Sciarra

Nesta semana, o PLC 166/2010 que estabelece as diretrizes da Política de Nacional de Mobilidade Urbana foi aprovado por unanimidade pelos 13 senadores presen-tes a sessão da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado Federal. No parecer favorável a proposta legislativa, a Senadora Ana Rita (PT-ES) destacou que a política tarifária deve ser baseada nos princípios de equidade no acesso aos serviços e que a concessão de benefícios a determinadas classes de usuários, mais conhecidas como gratuidades, seja precedida da previsão em lei de recursos financeiros necessários. Finalizando, Ana Rita destacou que o projeto de lei contribui para o desenvolvimento regional e impacta positivamente na melhoria da qualidade de vida e do bem-estar da coletividade urbana, reduzindo as desigualdades sociais dentro de cada cidade.

“A aprovação do projeto de lei por unanamidade dos senadores presentes à comissão e integrantes de diversos partidos, demonstra claramente a preocupação dos parlamentares com a melhoria dos serviços de transporte público nas cidades bra-sileiras, e principalmente, com os milhões de brasileiros que os utilizam nos seus deslocamentos diários” avalia, o deputado federal Eduardo Sciarra (DEM-PR), integrante da Frente Parlamentar do Transporte Público e Presidente da Comissão Especial que aprovou o projeto de lei na Câmara dos Deputados.

Após aprovação em quatro comissões do Senado Federal, a proposta legislativa passará pela Comissão de Serviços da Infraestrutura, em caráter terminativo.