Sciarra

Líderes do PSDB, DEM e PPS reuniram-se nesta quarta-feira (02), em Brasília, com o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, para discutir a regulamentação da Emenda Constitucional número 29, que vai destinar mais de R$ 35 bilhões para a saúde dos municípios brasileiros.

De acordo com o deputado Eduardo Sciarra (DEM-PR), a Oposição está fazendo seu papel ao não votar nenhum projeto nas sessões extraordinárias da Câmara dos Deputados para tentar incluir na pauta a votação do último destaque que falta para regulamentar a emenda. “Pedimos uma mobilização nacional dos prefeitos e da CNM para fazer uma vigília na Câmara dos Deputados, pressionando assim o presidente da Casa, Michel Temer, a colocar a votação da emenda 29 em pauta”, afirmou Sciarra.

Na reunião, ficou acordada a realização de uma grande mobilização no dia 29 de junho a favor da votação da emenda 29, caso ela não tenha sido votada até esta data. A emenda da Saúde aguarda regulamentação do Congresso desde 2000. Ela fixa os percentuais mínimos a serem investidos anualmente em saúde pela União, pelos estados e municípios.

Em 2000 a emenda obrigou a União a investir na saúde 5% a mais do que havia sido investido no ano anterior e determinou que nos anos seguintes esse valor fosse corrigido pela variação nominal do PIB. Os estados ficaram obrigados a aplicar 12% da arrecadação, e os municípios 15%. Trata-se de uma regra transitória, que deveria ter vigorado até 2004, mas que continua em vigor por falta de uma lei complementar que regulamente a emenda.

Durante encontro com a bancada paranaense ocorrido durante a XII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, os prefeitos destacaram que, entre outros benefícios, a Emenda 29 permitirá a qualificação da rede pública de saúde através de ampliação de serviços, qualificação de espaços e dos profissionais; o aumento de investimentos por parte do setor público na aquisição de novos equipamentos e materiais e promoverá ainda transparência aos gastos e definição dos percentuais mínimos que deverão ser alocados anualmente nos orçamentos públicos.