Reforma tributária não sai do papel e vira desafio para governo Dilma

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segunda-feira, 20 dezembro, 2010
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Comentário do deputado Sciarra:

“A reforma tributária completa não sai, porque o governo central sabe que, em algum momento, terá de ceder recursos para as unidades federadas. Do jeito que está é ótimo para União.”

Deu no O Globo (20/12/10)

Reforma tributária não sai do papel e vira desafio para governo Dilma

Tendência é usar propostas isoladas para mudar o sistema tributário

BRASÍLIA. Além de várias medidas provisórias tratando de temas tributários – como renegociação de dívidas e desonerações de impostos -, o governo Lula enviou ao Congresso, formalmente, duas propostas de reforma tributária. Mas nenhuma, de fato, saiu do papel. A tendência é que o próximo governo continue apostando na aprovação de propostas isoladas para mudar o sistema tributário.

A primeira proposta de reforma de Lula foi enviada ao Congresso em abril de 2003, por meio da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 41. A segunda foi em fevereiro de 2008 (PEC 233). Lula conseguiu aprovar a primeira, mas com o texto original totalmente desfigurado. Já a segunda proposta está parada na Câmara, por vontade da própria base aliada.

Em 2003, foram aprovadas só fatias da proposta, em especial temas de interesse do governo, como a prorrogação da CPMF até 2007, com alíquota de 0,38% sobre movimentações financeiras. Quatro anos depois, o governo teve sua maior derrota no Senado: o fim da CPMF.



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