Atividade subterrânea somava R$ 578 bi no país em 2009, ou 18,4%do PIB; na OCDE, peso é de 10%

A produção de bens e serviços que não entram nas contas do governo somaram R$ 578 bilhões em 2009, o equivalente a 18,4%do PIB brasileiro. O indicador, conhecido como Índice da Economia Subterrânea, vem caindo desde o início da medição em 2003, quando registrou o patamar de 21% do PIB. Para 2010, a tendência é de continuidade no movimento de queda tendo em vista o potencial de crescimento brasileiro da ordem de 7% neste ano.

O dado divulgado ontem pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV), a pedido do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO), passou por um processo de aperfeiçoamento na metodologia que resultou na dimensão das atividades informais no país. “São quase R$ 600 bilhões, equivalente ao tamanho da economia da Argentina, que estão à margem da economia formal brasileira”, diz o diretor executivo do ETCO, André Franco Montoro Filho. “Se pensarmos em impostos, estamos falando de sonegação em torno de R$ 200 bilhões.” Para o responsável pelo desenvolvimento do índice e pesquisador do Ibre, Fernando de Holanda Barbosa Filho, é difícil falar em patamar de equilíbrio para o nível da economia subterrânea de um país. A comparação, no entanto, pode ser feita através do nível visto nos países da OCDE – em torno de 10% -, patamar que fica em torno de 30% nos países em desenvolvimento.

O crescimento da economia brasileira em ritmo maior leva naturalmente a um aumento da formalização no país como um todo e consequente diminuição do tamanho da economia subterrânea.

“O PIB é um santo remédio”, diz o diretor do Ibre, Luiz Guilherme Shymura. Barbosa Filho vai além e observa que a modernização e abertura do país levam a uma tendência de diminuição do indicador. “A globalização é um fator, pois para competir é preciso investir e buscar crédito e isso não ocorre na informalidade. Além disso, a própria expansão do crédito interno, como o imobiliário, estimula a formalização, assim como as empresas que querem exportar”, diz. Na contrapartida, a alta tributação e o excesso de burocracia são vistos como incentivos ao desenvolvimento da economia subterrânea do país.

Qual o principal elemento determinante para a redução do nível de informalidade na economia? Difícil dizer, segundo os envolvidos com o indicador elaborado pela FGV, considerando que há uma conjunção de efeitos. Enquanto a renda em alta faz aumentar a demanda por produtos informais, fatores como melhoria na legislação e redução de alíquotas tributárias levam a uma diminuição. “O que podemos afirmar é que a redução da informalidade no mercado de trabalho é um indicador importante que leva à diminuição da economia subterrânea”, afirma Barbosa Filho.

Entre os impactos nocivos da permanência da informalidade no país, o diretor do ETCO aponta a leniência em relação à sonegação de impostos e a perpetuação da cultura da transgressão.”Isso gera um mau ambiente de negócios no país e atrapalha decisões de investimentos.”

ENTENDA

Economia subterrânea

Economia subterrânea é definida como a produção de bens e serviços não reportada ao governo deliberadamente para: sonegar impostos, fugir das contribuições para a seguridade social; fugir do cumprimento de leis e regulamentações trabalhistas; e evitar custos decorrentes do cumprimento de normas aplicáveis a determinada atividade. A metodologia aplicada para se chegar ao tamanho da economia subterrânea incluiu dados de atividades que dependem de transação monetária, atividades informais e atividades formais que contenham graus de informalidade.