Sciarra

BRASÍLIA. O ministro da Secretaria de Comunicação Social, Franklin Martins, afirmou ontem que o debate e a votação do marco regulatório da comunicação eletrônica devem ser feitos sem afogadilho. Para ele, o debate pode durar até dois anos.

Em audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado, Franklin negou que o governo tenha optado por um clima de confronto no debate, e voltou a repetir que regulação de conteúdo não é censura.

- Não há clima de beligerância. Essa não é uma questão para medida provisória, para urgência constitucional. Acho, inclusive, que mudanças em marco regulatório não podem ter urgência constitucional. O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso disse outro dia: o Franklin quer empurrar goela abaixo (o marco regulatório da comunicação). Não será tão rápido como foi a aprovação do marco do petróleo (feita no governo FH), sete meses – disse Franklin, que deixará o cargo no dia 1º de janeiro. E acrescentou: – Tem que ter seu tempo, tem que pactuar com a sociedade. Teremos um ano e meio, dois anos de um debate riquíssimo.

Representantes do setor de comunicação defenderam o debate, desde que não haja qualquer risco à liberdade de imprensa que existe no país. Também houve gestão no sentido de manter a propriedade dos veículos de comunicação nas mãos de empresários brasileiros e críticas à carga tributária excessiva.

- Temos como natural e necessária a regulação do marco, mas que não percamos de vista a necessidade da total liberdade de expressão – afirmou o diretor-geral da Abert, Luís Roberto Antonik.

Em nome da Associação Nacional de Jornais (ANJ), o diretor Paulo Tonet Camargo defendeu que o debate inclua também a internet. Segundo ele, nada impede que o “Jornal do Brasil”, que hoje está disponível na versão digital, seja comprado por uma empresa estrangeira e comece a comercializar publicidade, sem prestar contas ou obedecer à legislação a que demais jornais estão submetidos.

O ministro disse que a minuta do anteprojeto sobre o tema deve ser entregue como sugestão à presidente eleita, Dilma Rousseff, até 31 de dezembro.