Sciarra

O deputado federal Eduardo Sciarra (PSD-PR) defendeu nesta semana, em pronunciamento na Câmara dos Deputados, em Brasília, a simplificação do processo de licenciamento ambiental como solução para acelerar os investimentos públicos e privados em infraestrutura. De acordo com Sciarra, embora o governo federal tenha editado uma série de medidas nesse sentido e o Senado tenha aprovado a Lei Complementar 01/2010 que estabelece a cooperação entre União, estados e municípios, não foram criadas as condições plenas para um melhor fluxo dos processos de liberação de obras pelos órgãos ambientais.

“Ninguém está satisfeito com o atual sistema: o governo que não consegue executar obras importantes, os órgãos ambientais que se encontram sem condições operacionais para responder à alta demanda, os investidores que se frustram por verem os custos dos projetos explodir pela demora e insegurança jurídica e, na ponta, o povo brasileiro que paga a conta e sofre as conseqüências”, afirmou. “Em poucos anos, passamos de um extremo ao outro. Se há algum tempo o fator ambiental sequer era levado em conta, hoje atrasa e mesmo impede a construção de obras da mais alta relevância para o povo brasileiro”.

Sciarra destacou que os próprios profissionais da área do licenciamento fazem críticas ao sistema, de acordo com uma recente pesquisa conduzida pelo Instituto Acende Brasil. Esses profissionais apontaram diversas falhas no sistema de licenciamento, destacando-se a ausência de um marco regulatório rígido, provocando problemas como ausência da definição de competências, a insegurança jurídica dos empresários, a subjetividade dos critérios, normas e da própria legislação, a possibilidade de revogação das licenças e a quantidade excessiva e a dispersão das normas legais.

O parlamentar paranaense lembrou que há um único dispositivo disciplinando as licenças ambientais no país, o art. 10 da Lei nº 6.938/1981, a Lei da Política Nacional do Meio Ambiente. “Esse dispositivo é claramente insuficiente para regular o tema no plano nacional”, afirmou. Segundo ele, o licenciamento ambiental ganhou nos últimos anos diversas complementações via decretos presidenciais e um conjunto extenso de resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). Sciarra questionou se há realmente necessidade de tantas normas. Outra evidência de que o licenciamento ambiental merece melhores definições legais são os inúmeros projetos de Lei em tramitação na Câmara e no Senado tratando do mesmo assunto.

MEDIDAS PALIATIVAS – Para Eduardo Sciarra, o pacote de medidas editadas na semana passada pelo governo federal, embora não resolva o problema estruturalmente, já deveria ter sido adotado.  “O que surpreende é porque muitas delas não foram tomadas antes, porque são baseadas apenas no bom senso”, disse. Citou, como exemplo, a dispensa de licenciamento para as obras dentro da faixa de domínio das rodovias já licenciadas; o licenciamento de exploração de petróleo por meio de polígonos e não mais por poço; e o prazo de 90 dias para os diversos órgãos federais (Funai, Anvisa, Iphan) apresentarem seu parecer.

Sciarra considerou também “um passo importante mas insuficiente” a aprovação conclusiva no Senado do Projeto de Lei Complementar 01/2010, que se limita a regular a cooperação entre os entes federados em termos de política ambiental. A lei complementar ajudará a resolver, entre outros pontos, os impasses sobre a divisão de atribuições entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios para a emissão das licenças e autorizações a cargo dos órgãos ambientais, mas não poderá tratar de outras relevantes questões.