Sciarra

Resolução do Contran que obrigava licenciamento de máquina agrícola será reavaliada

Após audiência pública na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados, o governo federal suspendeu a norma que obrigava o emplacamento de tratores e máquinas agrícolas. A suspensão foi publicada no Diário Oficial e está no ato normativo 93, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A determinação que passaria a vigorar a partir do dia 1º de julho de 2010 valia para todo tipo de máquina, zero quilômetro ou usada, independente do ano de fabricação.

No último dia 16 de março, os parlamentares da CAPADR apresentaram ao diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Alfredo Peres da Silva, um pedido para a suspensão da medida. Para o deputado Eduardo Sciarra (DEM-PR), membro da comissão, a resolução causava preocupação no meio rural brasileiro, pois poderia prejudicar os agricultores em razão dos custos que representava. Os produtores precisariam ter carteira de motorista na modalidade “C”, além de pagar licenciamento da máquina, mesmo que ela só trafegasse dentro da propriedade.

“Felizmente o Denatran entendeu que é preciso estudar uma alternativa para que essa medida não se transforme em mais uma obrigação burocrática que penalize o produtor rural”, disse Sciarra.

O deputado paranaense é autor de um projeto de lei que regulamenta o registro dos veículos utilizados em trabalhos agrícolas sem, no entanto, que necessite arcar com os custos de licenciamento anual. O objetivo, segundo ele, é que o agricultor tenha um documento hábil para comprovar a propriedade do veículo em caso de roubo.