Sciarra

Comentário do deputado Sciarra:

“A importância de apoiar os micro e pequenos negócios. Fortalece o Município, revigora o Estado e dá sustentação e segurança ao Brasil.”

Deu no O Paraná (11/08/10)

Guaraniaçu fortalece micros e pequenos negócios

A criação do espaço no município é uma das ações decorrentes dos processos de regulamentação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, que tem o apoio do Sebrae/PR. A Lei Complementar 123, em vigor no Brasil desde dezembro de 2006, instituiu o Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, mais conhecido como Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. A legislação é federal, mas cabe a cada município da federação regulamentar e efetivar a aplicação dos benefícios às micro e pequenas empresas. Em Guaraniaçu, foi elaborado um plano de ação para fazer valer as premissas da Lei Geral, dentre as quais a implantação de um local específico para atendimento aos empreendedores.

De acordo com o consultor do Sebrae/PR, Cecílio Max Batista, Guaraniaçu aderiu ao Programa de Desenvolvimento Local Fundamentado na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, uma iniciativa do Sebrae/PR para auxiliar na municipalização da Lei Geral e no desenvolvimento dos municípios. “O Programa dá suporte para a criação de uma legislação municipal em benefício dos pequenos negócios. Orientamos no diagnóstico do ambiente institucional, na formação da governança ou de um comitê gestor do Programa de Desenvolvimento Local. Em seguida, é feito um novo diagnóstico com base nos indicadores municipais, elaborado de um plano de ação, o desenvolvimento de soluções e, por fim, análise da evolução do ambiente institucional”, explica o consultor.

No caso de Guaraniaçu, conforme diz Max Batista, o plano de ação já foi estabelecido e acordado junto aos integrantes do Comitê Gestor do Programa de Desenvolvimento Local. “Além do acordo, uma das ações em prol dos empresários do município já foi colocada em prática. A Sala do Empreendedor está em funcionamento junto à Agência do Trabalhador desde a segunda quinzena de julho e atende tanto aos empresários de micro e pequenas empresas quanto pessoas que buscam abrir o próprio negócio“, orienta o consultor do Sebrae/PR.

A ideia de criação do espaço, segundo o presidente do Comitê Gestor do Programa de Desenvolvimento Local e secretário de Finanças do município, Fausto Jaques Salvador, foi decorrente das necessidades de simplificar e desburocratizar o acesso dos empreendedores e empresários de pequenos negócios. “Nosso objetivo é facilitar o acesso das pessoas que querem se formalizar e, também, ajudar a desenvolver as empresas do município. Desde a inauguração da Sala do Empreendedor, já foram feitos 32 atendimentos e encaminhados 18 pedidos de formalização de negócios que atualmente estão na informalidade”, contabiliza o secretário.

SALA DO EMPREENDEDOR

Flavio Francisco Rossoni Filho, diretor da Secretaria de Indústria e Comércio, foi o agente de desenvolvimento escolhido pelo Comitê Gestor do Programa de Desenvolvimento Local para atuar diretamente na Sala do Empreendedor em Guaraniaçu. O agente de desenvolvimento, como é chamado, conta que, além de atendimentos aos empreendedores, novas parcerias estão surgindo por meio da criação do espaço