Sciarra

O substitutivo do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) ao Projeto de Lei 1876/99, que reforma o Código Florestal, foi aprovado por 13 votos a cinco nesta terça-feira (6) na Comissão Especial que analisa a proposta em Brasília. Com a aprovação do texto final, o relatório segue para votação pelo Plenário.Membro da Comissão Especial, o deputado Eduardo Sciarra (DEM-PR) votou a favor do relatório. “Foi uma votação histórica. Pela primeira vez se discutiu uma matéria sem viés ideológico, derrubando todos os tabus”, comemorou o deputado paranaense.

Sciarra apresentou uma emenda solicitando que nas áreas de entorno das Unidades de Conservação, chamadas zonas de amortecimento, somente poderão ser proibidas as atividades agrícolas que comprovadamente causem impacto negativo na respectiva Unidade. Essa comprovação deve ser feita por laudo fundamentado tecnicamente, emitido por profissional habilitado. A emenda do deputado não foi aprovada na Comissão, mas Sciarra afirmou que vai lutar para que essa modificação seja aprovada no Plenário.

A aprovação do novo Código Florestal regulariza a situação de 90% dos produtores rurais brasileiros, que pelo código em vigor estão na ilegalidade. A idéia é fazer uma consolidação das áreas que já estão em uso na agricultura e proibir o desmatamento nos próximos cinco anos. Com relação à reserva legal, a vegetação remanescente nas propriedades com até quatro módulos fiscais deve ser preservada, porém nos limites previstos para o bioma. Esses limites são de 80% nas florestas da Amazônia Legal, 35% no Cerrado e 20% nas demais áreas campestres.

Mudanças

Nesta segunda-feira (5), o relator apresentou alterações em seu parecer sobre o Código. Rebelo propôs retirar a autorização para os Estados reduzirem a área de preservação permanente (APP) na beira dos rios. Aldo manteve, no caso dos rios de 5 a 10 metros de largura, a redução da reserva de 30 para 15 metros. O texto original também permitia redução de 15 para 7,5 metros.

Outra mudança no parecer é que, se houver desmatamento não autorizado, o responsável estará sujeito a sanções cíveis e penais, mesmo recompondo a área. O relator também aceitou sugestão de que os agricultores façam a compensação florestal em área do mesmo bioma, independentemente dos limites do estado.