Sciarra

Um dos grandes problemas da população brasileira que vive em cidades de grande e médio porte é o volume de lixo gerado. Para resolver esse impasse, o Senado Federal pode votar essa semana em Brasília o projeto de lei que estabelece a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Se aprovado, a lei será enviada imediatamente ao presidente da República, para sua transformação em lei.

A política de resíduos sólidos eleva o índice de reciclagem no Brasil a 25% até 2015. A destinação do lixo, que hoje é exclusivamente gerenciada pelos municípios, passará a ser também responsabilidade das empresas e cidadãos consumidores. De acordo com o deputado federal Eduardo Sciarra (DEM-PR), que votou a favor da política na Câmara dos Deputados em março desse ano, essa responsabilidade compartilhada será um grande passo para o setor empresarial brasileiro, que precisará apresentar propostas sobre a atribuição de cada parte até o final de 2011.

“Hoje as redes de reciclagem que atuam no país empregam cerca de 450 mil pessoas na informalidade. Com o aumento do índice de reciclagem para 25%, dentro desta nova Lei de Resíduos Sólidos, teremos um milhão de pessoas trabalhando formalmente nesse processo”, afirmou Sciarra.

Segundo o democrata, o processo de formalização do trabalho destas pessoas poderá ser conduzido através de outra nova legislação, que permite a estes trabalhadores a adesão ao programa do Micro Empreendedor Individual, sistema que prevê um regime diferenciado de tributação para profissionais que ganham até R$ 36 mil anuais e têm, no máximo, um funcionário. Estes profissionais têm direito a aposentadoria por idade, auxílio doença, pensão, salário maternidade, cobertura pelo INSS e outros benefícios.

Responsabilidade dos fabricantes

Outra novidade do projeto dos resíduos sólidos é a “logística reversa”, que obriga fabricantes, importadores, distribuidores e vendedores a realizarem o recolhimento de embalagens usadas. Foram incluídos nesse sistema agrotóxicos, pilhas e baterias, pneus, óleos lubrificantes, lâmpadas (todas elas) e eletroeletrônicos.

O projeto também proíbe a criação de “lixões”, onde os resíduos são lançados a céu aberto. Todas as prefeituras deverão construir aterros sanitários adequados ambientalmente, onde só poderão ser depositados os resíduos sem qualquer possibilidade de reaproveitamento ou compostagem. Será proibido catar, morar ou criar animais em aterros sanitários.

Atualmente, milhares de toneladas de resíduos são depositados diariamente em aterros sanitários e outras tantas toneladas são jogadas em terrenos baldios, lixões, margens de rios e mesmo nas ruas, trazendo graves problemas para a saúde, meio ambiente e qualidade de vida da população. A aprovação da lei será um grande passo em prol do desenvolvimento sustentável do Brasil.