Sciarra

Comentário do deputado Sciarra:

“A aprovação do novo Código Florestal na Comissão Especial da Câmara é um passo importantíssimo, mas para entrar em vigor depende ainda da votação no plenário da Câmara e do Senado. É preciso manter a mobilização e continuar o aperfeiçoamento desta importante lei.”

Deu no O Paraná (13/07/10)

Nova lei florestal traz avanço e reduz insegurança no campo, afirma ruralista

O novo Código Florestal, aprovado dia 6 pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados, “representa avanço em relação à legislação ambiental vigente e, ao mesmo, traz maior segurança jurídica aos produtores e ao agronegócio”, avaliou o presidente do Sindicato Rural Patronal de Cascavel, Paulo Orso.

Lamentando que a votação da matéria pelo plenário da Câmara só deverá ocorrer após as eleições de outubro, o dirigente ruralista considerou que, até este momento, as novas regras da lei florestal “são uma vitória do campo, que através do aumento da produção de alimentos, tem proporcionado a estabilidade econômica, com a queda de preços, aumento do PIB e equilíbrio da balança comercial brasileira através do crescimento das exportações do agronegócio”.

Paulo Orso enaltece o texto do deputado Aldo Rebelo, relator da proposta, que prevê a redução das matas ciliares de 30 para 15 metros nas beiras de rios. “Apesar do relator ter retirado dos estados o poder de diminuir para até 7,5 metros essa cobertura verde que margeia os rios, a mudança avançou, beneficiando principalmente as pequenas propriedades”, observou ele.

O presidente do Sindicato Rural de Cascavel enaltece também a alteração que estabelece o prazo de cinco anos para adequação dos produtores e desobriga a recomposição de mata derrubada até julho de 2008. “Isso não é anistia, como querem taxar os ambientalistas de plantão, mas sim, uma medida que corrige distorções e permitirá a adequação do setor produtivo à legislação ambiental”, avaliou Paulo Orso.

CAUTELA

Mesmo com a aprovação da matéria no âmbito da comissão, o dirigente ruralista recomenda cautela aos produtores rurais, “que ainda não devem mexer na terra por conta das novas regras, porque essas mudanças ainda dependem de aprovação em plenário, na Câmara, e depois terão de ser submetidas ao crivo do Senado”.