Serra acusa governo Lula e o PT de ‘menosprezarem’ Estado de Direito

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terça-feira, 14 setembro, 2010
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Comentário do deputado Sciarra:

“O Brasil merecia um estadista na Presidência. Um estadista respeita a escolha do povo brasileiro e não impõe pela força da máquina pública a sua vontade.”

Deu no Valor Econômico (14/09/10)

Serra acusa governo Lula e o PT de ‘menosprezarem’ Estado de Direito

No pronunciamento mais contundente feito desde o início da campanha eleitoral, o candidato do PSDB à Presidência da República, José Serra, disse ontem que o governo Luiz Inácio Lula da Silva e o PT “menosprezam” o Estado de Direito para defender a própria impunidade e “acobertar seus crimes”. Durante debate no Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Serra citou o caso da quebra ilegal do sigilo fiscal de sua filha pela Receita Federal como exemplo de uso da máquina estatal, pelo governo, para perseguir adversários políticos.

O candidato atacou o aparelhamento e a “privatização” do Estado, o loteamento das agências reguladoras, o patrimonialismo e a liberação de recursos de emendas parlamentares segundo critérios políticos. Sugeriu, veladamente, que sua adversária foi criada como um produto publicitário, como um “iogurte” ou um “sabonete”. Disse também que a Casa Civil se tornou, na gestão Lula, um foco de escândalos e que o governo conseguiu “destruir” a Empresa de Correios e Telégrafos. “É um escândalo atrás do outro”, declarou, referindo-se à denúncia publicada pela revista “Veja” no fim de semana, em que a estatal aparece, ao lado da Casa Civil, como pivô de um suposto caso de tráfico de influência.

Serra foi convidado pela OAB para falar sobre reforma política. O mesmo convite foi feito a outros três candidatos. Dilma recusou a oferta. Hoje, Marina Silva, do PV, e Plínio de Arruda Sampaio, do PSOL, falarão sobre o mesmo tema. Serra usou sua participação, de 1h20min, para denunciar os riscos que, na sua opinião, correm neste momento, a democracia e o Estado de Direito.

Segundo o candidato, no caso da quebra do sigilo de sua filha e de integrantes do PSDB, o governo adotou a tática da “vitimização” dos culpados e da criminalização das vítimas. Ele sustentou que o comando e a Corregedoria da Receita Federal “mentiram e se omitiram” no caso da falsa procuração utilizada pelo contador Antônio Carlos Atella Ferreira para obter informações sigilosas de Verônica Serra.

“Não há a menor dúvida do caráter eleitoral desses casos”, criticou. De acordo com Serra, não há dúvida de que a quebra do sigilo do vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge, teve a participação do comitê da campanha petista. “Descobriu-se a quebra do sigilo através do Eduardo Jorge porque o repórter da “Folha de S. Paulo” Leonardo [Souza] procurou-o com dados do Imposto de Renda. O Eduardo perguntou de onde vinham os dados e ele disse que fora do comitê eleitoral da Dilma”, disse Serra depois do encontro na OAB. Antes, no debate, indagou: “Se essas pessoas fazem isso hoje numa campanha, imaginem o que fariam detendo de fato o poder federal?”

Serra responsabilizou Dilma, indiretamente, pelo vazamento de informações sigilosas. Segundo ele, “numerosos blogs sujos” em nome da candidata do PT apresentaram dados do Imposto de Renda a partir do sigilo fiscal violado. “A pessoa [a candidata do PT] é corresponsável porque os blogs são em seu nome. Ou ela desautoriza [os blogs] ou, se não desautorizar, é porque implicitamente está dando a eles um caráter de representatividade.”

Na opinião de Serra, o PT tem “pouco apreço” pela democracia e pelo Estado de Direito porque vê esses dois valores como meros instrumentos para defender interesses subalternos. “Aqueles que se dizem de esquerda hoje, e que não o são, menosprezam o Estado de Direito, passam por cima dele não para fazer transformação ou revolução, mas para defender a sua impunidade, para acobertar seus crimes.”

Serra disse que, apesar da estratégia que ele atribui à candidata governista, em 48 anos de carreira política nunca se conseguiu “assacar nada” contra a sua honra. “Foram muitas tentativas, dossiês fajutos”, desdenhou. Aplaudido pelos advogados, o candidato afirmou que, se for eleito, não admitirá a impunidade e “que não permitirá a instalação de lobbies para arrecadar dinheiro da corrupção”. “Vou ser o presidente da transparência, da elucidação, o presidente que vai procurar no mundo jurídico o apoio para aperfeiçoar e defender a nossa democracia, e não o contrário.”

O candidato acusou o governo Lula de aparelhar o Estado em troca de favores políticos. “O presidente tem muita popularidade, mas o governo é frágil no Congresso”, disse ele, lembrando que o governo procura ganhar maioria em cada votação. “Como eles adotaram a metodologia de retalhar o Estado, entregando-o para forças políticas, partidos, setores, subsetores, grupos de parlamentares, tudo vai sendo loteado. Chegamos ao ponto máximo do patrimonialismo no setor público brasileiro. Nunca houve na história um patrimonialismo tão forte, de divisão de partes do Estado para servirem a propósitos privados”, disse. “Se eu for eleito, meu propósito é reestatizar o Estado”, acrescentou.

O candidato mencionou o caso da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que, segundo ele, foi loteada e, por essa razão, perdeu eficiência. De acordo com Serra, a Anvisa levava, no governo anterior, quando ele comandava o Ministério da Saúde, de três a seis meses para liberar a fabricação de um medicamento genérico. Hoje, disse ele, gasta de um a dois anos. “Há R$ 2 bilhões em novos genéricos bloqueados na Anvisa”, afirmou. “Isso é um atentado contra os interesses de saúde da população.”

Ao abordar os temas da reforma política, Serra defendeu a adoção do voto distrital misto ou do voto em lista, a adoção de regras mais rigorosas para criação de partidos e mudanças no horário eleitoral gratuito. “[O horário gratuito] permite mascarar os candidatos, como se fossem um iogurte, um sabonete, um produto novo no mercado. O candidato deveria se apresentar num cenário montado pelo TSE e não ser vendido como um produto publicitário.”



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