Sciarra

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (23) um acordo entre Brasil e Argentina sobre benefícios aos moradores de localidades fronteiriças. De acordo com o projeto, a Polícia Federal brasileira e o departamento de migrações argentino emitirão uma Carteira de Trânsito Vicinal Fronteiriço que dará acesso a serviços públicos e gratuitos de educação e saúde, além de permitir o exercício de trabalho com os mesmos direitos trabalhistas e previdenciários dos nacionais do outro país. Barracão, Capanema e Foz do Iguaçu são as cidades paranaenses que serão beneficiadas com a proposta.

“A medida vai facilitar a vida dos moradores da fronteira”, afirmou o deputado Eduardo Sciarra (DEM-PR). O acordo prevê também que os moradores com a carteira de trânsito vicinal poderão pedir que seus veículos de uso particular sejam identificados especialmente para permitir sua livre circulação nas cidades circunvizinhas. A carteira ainda permitirá a compra de produtos de subsistência, como artigos de alimentação, higiene, cosmética pessoal, limpeza, roupas, calçados, livros e revistas. Para pedir a carteira de trânsito vicinal, argentinos e brasileiros deverão apresentar passaporte ou documento de identidade, comprovante de endereço, certidão negativa de antecedentes e pagar uma taxa. Ela terá validade inicial de cinco anos, podendo ser prorrogada por mais cinco. Depois desse período, poderá ser concedida validade por tempo indeterminado. A matéria será enviada para análise do Senado.