Sciarra

O deputado Eduardo Sciarra (DEM-PR) participou nesta terça-feira (8) em Brasília do Seminário Nacional de Aprimoramentos da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. As principais proposições debatidas no seminário foram o aumento do teto da receita bruta anual do Simples Nacional, dos atuais R$ 240 mil para R$ 360 mil, no caso das microempresas, e de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões, para os negócios de pequeno porte; a inclusão de categorias do setor de serviços para ter acesso aos benefícios do sistema tributário diferenciado; e a elevação do teto da receita bruta anual do Empreendedor Individual de R$ 36 mil para R$ 42 mil ou R$ 60 mil. O seminário também debateu a implantação do Simples Rural, que prevê a figura do Trabalhador Rural Avulso – a exemplo do Empreendedor Individual – possibilitando a formalização simplificada de empreendedores por conta própria no meio rural.

Segundo dados do IBGE de 2008, o Brasil tem 17.652.378 milhões de cidadãos economicamente ativos no setor rural. Uma vez aprovada a Lei Complementar seriam incluídos nesse contingente não apenas quem trabalha direto com a terra, mas toda a cadeia contemplada por cada setor da agropecuária, desde o trabalhador rural avulso até o transportador de carga, o distribuidor de mercadorias, os embaladores, etc. Os mesmos dados do IBGE apontam que o grau de informalidade nas áreas rurais chegou a 76% em 2007 numa área total plantada de mais de 61 milhões de hectares.  “Os produtores rurais interferem diretamente no crescimento da economia brasileira e merecem ter seu esforço reconhecido”, ressaltou Sciarra.

“Com a nova a proposta, o produtor rural, o agricultor familiar e, especialmente, o trabalhador rural avulso poderão optar pelos mesmos direitos das micro e pequenas empresas e do empreendedor individual”, explicou o deputado paranaense.

As propostas apresentadas e debatidas no seminário serão negociadas com os governos estaduais e municipais, assim como com as entidades empresariais, antes de integrar um projeto de Lei, a ser protocolado no Congresso Nacional.