Sciarra

Atendendo a um pedido dos prefeitos de todo o Brasil que estiveram em Brasília na XII Marcha em Defesa dos Municípios, o partido Democratas está em processo de obstrução nas sessões extraordinárias até que a votação da regulamentação da Emenda Constitucional n° 29, que destina verbas para a saúde, seja concluída.

O deputado Eduardo Sciarra (DEM-PR), que esteve presente na reunião dos prefeitos do Paraná com a bancada federal do Estado, afirmou que a reivindicação dos prefeitos é justa e a obstrução é importante para pressionar o Congresso Nacional para que a Emenda 29 seja pautada. “Só falta votar um destaque para aprovar a emenda, que é justamente o que trata da criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS)”, disse. O deputado ressaltou que apóia a votação imediata da EC 29, mas sem a criação da CSS, que é mais um imposto para o cidadão brasileiro pagar.

De acordo com Sciarra, o governo tem todas as condições de investir mais na saúde. “O Brasil, na revisão do Tratado de Itaipu, está dando de presente para o Paraguai R$ 6,5 bilhões. Se pode fazer isso, porque não para a Saúde, que é prioridade?”, questionou.

A Emenda 29 aguarda regulamentação do Congresso desde 2000. Ela obriga os governos federal, estadual e municipal a aplicarem porcentagem fixa na saúde que, assim poderá alcançar o mesmo status da educação, ou seja, anualmente os orçamentos públicos devem repassar recursos ao setor.

Os prefeitos destacaram que, entre outros benefícios, a EC 29 permitirá a qualificação da rede pública de saúde através de ampliação de serviços, qualificação de espaços e dos profissionais; o aumento de investimentos por parte do setor público na aquisição de novos equipamentos e materiais e promoverá ainda transparência aos gastos e definição dos percentuais mínimos que deverão ser alocados anualmente nos orçamentos públicos.