Ao longo desta semana aumentou a tensão do conflito entre agricultores brasileiros e grupo de sem-terras do Paraguai. Conhecidos por seu discurso e metodologia violenta, esses paraguaios estão acampados em áreas cujos donos legais são produtores brasileiros e seus descendentes. Eles ameaçam invadir e tomar as fazendas.

Estabelecidos legalmente nas terras, os agricultores vindos do Brasil e seus descendentes nascidos no Paraguai, possuem documentação, criaram laços familiares locais, trabalham e investem na produção agrícola do Paraguai há décadas, tendo contribuído para a construção do país. “A situação atingiu níveis insuportáveis de violência e injustiça contra esses brasileiros”, afirma o deputado paranaense Eduardo Sciarra, que desde as negociações de revisão do tratado de Itaipu defendia que o governo brasileiro cobrasse como contrapartida do acordo uma postura do Presidente Lugo que garantisse os direitos de nossos compatriotas.

Na época, tal revisão elevou, sem nenhum beneficio ao Brasil, o valor pago ao Paraguai de US$ 120 mi para US$ 360 mi ao ano por sua energia excedente, totalizando um repasse desnecessário de US$ 5,5 bi. Radicalmente contra essa alteração do tratado de Itaipu, o deputado Sciarra afirma que o governo poderia ter exigido uma solução definitiva para a situação desses brasileiros, além de ter negociado com o Paraguai uma parceria para o combate ao contrabando de armas e drogas.

“Sei que o Paraguai não é terra sem lei, por isso espero que seu governo seja ativo e não permita a infração ao direito universal da propriedade privada. Ao mesmo tempo, nosso governo não pode continuar agindo com descaso a esses brasileiros, já passa do tempo de exigir do Paraguai respeito e proteção à esses produtores”, ponderou Sciarra.

Dentro da sua esfera de competência, a Câmara dos Deputados deve tomar iniciativas em defesa dos brasileiros: fazer gestões junto ao Ministério das Relações Exteriores e ao Parlasul, convocar o Ministro das Relações Exteriores à Câmara para prestar esclarecimento ou mesmo instituir Comissão Externa, sempre no sentido de cobrar do governo brasileiro ação serena porém incisiva ao tratar da resolução desse assunto com o Paraguai.

“Parte dessas novas demarcações será feita em áreas urbanas e de produção rural, o que certamente resultará em questionamentos na Justiça”, explicou o deputado federal Eduardo Sciarra (PSD). Os membros da Frente já haviam se reunido com os ministros Cezar Peluso, Ayres Britto e José Antônio Toffoli, com a mesma finalidade. De acordo com os estudos apresentados pela FPA, os índios representam hoje 0,43 por cento da nossa população ocupando, em contrapartida, 12,7% das terras brasileiras.

Os parlamentares argumentam que os processos de demarcação na FUNAI avançam levando em consideração relatórios de antropólogos que apenas entrevistam a população indígena, ignorando os demais moradores do entorno das áreas. “As minorias têm necessidade de proteção, porém, uma limitação territorial não pode ser fruto de uma necessidade unilateral, mas sim de critérios razoáveis e coletivos”, ponderou o deputado Sciarra. “O processo de demarcação deve considerar aspectos econômicos, sociais, políticos, de desenvolvimento regional e ambiental”.

A informação foi dada nesta terça-feira (18) pelo deputado federal Eduardo Sciarra (PSD) que recebeu comunicado oficial da Copel sobre a operação de reclassificação em bloco, ocorrida no último dia 7. “A Resolução prejudicava milhares de pequenos agricultores em todo o país que viram subir contas de energia de uma hora para outra”, afirmou Sciarra, que liderou uma mobilização contra a decisão da Aneel de cortar os subsídios para não produtores de alimentos.

Em abril deste ano, o deputado Sciarra protocolou na Aneel um ofício pedindo a revisão da Resolução alegando que a agência não tem competência legal para julgar e discriminar quais as atividades rurais deviam ou não ser beneficiadas com subsídios no fornecimento de energia elétrica. A medida atingia os silvicultores e os produtores de tabaco, algodão, erva mate, bicho-da-seda, flores e outras culturas. Após consulta ao Ministério da Agricultura e ao Ministério das Minas e Energia, a Aneel voltou atrás no corte promovido. “A conta de luz desses produtores aumentou cerca de 60%, desestimulando a produção rural de não alimentos”, lembrou Sciarra.

O presidente do Sindicato Rural de Irati e representante da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (FAEP) para Assuntos do Tabaco, Mesaque Kekot Veres, disse que o restabelecimento do subsídio da energia é resultado da mobilização da classe produtora e lideranças políticas. “Foi importante o trabalho integrado das  várias entidades, como Sindicatos Rurais, FAEP e Associação dos Municípios do Centro Sul do Paraná, juntamente com as principais forças políticas do estado, como o deputado Sciarra”, afirmou. “Agora teremos tranqüilidade para continuar produzindo”.

