Sciarra

A Câmara dos Deputados instalou nesta quarta-feira (11) comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 347/09, que garante acesso à educação especializada e continuada ao portador de deficiência, sem imposição de limite de faixa etária nem de nível de instrução, preferencialmente na rede regular de ensino.

Historicamente o poder público tem deixado de garantir o acesso pleno à educação básica aos portadores de deficiência que completam 18 anos de idade. A metodologia utilizada para avaliar a capacidade dos portadores argumenta que, após essa idade, estas pessoas não respondem mais a estímulos de aprendizagem. As mães recorrem à Justiça e esta entende que o Estado só tem o dever de garantir a educação até os 18 anos.

A PEC proposta deixa explícita na Constituição a inexistência desse limite de idade para o atendimento educacional especializado. O objetivo é garantir o acesso das pessoas com deficiência mental e física à escola em todos os níveis de ensino, de acordo com sua capacidade intelectual, e sem discriminação pela faixa etária. Para o deputado Eduardo Sciarra (DEM-PR), membro do colegiado, a proposta vai ampliar o acesso do portador de deficiência especial ao ensino regular, garantindo assim os princípios da universalidade, igualdade e isonomia.

“Os pais e os portadores de deficiência vêm sofrendo com as restrições ao pleno acesso à educação básica. Precisamos igualar os níveis de conhecimento dos portadores. A educação é uma ferramenta importante para o processo de auto-estima dessas pessoas tão especiais”, afirmou Sciarra.

A comissão elegeu para presidente o deputado Carlos Willian (PTC-MG). Os deputados Eduardo Barbosa (PSDB-MG), Roberto Alves (PTB-SP) e Alceni Guerra (DEM-PR) foram designados 1°, 2º e 3° vice-presidentes respectivamente. A proposta, de autoria da deputada Rita Camata (PSDB-ES) já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. A comissão vai se reunir na próxima quarta-feira (18), às 14 horas.