Sciarra

O deputado Eduardo Sciarra (DEM-PR) foi eleito, nesta terça-feira (29), presidente da Frente Parlamentar Mista em apoio ao Tribunal de Contas da União (TCU), órgão auxiliar do Congresso Nacional. A escolha aconteceu durante a primeira reunião da frente, cuja criação foi sugerida pelo deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC).

Formada por 203 deputados e 32 senadores, a frente tem o objetivo de contribuir para preservar as atribuições de fiscalização do TCU, e evitar que o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), em discussão no Congresso Nacional, retire algumas dessas competências.

“O TCU tem sido protagonista nas ações de combate à corrupção e ao desvio de recursos públicos. A frente será o canal de comunicação entre o parlamento e o Tribunal de Contas da União”, afirmou Sciarra. “Também vamos trabalhar para fortalecer o trabalho dos tribunais de contas dos estados”, ressaltou. O deputado afirmou que vai fazer um cronograma de trabalho para a frente, levando em conta o período eleitoral.

De acordo com o deputado paranaense, a frente vai propor discussões sobre a importância do Sistema de Controle Externo da Administração Pública Federal nas diversas comissões temáticas do Congresso Nacional e também vai identificar as necessidades e oportunidades de melhoria nos sistemas de controle externo dos Estados e Municípios, entre outras ações.

O presidente do TCU, Ubiratan Aguiar, que participou do lançamento da frente, informou que o órgão já analisa duas medidas para dar mais transparência ao uso de recursos públicos pelo Poder Executivo. Aguiar disse que no dia 24 de agosto o tribunal deixará à disposição dos cidadãos um cadastro nacional de gestores e de empresas que praticaram irregularidades com dinheiro público. Esta lista, que está em fase de elaboração, poderá ser conferida na página do TCU na internet. “Existem várias ações julgadas pelos tribunais de Contas dos estados que sequer temos conhecimento. O que o cadastro fará é unificar as informações com o nome dos gestores e das empresas”, disse Aguiar