Sciarra

O deputado federal Eduardo Sciarra participou nesta semana, em Brasília, do Seminário de Mobilização para aprovar o Projeto de Lei Complementar 591/10. Esta proposta aperfeiçoa a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa e reforça o estímulo aos pequenos empresários. “Sempre acreditei no empreendedorismo, por isso batalhei pela Lei Geral, que felizmente conseguimos aprovar em 2007. O que precisamos agora é votar rapidamente este projeto para atualizar e aprimorar a Lei. Por isso a importância dessa mobilização”, afirmou Sciarra, que é co-autor do projeto. O Seminário foi promovido pela Frente em parceria com a Comissão de Finanças e Tributação e com a Subcomissão Permanente das Micro e Pequenas Empresas.

Deputados da Frente vão se reunir na próxima semana com o colégio de líderes da Câmara Federal e a expectativa é que o Plenário vote o projeto antes do recesso parlamentar deste mês. Entre outras mudanças propostas no PLP 591/10, seriam incluídas novas categorias na Lei Geral. Os tetos de faturamento anual da microempresa também seriam elevados e passariam de R$ 240 mil para R$ 360 mil e da pequena empresa de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões. O texto propõe ainda um parcelamento especial para as dívidas tributárias e busca resolver a questão da substituição tributária.

“A atualização é fundamental, pois estamos perdendo parte dos efeitos positivos da Lei Geral. Temos que criar mais estímulos para os trabalhadores que querem sair da informalidade, o que será possível com a aprovação do PLP 591/10”, afirmou Sciarra.

Neste 1º de julho, o Simples Nacional completa quatro anos com cinco milhões de empresas cadastradas. Estima-se que 80% dos empregos gerados em 2010 sejam de empresas enquadradas nesse regime tributário. Segundo dados apresentados no seminário pelo presidente do Sebrae, Luiz Barretto, o Simples gerou R$ 6,2 bilhões de ICMS em 2010, o que representa aumento de 253% em relação a 2007, ano em que o sistema entrou em vigor.

“Para os municípios, o ISS arrecadado com o Supersimples chegou a R$ 2,5 bilhões em 2010, um salto de 375% desde 2007”, afirmou. Barretto ressaltou ainda que nos seis impostos incluídos no Simples e destinados à União, a arrecadação passou de R$ 17,6 bilhões para R$ 26,6 bilhões entre 2007 e 2010. ”Isso representa 51% de crescimento em três anos”, disse.

O secretário-executivo do Ministério das Relações Institucionais, Cláudio Vignatti, anunciou que a presidente Dilma Rousseff deseja reunir-se, nos próximos dias, com a frente parlamentar para acertar os últimos ajustes no texto.