Câmara dos Deputados aprova PEC 300

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quinta-feira, 8 julho, 2010
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A Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno a proposta de Emenda à Constituição que cria um piso nacional para os policiais civis e militares e bombeiros dos estados (PEC 300) nesta terça-feira (6). De acordo com o deputado Eduardo Sciarra (DEM-PR), que votou a favor da PEC, foi feito um acordo com as lideranças dos policiais para aprovar a proposta e mudou-se o texto original, por meio de uma emenda aglutinativa.

De acordo com o que foi aprovado, uma lei federal vai definir o piso da categoria, que passará a receber na forma de subsídio. A mesma lei vai criar um fundo destinado a ajudar os estados a cumprir o novo piso dos policiais. A lei também vai definir o prazo de duração desse fundo.

“Os policiais e bombeiros estavam cansados de serem enrolados pelo governo, por isso aceitaram o acordo. Não era exatamente o que a categoria queria, mas foi um avanço”, afirmou Sciarra. Quando a emenda constitucional for promulgada, o Executivo terá 180 dias para enviar o projeto dessa lei ao Congresso Nacional.



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