Sciarra

Eduardo Sciarra (*)

Itaipu é grande demais para ser deixada ao sabor das vontades dos não-estadistas, cujo horizonte mais amplo é a próxima eleição e a própria sobrevivência política [...] Itaipu  pertence às sociedades brasileira e paraguaia, e não a políticos em busca de bandeira para reverter a queda dos seus índices de popularidade. Também não pertence a pessoas que querem buscar uma abstrata “liderança regional” em troca de cessões muito concretas e custeadas com o bolso dos outros.

(Claudio Sales, presidente do Instituto Acende Brasil)

Acabo de submeter à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados requerimento destinado a dedicar uma sessão plenária da Casa ao debate entre parlamentares e especialistas sobre o presente e o futuro de Itaipu. O que me levou a tomar essa providência foi o recente anúncio feito pelo presidente Lula da sua intenção de fazer várias concessões ao país vizinho.

Para compreender melhor o que está em jogo, nada como um pouco de história. Antecedida por décadas de conversões diplomáticas e finalmente possibilitada pelo tratado Brasil-Paraguai de 1973, a usina hidrelétrica de Itaipu é hoje a primeira maior do planeta em geração e a segunda maior em potência instalada. O Brasil consome a metade que lhe cabe da energia gerada e mais 90% da metade correspondente ao Paraguai. E, assim, Itaipu supre 20% de toda a energia elétrica utilizada para movimentar a economia brasileira. O patrimônio da usina é avaliado em 40 bilhões a 60 bilhões de dólares.

É um monumento não apenas à excelência da engenharia brasileira, mas também à sabedoria dos diplomatas e à vontade madura de integração dos nossos dois povos. Só foi possível financiar obra tão gigantesca (custo total da construção 27 bilhões de dólares) graças a megafinanciamento assumido inteiramente pelo Brasil. Ao Paraguai coube, pelo tratado, a venda compulsória da energia não consumida, numa operação sob a responsabilidade das respectivas estatais elétricas: a Ande e a Eletrobrás. Em última instância, quem paga por isso são os consumidores brasileiros das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste.

Pelos cálculos do Instituto Acende Brasil, no acumulado até março deste ano, o Paraguai já embolsou o equivalente a 4,9 bilhões de dólares (royalties, rendimentos de capital e venda de energia propriamente dita). Mais: depois de 2023 (meio século da assinatura do tratado), com a quitação do financiamento, o Paraguai se tornará proprietário de metade de um ativo cuja vida útil, estimam os geólogos, será superior a 200 anos.

Esse brevíssimo relato deixa claro que Itaipu é uma realidade somente porque foi concebida – e até hoje vem sendo operada – como um empreendimento de Estados, expressões permanentes das duas nações, e não como iniciativa passageira de governos, submetidos aos caprichos do ciclo eleitoral.

Infelizmente, a declaração conjunta subscrita pelos presidentes Lugo e Lula, no final de julho, injeta um elemento de instabilidade e incerteza nessa sólida arquitetura binacional. Acolhendo a argumentação dos negociadores paraguaios, segundo quem “tratados podem ser repensados”, a Presidência da República e o Itamaraty toparam: a) triplicar o valor pago ao Paraguai pela energia excedente cuja economia não consegue absorver (bagatela de 240 milhões de dólares a mais por ano); b) bancar integralmente a construção de linha de transmissão entre Itaipu e Assunção, estimada em 450 milhões de dólares; e c) abrir negociação, com prazo de 60 dias, para que a Ande possa comercializar energia diretamente no mercado livre brasileiro, sem intermediação da Eletrobrás. Fontes autorizadas do Palácio do Planalto, ainda por cima, prometem a mágica de fazer tudo isso sem majoração da conta de luz do consumidor do Brasil. Especula-se, também, nos meios políticos e empresariais que o governo Lula quer brindar sua contraparte paraguaia com uma “cláusula de arrependimento”, ou seja: se, por algum motivo, o mercado livre de energia do Brasil não se interessar pela oferta da Ande, tudo retorna às regras estabelecidas no tratado…

A coisa soa tanto mais estranha na medida em que, na audiência pública da Comissão de Minas e Energia da Câmara de 9 de julho do ano passado, o diretor-geral do Consórcio Itaipu Binacional, Sr. Jorge Miguel Samek, já havia descartado por descabidas as pretensões paraguaias  de mexer no pacto de 1973.

É claro que o Brasil, no seu próprio interesse geopolítico e geoeconômico – e também em favor da numerosa comunidade brasiguaia à margem direita do Rio Paraná –, pode e deve cooperar, no que for cabível, para o desenvolvimento do vizinho país guarani, mas nunca à custa de compromissos contratuais, nem da autoridade do Congresso Nacional. A este coube ratificar  o Tratado de Itaipu e agora lhe compete deliberar sobre a flexibilização ou não de suas regras.