Em abril deste ano, o deputado federal Eduardo Sciarra protocolou na ANEEL um ofício pedindo a revisão da Resolução alegando que a agência não tem competência legal para julgar e discriminar quais as atividades rurais devem ou não ser beneficiadas com subsídios no fornecimento de energia elétrica. A medida atingia os silvicultores e os produtores de tabaco, algodão, erva mate, bicho-da-seda, flores e outras culturas.

Eduardo Sciarra articulou e participou de várias reuniões sobre o assunto nos Ministérios da Agricultura e de Minas e Energia “A conta de luz desses produtores aumentou cerca de 60% desde que a ANEEL colocou em prática essa Resolução, em dezembro do ano passado”, lembrou. “A nova Resolução vai reenquadrar o agricultor da forma correta”, ressaltou Sciarra.

O presidente do Sindicato Rural de Irati e representante da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (FAEP) para Assuntos do Tabaco, Mesaque Kekot Veres, disse que o restabelecimento do subsídio da energia é resultado da mobilização da classe produtora e lideranças políticas. “Foi importante o trabalho integrado das  várias entidades, como Sindicatos Rurais, FAEP e Associação dos Municípios do Centro Sul do Paraná, juntamente com as principais forças políticas do estado”, afirmou. “Agora teremos tranqüilidade para continuar produzindo.”

Em reunião com o diretor da ANEEL, Edvaldo Alves, relator da Resolução 414/10, o deputado Eduardo Sciarra (Paraná) solicitou que essa nova resolução entre em vigor o mais rápido possível. “A conta de luz desses produtores aumentou cerca de 60% desde que a ANEEL colocou em prática essa resolução, em dezembro do ano passado. A nova resolução vai reenquadrar o agricultor da forma correta”, ressaltou Sciarra. O diretor da ANEEL afirmou que a nova Resolução deve entrar em vigor até meados de setembro.

A resolução atinge, além dos produtores de tabaco, os silvicultores, os produtores de algodão, de erva mate, do bicho-da-seda, flores e outras culturas. Em abril deste ano, o deputado Sciarra protocolou na ANEEL um ofício pedindo à Agência para rever o ponto da resolução que prejudicava o produtor, e desde então, está participando de várias reuniões sobre o assunto nos ministérios da Agricultura e de Minas e Energia.

O presidente do Sindicato Patronal Rural de Irati e representante da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (FAEP) nos assuntos do tabaco, Mesaque Kekot Veres, afirmou que desde que a Resolução 414/10 entrou em vigor, muitos produtores rurais tiveram suas tarifas alteradas. “Várias entidades como Sindicatos Rurais, FAEP e Associação dos Municípios do Centro Sul do Paraná (AMCESPAR), se mobilizaram para solicitar a alteração dessa resolução. Em nome dos mais de 35.000 produtores rurais do Paraná agradeço o empenho do deputado Sciarra para reverter os efeitos dessa resolução”, afirmou Mesaque.

Além do deputado Sciarra e Mesaque K. Veres, estiveram presentes na reunião o representante da AMCESPAR e vice-prefeito de Rio Azul, Paulo Andrade; e os deputados federais Junji Abe (SP), César Halum (TO), Sandro Alex (PR), Carlos Magno (RO) e Moreira Mendes (RO).

Clique para ler na íntegra a Minuta da Resolução Normativa

“Conheço bem os dilemas que enfrentam os produtores rurais brasileiros. Uma propriedade rural é uma empresa a céu aberto, sujeita a chuvas, granizo, e todo tipo de catástrofe. Esse setor responde por uma parte expressiva do PIB nacional, mas é o único a arcar com todos os riscos inerentes às suas atividades. Por isso acredito que é papel do governo criar mecanismos de amparo à agricultura, como é o caso do Fundo de Catástrofe”, afirmou Sciarra.

“O tema é discutido desde 2003 e o legislativo cumpriu seu dever, só falta regulamentar a Lei”, afirmou Sciarra. A Lei que criou o Fundo foi sancionada pelo Presidente da República em agosto do ano passado, com a promessa de aplicar R$ 4 bilhões no Fundo através de títulos públicos.

O objetivo principal do Fundo de Catástrofe é viabilizar o seguro agrícola através da criação de um consórcio privado formado por seguradoras e resseguradoras, contando com subsídios do governo federal. Ao consórcio caberia a gestão e o atendimento à cobertura suplementar dos riscos de catástrofe do seguro rural. Os riscos não suportados por este consórcio seriam absorvidos por um banco público federal e lastreado por títulos da dívida pública mobiliária federal interna.

O preço cobrado pelas seguradoras agrícolas atualmente é muito elevado por causa dos prejuízos causados pelos eventos climáticos. De acordo com dados do Ministério da Agricultura, nos últimos anos o prejuízo com esse tipo de seguro teria chegado a R$ 230 milhões. “Daí a urgência de o governo regulamentar o Fundo de Catástrofe”, pontuou Sciarra.

