Sciarra

A Comissão de Viação e Transportes (CVT), da Câmara dos Deputados, aprovou nesta quarta-feira (31) o projeto de Lei de autoria do deputado federal Eduardo Sciarra que dispõe sobre o registro de veículos agrícolas e rodoviários.

O projeto tem como finalidade dar segurança aos proprietários de máquinas agrícolas, fornecendo-lhes um documento oficial que comprove a sua propriedade. O certificado de propriedade será útil tanto no transporte, quanto na transferência de propriedade de equipamentos como tratores e similares.

Mas a preocupação maior foi com a segurança.  Crescem os roubos de máquinas e o proprietário sequer tem como comprovar que é o legítimo dono.  Este certificado poderá inclusive garantir redução do preço do seguro, pois dificulta a comercialização em casos de roubo.

O projeto do deputado Sciarra tem o cuidado de evitar despesas e custos adicionais, sem necessidade de IPVA ou de emplacamento. “O objetivo do projeto é não criar nenhuma burocracia, nenhum custo a mais, apenas dar segurança”, disse. “Com este documento a propriedade do equipamento poderá ser comprovada”. Além disso, ao ser transformado em Lei, impedirá que os órgãos de trânsito criem ônus e burocracias desnecessárias para o proprietário. O projeto segue agora para apreciação da Comissão de Constituição e Justiça.