Sciarra

Os traficantes de drogas e armas e os contrabandistas estão esperando o dia 25 de fevereiro para retomar a sua rotina criminosa pelas águas e terras do Paraná. Um dia antes, dia 24 de fevereiro, termina o prazo de permanência da Força Nacional, destacada pelo governo federal através do Plano Nacional de Atuação nas Áreas de Fronteira para auxiliar a Polícia Federal na fiscalização da movimentação fronteiriça entre Brasil e Paraguai.

Uma ação semelhante a esta nas áreas de fronteira poderia estar em atividade há muito mais tempo e de forma mais continuada, se houvesse vontade política do governo federal. Esta é a avaliação do deputado federal Eduardo Sciarra (DEM/PR) frente ao uso da Força Nacional no patrulhamento das fronteiras brasileiras em 11 estados, incluindo o Paraná.

Em 2004, o democrata foi relator de uma Lei que permite o uso das Forças Armadas (Exército Marinha e Aeronáutica) em ações de prevenção e fiscalização nas faixas de fronteira. A medida foi transformada em norma jurídica, mas nunca foi aplicada de fato pelo governo federal, que jamais destinou recursos para estas ações.

“É sabido que as fronteiras são a grande porta de entrada de armas e drogas no país, se houvesse um controle efetivo destas áreas poderíamos estar vencendo a batalha contra a criminalidade”, afirma Sciarra.

De acordo com a Lei nº 117/04, os militares poderiam exercer atividades como patrulhamento, revista de pessoas, de veículos, embarcações e aeronaves e até prisões em flagrante, trazendo grande auxílio ao contingente da Polícia Federal (PF), que é sabidamente insuficiente para cobrir a grande extensão da fronteira brasileira.

Segundo informações da Agência Estado, a portaria publicada no Diário Oficial da União estabelece que a tropa da Força Nacional auxiliará a PF durante 120 dias. No Paraná a presença da tropa termina no dia 24 de fevereiro.

Para Sciarra, de nada adianta haver uma norma jurídica para combater o crime se o governo não destina recursos para estas ações. “Se está só no papel a Lei não serve ao cidadão que acompanha impotente a escalada da violência”, diz.