Sciarra

Eduardo Sciarra

Em 2007, a CPMF foi abolida em razão da intensa mobilização do povo, liderada por entidades da sociedade civil e pelos partidos da oposição, especialmente o Democratas, que culminou com o movimento Xô CPMF. No Paraná tive a oportunidade de coordenar esta vitoriosa iniciativa. O Congresso Nacional, embora majoritariamente governista, votou em consonância com os anseios do povo e aboliu a CPMF. Desde então, o governo vem tentando reintroduzir este malsinado imposto, ora mudando o nome para Contribuição Social para Saúde (CSS), ora atribuindo o caos na saúde à retirada do imposto.

Fechadas as urnas, a presidente eleita muda o discurso de campanha sob o ingênuo e surrado pretexto de atender pedidos dos governadores eleitos, num jogo claramente combinado com eles, e abraça rapidamente a ideia de trazer de volta a CPMF. Isto configura um verdadeiro estelionato eleitoral, pois a então candidata afirmou várias vezes ser contra qualquer aumento na carga tributária e se recusou a discutir a CPMF. Ressuscitar este assunto, uma semana depois da eleição, é um desrespeito ao povo brasileiro e especialmente aos eleitores que confiaram nas suas palavras.

Vale lembrar que o Brasil é um dos campeões mundiais de impostos. É lamentável que em nenhum momento o governo fale em enxugar a máquina, cortar gastos supérfluos ou profissionalizar a gestão: a única solução para todos os problemas é o aumento dos impostos.

Não é necessário ressuscitar esta contribuição para melhorar o atendimento básico de saúde. A Emenda 29 alocaria nesta área mais de R$ 35 bilhões através da readequação dos percentuais que cada esfera do Executivo destina à Saúde, sem a necessidade de onerar ainda mais o contribuinte. Este ano, prefeitos e diversas entidades civis pressionaram o Congresso Nacional para votar a matéria, inclusive o Democratas entrou em obstrução para colocar essa emenda na pauta de votação. Essa pressão ainda não obteve sucesso, pois a base governista, maioria no Congresso, não apresenta o menor interesse de colocá-la em votação.

Antes de pensar em aumentar impostos, o governo deveria cortar os gastos desnecessários em várias áreas: a recriação da Telebrás custará milhões de reais; a criação e manutenção da Empresa Brasileira de Comunicação (TV do Lula) custou caro, tem audiência ínfima, mas abriga milhares de companheiros; o trem-bala que vai ligar o Rio de Janeiro a São Paulo, cujo projeto inicial está orçado em R$ 20 milhões; a revisão inoportuna e desnecessária do Tratado de Itaipu, que resultará em doação pura e simples de mais de R$ 6 bilhões ao Paraguai, entre outros gastos.

Vale lembrar que para compensar o fim da CPMF o governo recompôs imediatamente o valor do total da arrecadação por meio do aumento do IOF e de alíquotas de outros impostos. Também acompanhamos pelas manchetes dos jornais que o País bate recordes seguidos de arrecadação tributária. Mesmo sem a CPMF, a arrecadação tributária aumentou de 33,9% do PIB em 2007 para 34,4% do PIB em 2008. Os números mostram que o problema estaria resolvido se o governo priorizasse os investimentos em saúde. A questão fundamental é que o governo gasta muito e gasta mal os recursos que arrecada. Enquanto a administração pública continuar sendo aparelhada por partidos, não se melhora a gestão dos recursos e eles nunca serão suficientes para melhorar a saúde no Brasil, com ou sem CPMF.

O que precisamos com urgência é de uma verdadeira reforma tributária, com a simplificação do sistema e a redução do número de tributos (temos mais de 70 impostos e taxas) e acabar com a injustiça que pesa sobre o trabalhador, obrigado-o a trabalhar cinco meses por ano só para pagar impostos.

Em um momento em que o Brasil enfrenta uma verdadeira guerra cambial e vê diminuir a capacidade competitiva, especialmente de seu setor industrial, e a sua participação no mercado externo, o governo deveria pensar em cortar impostos, melhorar a gestão pública, desonerar a folha de pagamentos e melhorar a infraestrutura, e não introduzir um imposto que dará mais munição para a gastança desenfreada, menos para melhorar o atendimento de saúde.

Eduardo Sciarra é deputado federal eleito pelo Democratas/PR.