Sciarra

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, em Brasília, a Medida Provisória 540/2011 com as bases legais para a implementação do Plano Brasil Maior de estímulo à produção industrial no país, concedendo diversos benefícios fiscais, como restituição de tributos para a indústria exportadora, permissão para aproveitamento de créditos obtidos com a compra de bens de capital e desoneração da folha de pagamentos.

Dentre as emendas acatadas pelo relator, deputado Renato Molling (PP/RS), foi aprovada pelo plenário a que prevê a desoneração da contribuição à Previdência Social das empresas de transporte coletivo de passageiros das cidades e aglomerados urbanos. No lugar de incidir sobre a folha de pagamento, passará a ser cobrada uma alíquota de 2% sobre a receita bruta (faturamento) da empresa. Pelo dispositivo aprovado, o incentivo vigorará até 31 de dezembro de 2014.  Medida Provisória 540/2011 agora segue para votação no Senado Federal.

De acordo com o deputado federal Eduardo Sciarra, a medida irá se consolidar futuramente como fator de redução nas negociações de reajuste das tarifas, assegurando melhores condições para a mobilidade de milhões de trabalhadores nas cidades e aglomerados urbanos. “O transporte coletivo é essencial para o desenvolvimento econômico e a qualidade de vida, por isso, nada mais justo que também incentivar o setor responsável por mais de 60% dos deslocamentos mecanizados nas cidades brasileiras”, justifica Sciarra.

Segundo Eduardo Sciarra, somente o segmento dos ônibus urbanos atende 90 % da demanda do transporte público coletivo, distribuídos em 1.600 empresas, com uma frota de 115.000 ônibus urbanos, gerando direta e indiretamente um milhão de empregos. Para cada ônibus urbano em circulação, são gerados em torno de cinco empregos diretos. Estima-se que o setor emprega atualmente mais de 500.000 brasileiros.