Sciarra

Para Sciarra, mudanças na legislação irão beneficiar os produtores rurais

Um dos temas mais importantes deste ano legislativo, o projeto que altera o atual Código Florestal, deverá ser votado ainda no primeiro semestre de 2010 no Congresso Nacional. Entre as mudanças em debate, está a descentralização das licenças ambientais e a revisão de conceitos como os de áreas de preservação permanente e reserva legal, que é o percentual de vegetação a ser conservada em uma propriedade e que varia de acordo com cada bioma.

Para o deputado Eduardo Sciarra (DEM-PR), o antigo código não leva em conta as particularidades das diferentes regiões, estabelecendo regras gerais para todas as propriedades. “Estamos produzindo uma legislação mais moderna, baseada na ciência e na técnica para mostrar que a produção de alimentos e o meio ambiente não devem ser tratados como inimigos”, afirmou.

Sciarra também ressaltou que, pela proposta, as Áreas de Proteção Permanente (APP) e a reserva legal serão substituídas pelo novo conceito de reserva ambiental, que terá sua proteção adaptada às características de cada terreno.

A Comissão Especial que debate as mudanças no Código Florestal retomou as audiências públicas para discutir a reforma na legislação ambiental. Os debates ocorreram nesta quinta-feira em Belo Horizonte e Uberaba (MG) e nesta sexta-feira em Palmas (TO). A Comissão também realizará audiências em Cruzeiro do Sul e Rio Branco (AC), Manaus (AM) e Boa Vista (RR). Participam das audiências cientistas, representantes de universidades, de ONGs e do governo.

Como membro desta Comissão Especial, Sciarra lembrou que no final do ano passado, o governo federal prorrogou por 18 meses o prazo para a averbação da reserva legal dos produtores rurais. “Essa disposição pode indicar que existe possibilidade de consenso para melhorarmos o código atual. Temos que unir esforços para um bem comum e não podemos tratar o agronegócio como inimigo do meio-ambiente”, ponderou.

O Código Florestal, em vigor desde 1965, já sofreu várias alterações, mas por conta dos decretos do Executivo publicados em 2008 (nº 6.514, 6.686 e 6.695 do Ministério do Meio Ambiente), o assunto voltou ao debate no Congresso Nacional. Esses decretos criminalizam e punem o produtor pela não preservação das áreas de Reserva Legal. De acordo com esta determinação, cerca de três milhões de agricultores estariam, hoje, na ilegalidade.