Sciarra

Comentário do deputado Sciarra:

“O Plano Nacional de Banda Larga tem a marca da improvisação, com fins eleitoreiros: não tem plano algum, não tem segurança jurídica, e Embratel não se sabe como poderá ser “ressuscitada” para executar o plano.”

Deu no O Globo (14/05/10)

Plano do governo para expandir banda larga nasce sem objetivos definidos

Decretos delegam para comitê gestor elaboração das metas para internet veloz

Sem objetivos traduzidos em números, “para que a meta não envelheça”, o governo publicou ontem dois decretos com as linhas principais do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). Eles trazem as novas atribuições da Telebrás e as regras de contratação de bens e serviços de informática, para estimular a indústria nacional. A novidade do texto principal é repassar ao Comitê Gestor do Programa de Inclusão Digital (CGPID) a tarefa de elaborar a política de banda larga e suas metas. Isso inclui definir as localidades em que a Telebrás poderá oferecer diretamente o serviço de internet em alta velocidade.

Este é o maior temor das operadoras privadas, para as quais a concorrência com a estatal pode se tornar predatória. O comitê gestor é formado pelo gabinete pessoal do presidente da República, a Casa Civil, a Secretária de Comunicação Social (Secom) e cinco ministérios.

- O decreto não estabelece os números para que a meta não envelheça. E transfere para o comitê a coordenação do plano – disse o novo presidente da Telebrás, Rogério Santanna.

No lançamento, meta era de 35,2 milhões de domicílios

A meta anunciada pelo governo no lançamento do plano era implantar banda larga em 35,2 milhões de domicílios brasileiros no período entre 2010 até 2014, com o preço de R$35 e uma velocidade entre 512 kbps e 784 kbps.

O primeiro decreto também determina que a Telebrás deverá implementar a rede privativa de comunicação da administração pública federal. Caberá à empresa ainda prestar serviço de conexão à internet em banda larga para usuários finais, “apenas e tão somente em localidades onde inexista oferta adequada daqueles serviços”. Esta definição será do comitê gestor.

Para implantar o PNBL, a Telebrás foi autorizada a usar a rede de telecomunicações e a infraestrutura da administração pública federal. Quando as redes forem da administração federal indireta e de empresas públicas ou sociedades de economia mista controladas pela União, a Telebrás terá que fazer contratos de cessão de uso. Serão usadas principalmente as redes de fibra óptica da Eletrobras e da Petrobras.

Tecnologia nacional terá preferência

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) terá que fazer a regulação de suporte das redes de conexão à banda larga. Entre os mais importantes estão a “promoção da concorrência e da livre iniciativa; e a obrigatoriedade do compartilhamento de infraestrutura”. Este último ponto é essencial para estabelecer a concorrência no mercado e baixar preços.

O outro decreto dá preferência para a contratação de fornecedores de bens e serviços com tecnologia desenvolvida no país e produzidos de acordo com o Processo Produtivo Básico (PBP). Também terão prioridade as micro e pequenas empresas. O objetivo é usar o poder de compra governamental para estimular a tecnologia nacional.

Na avaliação do setor, que reúne nove empresas, é que com a medida será possível triplicar o faturamento, atualmente entre R$1 bilhão e R$1,2 bilhão por ano. A principal compradora será a própria Telebrás.