Em abril deste ano, o deputado Sciarra protocolou na Aneel um ofício pedindo à Agência que reconsidere alguns pontos da Resolução e, desde então, está participando de várias reuniões sobre o assunto. Segundo Sciarra, a norma afeta silvicultores, fumicultores, produtores de algodão, erva mate, bicho-da-seda e outras culturas. No Paraná, por exemplo, mais de 30 mil famílias que sobrevivem do cultivo do tabaco estão sendo afetadas por esse impasse.

“Essa resolução tem um impacto muito forte nas regiões de pequenos produtores. A conta de luz aumentou 62% quando essa norma entrou em prática”, disse o deputado. O ministro Lobão afirmou que o ministério da Agricultura deve encaminhar ao ministério de Minas e Energia nota técnica oficial sobre o assunto. “Quando essa nota chegar, tomaremos todas as providências sobre o assunto”, disse o ministro.

Na quarta-feira passada, na iminência de ver aprovado o relatório, os líderes do governo pediram para que os aliados ao Planalto esvaziassem o plenário para evitar a votação. “É incompreensível como o governo do PT não admite as regras democráticas”, avaliou Sciarra. “Está na Constituição que os três Poderes devem conviver independentes e em harmonia, mas o Executivo quer impor as suas vontades”. Segundo o parlamentar paranaense, o relatório foi elaborado depois de mais de 60 audiências públicas organizadas pela Comissão Especial, além de outras 50 reuniões paralelas. “Foram mais de 100 encontros debatendo a questão e ninguém pode alegar desconhecimento do relatório”.

Há urgência em votar o novo código, pois no dia 11 de junho caduca o Decreto e volta a valer a legislação que lança na ilegalidade mais de 90% dos proprietários rurais, além de impor pesadas punições aos que não tivessem em suas terras as faixas de preservação previstas pela legislação ambiental em vigor. O texto do novo Código Florestal propõe a isenção da obrigatoriedade de recompor a vegetação nativa para áreas com até quatro módulos fiscais. “Não se trata de liberar todas as propriedades rurais da preservação das áreas de proteção como maliciosamente estão divulgando por aí”, afirmou Sciarra. “Mas é preciso analisar a realidade e, principalmente, a história dos pequenos produtores que fizeram do Brasil um grande produtor agrícola”.

A faixa de fronteira é uma área de 150 Km de largura ao longo de mais de 15 mil Km de extensão que passa pelos 11 estados que possuem limites territoriais com outros países. A questão fundiária dessa área no Paraná tem origem na década de 1950 quando o governo estadual titulou extensas terras no Oeste do estado de domínio da União. O mesmo aconteceu, em diferentes épocas, em diversos outros estados.

Depois de muita negociação, o Congresso Nacional aprovou em 1999 a Lei 9.871 que autorizou a ratificação dos títulos estaduais pelo INCRA. Mas os processos de regularização dos títulos se arrastavam desde aquela época principalmente em função de questionamentos feitos pela Advocacia Geral da União (AGU). Com a edição da Instrução Normativa 63, em 2010, o INCRA dirimiu as divergências de interpretação da legislação e definiu os procedimentos administrativos para a ratificação.

“Os agricultores precisam ter mais segurança jurídica sobre a propriedade em que produzem”, afirmou Sciarra. “Com a ratificação dos títulos estaduais pelo INCRA, eles terão plenos poderes de posse e poderão produzir sem preocupações com esse problema”, completou. Richard Torsiano disse que a solicitação feita pelo deputado paranaense está dentro das prioridades do INCRA, que assinou um convênio com o Governo do Estado do Paraná para digitalizar todo o acervo fundiário e auxiliar nas ações em campo.

“Temos na região Oeste cerca de 1.300 imóveis que já foram analisados e os processos estão prestes a serem ratificados”, afirmou o diretor. Segundo Richard, o INCRA não vai exigir vistoria para quem tem terras com até 15 módulos fiscais um único imóvel. Para o produtor que tiver mais de um imóvel, mas a soma deles não ultrapassa 15 módulos, a vistoria será em apenas um dos imóveis.

Zimmerman disse ao deputado paranaense que determinou aos técnicos do ministério que fizessem o melhor enquadramento para modificar a resolução da Aneel. “O ministério está agindo de boa vontade e acredito que esse problema será solucionado logo”, afirmou Sciarra. Nesta quinta-feira, em outra audiência, o secretário-executivo do ministério da Agricultura, Milton Elias Ortolan, afirmou que os dois ministérios já estão mantendo contato para, junto com a Aneel, chegarem a um consenso sobre a nova redação do item da resolução está trazendo dificuldade para os produtores.

Segundo Sciarra, por essa nova resolução, a conta de luz do produtor rural aumenta em 60%. “Isso afeta mais de 30 mil famílias que dependem da cultura do tabaco para sobreviver”, disse. Além de Sciarra, participaram da reunião o deputado Sandro Alex (PPS-PR) e o deputado Luiz Carlos Heinze (PPS-RS).