Sciarra

O deputado Eduardo Sciarra (PSD) se reuniu nesta semana em Brasília com o diretor de Ordenamento da Estrutura Fundiária do INCRA, Richard Martins Torsiano, para tratar da ratificação dos títulos de propriedades rurais em faixa de fronteira. Segundo o deputado, mais de 28 mil imóveis na região Oeste do Paraná estão localizados dentro dessa área e possuem títulos não reconhecidos pela União. “Até as desapropriações para as obras do Contorno do Oeste estão sendo prejudicadas porque as terras não estão regularizadas”, informou.

A faixa de fronteira é uma área de 150 Km de largura ao longo de mais de 15 mil Km de extensão que passa pelos 11 estados que possuem limites territoriais com outros países. A questão fundiária dessa área no Paraná tem origem na década de 1950 quando o governo estadual titulou extensas terras no Oeste do estado de domínio da União. O mesmo aconteceu, em diferentes épocas, em diversos outros estados.

Depois de muita negociação, o Congresso Nacional aprovou em 1999 a Lei 9.871 que autorizou a ratificação dos títulos estaduais pelo INCRA. Mas os processos de regularização dos títulos se arrastavam desde aquela época principalmente em função de questionamentos feitos pela Advocacia Geral da União (AGU). Com a edição da Instrução Normativa 63, em 2010, o INCRA dirimiu as divergências de interpretação da legislação e definiu os procedimentos administrativos para a ratificação.

“Os agricultores precisam ter mais segurança jurídica sobre a propriedade em que produzem”, afirmou Sciarra. “Com a ratificação dos títulos estaduais pelo INCRA, eles terão plenos poderes de posse e poderão produzir sem preocupações com esse problema”, completou. Richard Torsiano disse que a solicitação feita pelo deputado paranaense está dentro das prioridades do INCRA, que assinou um convênio com o Governo do Estado do Paraná para digitalizar todo o acervo fundiário e auxiliar nas ações em campo.

“Temos na região Oeste cerca de 1.300 imóveis que já foram analisados e os processos estão prestes a serem ratificados”, afirmou o diretor. Segundo Richard, o INCRA não vai exigir vistoria para quem tem terras com até 15 módulos fiscais um único imóvel. Para o produtor que tiver mais de um imóvel, mas a soma deles não ultrapassa 15 módulos, a vistoria será em apenas um dos imóveis.