Sciarra

Comentário do deputado Sciarra:

“Desde a sanção da Lei Complementar 117/2004, da qual fui relator em plenário da Câmara, as Forças Armadas já podiam estar engajadas na luta contra o crime organizado na fronteira. Esta lei, aprovada ontem, dará agilidade e mais poder à atuação das Forças Armadas. Mas, além de leis, é hora de mais ação.  É preciso que haja engajamento efetivo e permanente na defesa de nossa fronteira para desarticular e estrangular as quadrilhas e não apenas “operação” temporária.”

Deu na Gazeta do Povo (05/08/10)

Militares terão mais poder nas fronteiras

Com aprovação de projeto, Exército, Marinha e Aeronáutica passam a exercer funções restritas à Polícia Federal. Crimes ambientais e de tráfico poderão ser autuados por oficiais

O Senado aprovou ontem um projeto de lei que dará mais poder às Forças Armadas nas fronteiras brasileiras. O texto, que teve origem no Poder Executivo, permite ao Exército, à Marinha e à Aeronáu­tica fazer patrulhamento dos limites territoriais, revista de pessoas e efetuar prisões em flagrante – atividades até agora exercidas apenas pela Polícia Federal.

Com isso, na prática, os militares poderão agir no combate a delitos transfronteiriços, como tráfico de drogas, e crimes ambientais, como desmatamento e tráfico de animais silvestres. A lei prevê ainda que os militares podem agir “independente da posse, da propriedade e da finalidade” da área que fizerem o patrulhamento, em uma referência às terras indígenas.

Além disso, a nova lei, que segue para sanção presidencial, também transmite para o ministro da Defesa a tarefa de indicar os comandantes das três forças, embora mantenha a nomeação como prerrogativa do presidente da República.

O projeto cria o Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, que será chefiado por um oficial-general de último posto e terá a participação dos chefes dos estados-maiores das três forças. Segundo a Agência Brasil, esse novo organismo será subordinado diretamente ao ministro da Defesa. Segundo o projeto, o Esta­do-Maior Conjunto das Forças Armadas “construirá as iniciativas que deem realidade prática à tese da unificação doutrinária, estratégica e operacional e contará com estrutura permanente que lhe permita cumprir sua tarefa”.

O objetivo é unificar as operações das Forças Armadas, de modo a seguir as diretrizes previstas na Estratégia Nacional de Defesa. O projeto foi aprovado sem alteração pelo Senado.