Sciarra

Está perto a aprovação do Projeto de Lei Complementar 591/10, que aperfeiçoa a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Na próxima semana, os deputados membros da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa vão ao colégio de líderes da Câmara dos Deputados pedir ao presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), e demais líderes partidários, a votação imediata da proposta. O deputado Eduardo Sciarra, membro da Frente e co-autor do projeto, afirmou que existe boa vontade dos parlamentares em relação à votação.

Na próxima quarta-feira (29), a Frente vai realizar em Brasília um seminário de mobilização para aprovar a proposta. “O brasileiro tem o perfil de empreendedor. O que falta é o Estado fazer o seu papel de catalisador e indutor dessa vocação”, avaliou o deputado. Para Sciarra, é fundamental que a legislação avance no sentido de estimular esses empreendedores que respondem por mais da metade do mercado de trabalho no Brasil.

Pela proposta, seriam elevados os tetos de faturamento anual da microempresa de R$ 240 mil para R$ 360 mil e da pequena empresa de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões. A receita bruta do empreendedor individual subiria de R$ 36 mil para R$ 48 mil ao ano. Outras categorias de atividades e profissionais seriam incluídas na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, estabelecendo novas regras para a sua abertura, registro e funcionamento. O texto propõe ainda um parcelamento especial para as dívidas tributárias e busca resolver a questão da substituição tributária.

Para o deputado paranaense, a Lei Geral foi uma das votações mais importantes realizadas pela Câmara. “Esta Lei foi responsável pelo grande número de formalizações de empreendedores individuais no país”, afirmou. De acordo com dados do Sebrae, dos 2,5 milhões de empregos formais criados ao longo de 2010, 72% se devem às micro e pequenas empresas, e 20% do Produto Interno Brasileiro (PIB) são fruto de atividades do segmento. “As alterações desse projeto retiram as amarras que impedem os micro e pequenos negócios de crescer, ajudando-os a aquecer a economia”, ressaltou Sciarra.