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Enquanto a Emenda 29, que garante mais recursos para a Saúde, é colocada em segundo plano pela base governista e o governo Lula alega falta de dinheiro, do outro lado da fronteira o discurso é outro. Está na pauta de votação do esforço concentrado da Câmara dos Deputados o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 26000/10. A medida aumenta o valor pago ao Paraguai pela energia gerada em Itaipu, passando dos atuais R$ 222 milhões (previsto pelo Tratado de Itaipu) para R$ 666 milhões. Um rombo de R$ 444 milhões aos cofres públicos, sem que haja uma compensação. “Benefício sem contrapartida é um equívoco. No afã de fazer média com os países vizinhos, o presidente Lula prejudica a população brasileira”, afirma o democrata Eduardo Sciarra (PR).
Segundo ele, essa revisão no Tratado de Itaipu é desnecessária, uma vez que em 2023, data que se encerra o contrato, o Paraguai vai ser dono de metade da usina, no valor de aproximadamente, R$ 6 bilhões. “Isso sem desembolsar um centavo”, ressaltou o deputado paranaense. Para o parlamentar, há outras maneiras de ajudar o país vizinho e de forma mais eficiente e equilibrada. “Poderíamos dar mais dinheiro, por meio do orçamento da União, para que o BNDES possa financiar obras de infraestrutura no Paraguai, que poderiam ser executadas por empresas brasileiras. Ou utilizar esses recursos na área de sanidade animal para o combate à febre aftosa, que contamina os rebanhos nas divisas com o Mato Grosso do Sul e o Paraná. Poderíamos, ainda, investir na ampliação da segurança na área de fronteira em ações de combate ao narcotráfico”, ressaltou o deputado.
Além disso, Sciarra disse que o governo do país vizinho trata o assunto como uma fatura liquidada. O deputado informou que, em entrevista à imprensa local, o chanceler do Paraguai, Héctor Lacognata, afirmou que os paraguaios trabalham com a possibilidade de que o tratado seja revisto de maneira rápida. De acordo com Sciarra, o excesso de confiança do chanceler paraguaio é precipitado. “Apesar de constar em pauta, vamos defender que esse assunto seja discutido sem correria. O Democratas não vê com bons olhos a revisão do tratado”, finalizou.
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