Sciarra

O deputado federal Eduardo Sciarra (PSD) apresentou na Câmara dos Deputados projeto de Lei que permite aos mais de 70 mil pacientes portadores de doenças renais graves (nefropatias), e que necessitam de hemodiálise, a movimentação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para realização do tratamento médico. Sciarra se inspirou na legislação atual que já permite o tratamento de algumas doenças graves com recursos do FGTS.

Segundo o deputado paranaense, nada mais justo permitir o acesso ao fundo pelos doentes que precisam submeter-se à hemodiálise para recuperar a função renal. “Com a aprovação desse projeto, os pacientes terão melhores condições para custear as despesas relacionadas à doença, que não estão circunscritas apenas ao tratamento dialítico”, afirmou Sciarra. Já recebe o benefício o trabalhador portador do vírus HIV, com neoplasia maligna ou que esteja em fase terminal em razão de doença grave.

Sciarra ampara a sua proposta também na comparação com outros direitos já conquistados pelos doentes de nefropatias graves. Entre eles, está a aposentadoria por invalidez assegurada pela Lei 8.213/91 e pelo Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (8.112/90). E a isenção do recolhimento do Imposto de Renda, garantida pela Lei 7.713/88.