Itaipu: audiência debate revisão de tratado
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Da Agência Ambiente Energia
Acontece nesta quarta-feira, dia 30 de junho, audiência pública para discutir a proposta de mudança no Tratado de Itaipu, promovida pelas comissões de Minas e Energia, e de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados. A proposta triplica os valores a serem pagos ao Paraguai pelo excedente de energia cedido ao Brasil. A medida estabelece que os pagamentos anuais passarão dos atuais US$ 120 milhões para cerca de US$ 360 milhões, reajuste estabelecido em acordo entre os dois países.
Esse acordo tramita na forma do Projeto de Decreto Legislativo 2600/10, que teve origem na Mensagem 951/09. O PDC precisa ser votado por quatro comissões e pelo Plenário da Câmara. “Como o tratado valerá até 2023, serão 13 anos com pagamento onerado”, afirma o deputado Eduardo Sciarra (DEM-PR), que sugeriu a audiência desta semana, junto com o relator da proposta na Comissão de Relações Exteriores, deputado Bruno Araújo (PSDB-PE).
Para a audiência foram convidados o diretor-geral brasileiro da Itaipu Binacional, Jorge Miguel Samek; o subsecretário-geral da América do Sul, Central e do Caribe do Ministério das Relações Exteriores, embaixador Antônio Simões; o presidente do Instituto Acende Brasil, Claudio Sales; e o presidente da Equatorial Energia, Firmino Ferreira Sampaio Neto. (com informações da Agência Câmara)
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