Sciarra

Comentário do deputado Sciarra:

“A mudança do sistema de concessão para o de partilha na questão da exploração de petróleo, patrocinada pelo governo Lula, jogou todos os riscos na mão da Petrobras. O vazamento do petróleo da BP mostra a verdadeira dimensão dos riscos assumidos.”

Deu no O Globo (12/08/10)

OPINIÃO
Monopólio amplia riscos na Petrobras

Passada a fase de euforia misturada com arrogância, depois da confirmação da existência de substanciais reservas de petróleo na camada de pré-sal, a Petrobras entrou num ciclo em que as coisas parecem não andar tão bem. Pudera, pois a nova fronteira de exploração serviu de pretexto para a formulação de ambicioso projeto, no limite da irresponsabilidade, para converter a estatal no centro de um grande programa de substituição de importações de equipamentos. No velho estilo estatizante do regime militar, a ideia levou ao restabelecimento de parte do monopólio do petróleo, com a alteração do regime de exploração do sistema de concessão para partilha – o produto da descoberta é do Estado, sendo usado para pagar outras empresas que atuem na exploração. Além disso, a operação na enorme área do pré-sal é de exclusividade da estatal – maneira encontrada para ela agir como executora de política industrial, por ser a compradora única de bens e serviços.

Não bastasse todas essas mudanças terem deflagrado intensa luta no Congresso devido ao confisco dos atuais royalties dos estados produtores – Rio de Janeiro, o maior deles -, há ainda o imbróglio da capitalização da estatal, a ser integralizada pela União por meio da cessão de reservas de petróleo. A cotação considerada para esse petróleo é mais um ponto sensível em toda esta confusão, que não ocorreria se espíritos de ideólogos da estatização não ficassem excitados diante do pré-sal. As incertezas à frente da estatal acabam de ganhar outro componente, a partir de denúncias do Sindicato dos Petroleiros de que a empresa negligencia na segurança. É possível que se tenha ficado mais atento com a catástrofe ocorrida no Golfo do México, na explosão de uma plataforma da BP. Não importa. Interessa é haver séria checagem das denúncias de precárias condições em plataformas da empresa no mar de Campos. Uma delas, a P-31, recebeu o sugestivo apelido de “sucatão”.

Há uma relação direta entre a questão de segurança e o projeto de restabelecimento de parte do monopólio. A abertura do mercado brasileiro para empresas privadas poderem atuar em contratos de concessão com a estatal melhorou a Petrobras. Ela se tornou mais eficiente, e maior, com um patrimônio mais valorizado. A recíproca é verdadeira: o retorno ao isolamento não a beneficiará em termos de aperfeiçoamento tecnológico e administrativo. Como ocorre com os monopólios. Mais: dona de toda a operação de exploração no pré-sal, a Petrobras e seu maior acionista, a União, arcarão com todo o risco da operação. O caso da BP no Golfo do México, com a explosão da plataforma e vazamento descontrolado de um poço em águas menos profundas e em condições menos severas do que aquelas do pré-sal, serve de parâmetro. Antes de qualquer maior levantamento dos prejuízos das vítimas do desastre ecológico, a BP, pressionada pela Casa Branca, teve de constituir um fundo para ressarcimentos de US$20 bilhões. Pode ser apenas o começo. O desastre, já parte da história do petróleo, obriga a uma revisão global de métodos, de tecnologias e de sistemas de supervisão. Também tem sido analisado no Brasil. Mas a análise não deve ficar apenas nos aspectos tecnológicos. Tem de abranger a avaliação de riscos num modelo estatizado de exploração, num ambiente de regulação em que há grave conflito de interesses entre uma estatal monopolista e seu maior acionista, que a vigia.