Sciarra

Firma de padrinho de casamento de Erenice ganhou concessão para entrar no mercado de telefonia celular em SP

Erenice Guerra usou uma carta enviada à então titular da Casa Civil, Dilma Rousseff, para pressionar a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) em 2007 em favor da Unicel Telecomunicações. O marido de Erenice, José Roberto Campos, era consultor da empresa.

Em janeiro de 2007, o presidente da Unicel, José Roberto Melo e Silva -padrinho de casamento de Erenice e Campos- mandou uma carta para Dilma com graves acusações à Anatel.

Erenice, que era secretária-executiva da Casa Civil, mandou cópia da carta ao então presidente da Anatel, Plínio Aguiar Júnior, e cobrou explicação urgente.

O empresário acusava a comissão de licitação e a procuradoria da Anatel de mentirem à Justiça Federal, de vazarem informações para empresas de fora da licitação e de coagirem o advogado da Unicel, Gabriel Laender -que depois foi nomeado assessor na Casa Civil.

A empresa tentava obter concessão para oferecer telefonia celular na Grande São Paulo, numa licitação iniciada pela Anatel, em 2005. Foi a única a apresentar proposta, mas depositou garantia aquém da exigida no edital -R$ 930 mil em vez dos R$ 9,3 milhões, graças a uma liminar obtida na Justiça.

A pressão da Casa Civil na Anatel, agora comprovada por documentos obtidos pela Folha, foi relatada em setembro pela revista “Veja”.

Começou uma disputa judicial que levou a Anatel a cancelar a licitação. Quando a acusação do empresário chegou à Casa Civil, no dia 17 de janeiro de 2007, a licitação havia sido retomada. A empresa ganhara, em segunda instância, o direito de completar a garantia exigida.

A carta foi escrita um dia depois de a comissão de licitação adiar a abertura da proposta de preço, para averiguar pontos da garantia oferecida pela Unicel. A Intec, empresa que estava fora da licitação, alegara que a garantia estava vencida. O presidente da Unicel diz desconfiar que a Anatel iria beneficiar outra empresa, caso a disputa fosse anulada.

Na carta a Dilma Rousseff, o presidente da Unicel diz que o Brasil estava “a ponto de perder US$ 1 bilhão em investimentos”, por culpa da Anatel, e que a agência tinha uma burocracia “capturada e descomprometida com os interesses do país”.

O empresário acusou a Anatel de abuso de poder e de ter “propósitos escusos”. A carta deixa claro que ele discutiu a questão previamente com a assessoria da Casa Civil antes de enviar as denúncias à ex-ministra.

“REPULSA”

A ingerência da Casa Civil criou um clima de revolta na Anatel. “É com total repulsa que esta CEL [Comissão Especial de Licitação] analisa o texto narrado na correspondência da Unicel”, diz o relatório remetido à Casa Civil, também obtido pela Folha.

A comissão de licitação era formada por três gerentes e um advogado da União. Ela alegou, em sua defesa, que a Lei Geral de Telecomunicações exige depósito de garantia de 10% nas licitações da Anatel, e que a Unicel teria mentido à Justiça ao dizer que a agência teria de cumprir a Lei das Licitações, que estabelece garantia de 1%.

Para o ex-conselheiro da Anatel José Leite Pereira Filho -que ocupou o cargo de novembro de 1997 a novembro de 2007-, houve interferência indevida de Erenice Guerra, o que “causou mal-estar em pessoas sérias” da agência, como disse à Folha.

Sem ter experiência num mercado dominado por grandes corporações, a Unicel ganhou o direito de explorar telefonia celular no maior mercado do país -a Grande São Paulo. Hoje a empresa está em estado pré-falimentar.

Segundo o conselheiro, era visível que a Unicel não teria capacidade financeira para implantar a telefonia celular em São Paulo, como se provou mais tarde.