Sciarra

Comentário do deputado Sciarra:

“É importante que se vote o mais rápido possível para que entre em vigor já nestas eleições.”

Deu no O Globo (28/04/10)

Nova mudança no projeto Ficha Limpa

Texto alternativo agora permite que candidatos recorram à Justiça

O deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP) apresenta hoje, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, mais um texto alternativo ao projeto de iniciativa popular que veda a candidatura de políticos com condenações na Justiça, conhecido como Ficha Limpa. Na última versão negociada ontem, prevaleceu o veto ao registro eleitoral dos políticos com condenações por crimes graves, em instâncias colegiadas da Justiça (decisões tomadas por mais de um juiz), mas com possibilidade de o condenado recorrer a instância superior para tentar suspender a inelegibilidade e concorrer.

Cardozo vem negociando as mudanças no texto com parlamentares e integrantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) desde a semana passada, quando foi escolhido relator. Disposto a dar resposta à sociedade, depois de ser obrigado a cancelar a votação do projeto em plenário no início da abril, por resistência dos líderes dos partidos aliados, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), pressiona para que a votação na CCJ ocorra ainda esta semana. Ele conta com o empenho do presidente da CCJ, Eliseu Padilha (PMDB-RS).

Segundo o deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), ontem foi possível avançar nas negociações em relação às condenações criminais, mas há problemas sobre crimes eleitorais. O projeto diz que condenados por crimes graves, como os contra a vida, em decisões colegiadas, ficarão inelegíveis.

Por exemplo, um prefeito condenado por qualquer um desses crimes, no Tribunal de Justiça de seu estado, poderá apresentar um recurso ao Superior Tribunal de Justiça, para tentar concorrer. Se o recurso for acatado, a inelegibilidade fica suspensa e o tribunal é obrigado a dar prioridade ao processo. Há grande resistência à ideia de impedir a candidatura dos chamados fichas-sujas em todos os partidos. O novo texto tenta vencer as resistências. Embora haja empenho para a votação, fica cada vez mais difícil validá-lo para as eleições deste ano.