Sciarra

Veja o pronunciamento do deputado Eduardo Sciarra (DEM-PR) no Plenário da Câmara dos Deputados na votação do regime de exploração do Pré-Sal. Leia a seguir, na íntegra, o texto do discurso:

Pronunciamento Pré-sal (01/12/10)

Para falar contrariamente à matéria, tem a palavra o Deputado Eduardo Sciarra, pelo tempo de 3 minutos.

O SR. EDUARDO SCIARRA (DEM-PR. Sem revisão do orador.) –
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é bom situarmos aqui o que vamos votar, o que estamos votando e discutindo. O projeto do Fundo Social aprovado aqui foi ao Senado e de lá voltou em função da posição do Governo de não querer aceitar a votação do projeto da partilha, que mudava de concessão para partilha. Foi enxertada no projeto do fundo social que foi votado aqui, lá no Senado, a mudança do regime de concessão para partilha.

Como recebemos o texto há pouco, e não temos condições de avaliar todas essas mudanças, o que mudou na questão do Fundo Social, eu quero me ater à questão central dessa discussão, que é a mudança do regime de concessão para partilha. O Brasil, com isso, vai assumir o monopólio do risco da exploração do petróleo, diferentemente de como é hoje no regime de concessão. Essa discussão, que deveria ter sido feita durante a campanha política, e não foi, é a parte central da questão.

A British Petroleum, no Golfo do México, nos Estados Unidos, teve um prejuízo de 25 bilhões de dólares na contenção do vazamento de óleo, na limpeza do Golfo, por conta de que, lá, o regime de concessão prevalece e a empresa assume o risco daquilo que está prospectando. No momento em que a Petrobras chama para si todo esse o risco sem saber como será no futuro esse mercado que chamamos de energia limpa, estamos dando um salto no escuro.

Sob o regime de concessão, que foi a flexibilização do monopólio votado nesta Casa em 1997, no Governo Fernando Henrique Cardoso, o Brasil pôde aumentar sua produção significativamente. As reservas provadas aumentaram de 2 bilhões para 12,6 bilhões de barris em 2008. Dobramos a produção e tivemos a participação do petróleo no PIB nacional de 3% para 12%.

Esse regime deu certo, diluiu o risco, o Estado cobra impostos, royalties, participação especial, bônus de assinatura e, para aproveitar o pré-sal, que é uma grande descoberta, um grande ativo do povo brasileiro, o Governo poderia, sim, aumentar sua arrecadação de impostos e diluir o risco com os outros participantes desse processo.

O foco central da discussão neste momento é a mudança do regime que aqui foi derrotado, mas com alterações. Se tivesse voltado para esta Casa para que discutíssemos a participação especial, a participação dos royalties, da redivisão para os Estados, poderíamos aceitar, mas a Câmara dos Deputados não pode aceitar simplesmente matar um projeto que saiu daqui, do fundo social, e, ao mesmo tempo, matar o que foi votado também no Sendo Federal sobre a redivisão do bolo tributário do nosso País. E aqui quero reafirmar: a mudança é um grande equívoco. O Brasil está assumindo o monopólio do risco ao invés de aumentar a cobrança de impostos e diluir esse risco.

Este é o momento de a Câmara avaliar com cuidado essa questão que se apresenta para que possamos votar e refletir a inconveniência da mudança que estamos procedendo neste momento. Conclamo a todos a fazer essa análise, que é importante para o País e para o futuro das próximas gerações.
Muito obrigado.

Concedo a palavra ao Deputado Eduardo Sciarra, para falar contra a matéria.

O SR. EDUARDO SCIARRA (DEM-PR. Sem revisão do orador.) –
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nós já tivemos a oportunidade de falar sobre a questão relativa ao que foi embutido no texto do Senado de volta para a Câmara e sobre a mudança do regime de concessão para partilha. Nós sabemos que também nesse projeto nós vamos discutir justamente a partilha dos royalties, a participação especial.

Neste momento, o Democratas tem apresentado a sua posição contrária à mudança do regime, pela perda que o País terá a longo prazo, devido ao fato de que, no regime de partilha, o Estado brasileiro vai assumir o monopólio do risco, indo contra todo o avanço que tivemos no período após a mudança do marco regulatório do petróleo, em 1997, com a flexibilização do monopólio, que em 40 anos teve um avanço muito pequeno em relação ao ocorrido nesses últimos 13 anos, de 1997 para cá.

As nossas reservas provadas aumentaram consideravelmente de 2 bilhões de barris para mais de 14 bilhões de barris. A produção mais do que dobrou, e nós recebemos muitos recursos na forma de impostos. Cresceram significativamente a arrecadação do Estado brasileiro e o trabalho de prospecção que a Petrobras vem fazendo com tanta competência.

O pré-sal só existe hoje porque naquele momento, em 1997, a flexibilização do monopólio permitiu que avançássemos na prospecção. Criamos uma indústria que gera 30 mil empregos hoje no nosso País, e todo o avanço ocorrido se deu pelo regime de concessão, que agora está sendo colocado em discussão e que se pretende mudar para partilha. O Estado brasileiro vai assumir um risco muito grande, sabendo que existe uma tendência mundial de limpar a matriz energética nos países.

Queremos, portanto, encaminhar contrariamente a essa matéria no que diz respeito à mudança do regime, visto que o Fundo Social, na realidade, foi votado aqui e modificado no Senado.