Sciarra

Depois de um balanço positivo das atividades da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa no ano de 2011, os deputados e senadores que compõem a frente estabeleceram, na manhã desta quinta-feira (08), em reunião em Brasília, algumas diretrizes gerais de atuação conjunta para o próximo ano.

A principal vitória da Frente, segundo o presidente da Frente, o deputado Pepe Vargas (PT), foi a aprovação da Lei Complementar 591 que altera e facilita procedimentos relativos a micro e pequenas empresas como abertura, registro, funcionamento, exclusão de ofício, recuperação judicial especial, valores da receita bruta, recolhimento de tributos e contribuições; negativação de empresas e sócios; e prevê a participação, em sociedades de propósito específico, a equiparação do produtor rural (pessoa física) à empresa de pequeno porte e cria a figura do trabalhador rural avulso.

Esteve presente o Ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, que se posicionou como parceiro da Frente e apoiador dos projetos que favoreçam as micro e pequenas empresas. O ministro destacou a necessidade de se somar esforços da União, dos estados e dos municípios para a defesa dos micro e pequenos empresários.

Paraná – O deputado federal Eduardo Sciarra (PSD) analisou a importância da proteção ao micro e pequeno empresário no Paraná. “Se olharmos os dados do Dieese que foram publicados esta semana no Anuário do Trabalho na Micro e Pequena Empresa, veremos que, em nosso estado, esses estabelecimentos geraram mais empregos que aqueles de médio e grande porte. No ano passado, mais de 1,9 milhão de empregos foram gerados no Paraná, dos quais 1,1 milhão foram pelo micro e pequeno empresário”.

Para Sciarra as empresas de micro e pequeno porte podem vir a ter papel decisivo no crescimento econômico do país “Este segmento é responsável por cerca de 60% do PIB em países como Itália e Espanha. No Brasil a parcela ainda é de 20%, mas existe potencial para crescimento. Temos que buscar incentivá-lo”.

Metas para 2012 – Algumas das proposições da Frente para o próximo ano são a inclusão de novas categorias no Simples nacional; o fim da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) dos pequenos negócios por meio de substituição tributária; aprovação do Projeto de Lei 865/11 que cria a Secretaria Nacional da Micro e Pequena Empresa e possibilita que os participantes do Simples Nacional do setor de serviços também sejam beneficiados pelos incentivos à exportação da Lei Complementar 139/11.