Sciarra

O governo federal anunciou uma operação de socorro à Celg, estatal goiana de distribuição de energia elétrica, e escolheu tratar (muito mal) apenas o sintoma, ignorando as causas da doença. A proposta envolve solucionar um problema financeiro – o sintoma – sem endereçar os problemas de gestão ou uso político – a verdadeira causa da doença que acomete a estatal há décadas. É como se um paramédico recorresse à transfusão de sangue para salvar uma pessoa sem suturar a artéria aberta por onde o sangue se esvai.

A operação de “salvamento” anunciada pelo governo federal consiste num empréstimo subsidiado da Caixa Econômica Federal no valor de R$ 3,7 bilhões para o Estado de Goiás. O empréstimo terá juros de 6% ao ano, prazo de 20 anos para pagar, com 2 anos de carência. Coisa de pai para filho.

Cerca de R$ 1,7 bilhão do empréstimo será usado para quitar dívidas do próprio Estado com a empresa e R$ 2 bilhões serão aportados ao capital da estatal. Com esses recursos a Celg poderá quitar suas dívidas relativas a tributos e encargos setoriais, recuperando o direito de reajustar suas tarifas, represadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Também está previsto que a Eletrobrás aportará R$ 140 milhões à Celg, o que elevará a participação da estatal federal para 6% do capital. Além disso, o plano prevê que a Eletrobrás terá direito a assento na diretoria da empresa goiana.

Os que participaram dessa “negociação” intramuros – entre uma estatal federal e uma estatal estadual – insistem em dizer que a operação “não tem nada de político”, tachando o momento de fechamento do acordo financeiro – anunciado 18 dias antes do segundo turno das eleições presidenciais – como “coincidência”.

Também seria “coincidência” o fato de, um dia após a assinatura do acordo, o partido do atual governador anunciar apoio formal a candidaturas ao governo do Estado de Goiás e à Presidência da República? É saudável lembrar que incluídos nos bilhões acima citados está previsto um repasse de cerca de R$ 700 milhões ao Estado de Goiás (75% do montante) e aos municípios goianos (os 25% restantes, ou R$ 175 milhões) a título de ICMS que não foi pago pela Celg aos cofres públicos. Uma montanha de dinheiro que pode ter sido usada para “incentivar” prefeitos de Goiás a atender aos ditames eleitorais do governo federal.

Essa operação de “salvamento” sofre dos mesmos vícios que levaram a Celg à sua grave situação financeira: interferência política. Essa intervenção não será o salvamento da estatal goiana, mas apenas outro capítulo na sua conturbada história, porque o que falta à Celg é uma gestão profissional e blindada de usos políticos.

Alguns poderão argumentar que a entrada da Eletrobrás na diretoria da estatal visa a esse objetivo. Tal argumento poderia ser verdadeiro, se a Eletrobrás não fosse vítima de problema idêntico.

As distribuidoras de energia elétrica geridas pela Eletrobrás (Amazonas Energia, Ceron, Eletroacre, Ceal, Cepisa e Boa Vista) são alvos históricos de interferência política e estão entre as que apresentam o pior desempenho no setor elétrico. Os seus custos operacionais superam em 36% o valor que a Aneel estabelece como razoável. E a rentabilidade dessas empresas, entre as mais baixas do setor, ameaça a própria sustentabilidade das concessionárias.

A solução deveria ser baseada num processo licitatório concorrencial para selecionar uma empresa, estatal ou privada, com competências profissionais de gestão para imprimir novo padrão à Celg. Um gestor profissional, sem vínculos políticos, selecionado por méritos, pode fazer com que a Celg volte a honrar suas obrigações com o Fisco, os consumidores e o crescimento da própria empresa.

A interferência política já custou bilhões à sociedade goiana e brasileira. E qualquer observador atento percebe que este pacote de socorro merece investigação do Tribunal Superior Eleitoral e dos Ministérios Público Federal e Estadual.

PRESIDENTE DO INSTITUTO ACENDE BRASIL