Sciarra

Deu no O Paraná

CNA quer Plano de Combate às Invasões

A presidente da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, encaminhou ao Ministério da Justiça documento que relata o histórico das invasões de propriedades rurais promovidas pelo Movimento Sem-Terra. O texto pede medidas objetivas para coibir as ações agressivas do MST. Entre elas, um Plano Nacional de Combate às Invasões de Terra (vinculado às áreas de Segurança Pública) e uma Força Nacional de Segurança nos estados (para impedir novas invasões).

“O MST extrapolou todos os limites e aparências. Passou a invadir e ocupar fazendas produtivas, campos de experimentação e pesquisas agropecuárias (privadas e de universidades públicas) e a decretar guerra de extermínio aos médios e grandes produtores, à agroindústria em geral, às cooperativas de fazendeiros e à integração das cadeias produtivas denominadas agronegócio”, diz o documento.

“A ação preventiva da Segurança Pública parece indispensável, sobretudo para que as novas invasões não recaiam todas sobre as costas do Poder Judiciário, retomando o infindável debate sobre os mandados de reintegração de posse das propriedades invadidas, como ocorre no Paraná”, diz a Faep em texto intitulado ‘O flagelo jurídico das invasões’, publicado em seu boletim informativo de abril deste ano.

De acordo com o texto, a inércia do Poder Executivo provoca recursos na Justiça Estadual e Federal. “Depois de anos, surge o julgamento do pedido de intervenção federal. Mas cabe recurso, com a respectiva demora no STF. Se finalmente a intervenção for aprovada, ainda assim, a decisão depende do presidente Lula. Aí já é outro capítulo dessa novela trágica”.