Sciarra » CARGA TRIBUTÁRIA

Concessões do setor de energia é tema de Audiência na Câmara dos Deputados

editor1 — Thu, 17 May 2012 18:38:51 +0000

Eduardo Sciarra participa de debate com o Ministro Interino de Minas e Energia, Márcio Zimmermann

Com o final dos contratos de concessão do setor de Energia elétrica no país, está sendo estudada qual a melhor medida a ser aplicada: relicitação ou prorrogação dessas concessões. O fim dos contratos deve alcançar, imediatamente, 20% da geração de energia no Brasil e uma saída precisa ser estabelecida.

Essa foi a pauta desta quarta-feira (16), da audiência pública na Comissão de Minas e Energia da câmara dos deputados. O evento teve a participação do secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia e atualmente ministro interino, Márcio Zimmermann e de diversos deputados federais, entre eles o deputado paranaese Eduardo Sciarra.

Até 2017, vencerão os contratos de 58 usinas geradoras, 41 distribuidoras, cerca de 30% do mercado, mais de 80% das concessões de transmissão e mais de 73 mil quilômetros em linhas elétricas. O setor sofrerá grande impacto. Zimmermann defendeu no evento que os contratos com as atuais concessionárias do setor sejam renovados.

Sobre o assunto, o deputado Sciarra afirmou que “ainda não está definido se haverá relicitação ou prorrogação das concessões, porém, independente do que for decidido, tem que ocorrer redução da tarifa de energia. Os investimentos iniciais da construção das usinas das décadas de 60 e 70 já foram amortizados, de forma que estes não irão mais compor a tarifa de energia para os consumidores”.

Com as mudanças, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) indica que haverá uma economia entre 3% e 12% na conta de luz. Porém Sciarra aponta que a redução poderá ser ainda maior: “Se fizermos também uma redução da carga tributária que incide sobre a tarifa de energia, reduzindo o ICMS, os tributos federais e os encargos setoriais, chegaremos a um preço da energia muito mais favorável ao bolso do consumidor”, disse.

Seminário debate setor elétrico na Câmara dos Deputados

editor1 — Fri, 21 Oct 2011 16:27:28 +0000

O presidente do Conselho de Administração da Gerdau, Jorge Gerdau Johannpeter, afirmou nesta quarta-feira (19), em Brasília, que os consumidores residenciais brasileiros de energia elétrica pagam 104% de impostos e encargos, enquanto para a indústria o índice é de 107%. O industrial ressaltou ainda que o Brasil, apesar de contar com a fonte mais barata, que é a hidroelétrica, tem a terceira energia mais cara do mundo – R$ 329 por MW/hora, perdendo apenas para a Itália e República Tcheca.

Já o deputado federal Eduardo Sciarra (PSD) destacou que o país conta com 27 diferentes legislações tributárias sobre o ICMS, uma vez que cada estado tem sua política de arrecadação própria. “É preciso urgente rever toda a estrutura tributária no Brasil, em especial, sobre o setor elétrico”, afirmou Sciarra, que atuou como coordenador de um dos debates do Seminário “Agenda Parlamentar para Energia Elétrica”, nesta quarta-feira (19), na Câmara dos Deputados, em Brasília.

Na opinião de Gerdau, a energia, que deveria ser fator de desenvolvimento econômico e social virou “fator arrecadatório no Brasil”. “Arrecadar por meio da energia é muito cômodo, porque a sonegação é quase impossível, não tem transparência”, afirmou. Além do deputado Eduardo Sciarra e do empresário gaúcho, participaram do painel que debateu o impacto da carga tributária para a competitividade da indústria brasileira o representante da Associação Brasileira de Assistência às Famílias de Crianças Portadoras de Câncer e Hemopatias (Abrace), Paulo Pedrosa; o presidente da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica (Apine), Luiz Fernando Viana; e o presidente da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), Reginaldo Medeiros.

(Com informações da Agência Câmara)

Reforma tributária não sai do papel e vira desafio para governo Dilma

editor2 — Mon, 20 Dec 2010 17:35:52 +0000

Comentário do deputado Sciarra:

“A reforma tributária completa não sai, porque o governo central sabe que, em algum momento, terá de ceder recursos para as unidades federadas. Do jeito que está é ótimo para União.”

Deu no O Globo (20/12/10)

Reforma tributária não sai do papel e vira desafio para governo Dilma

Tendência é usar propostas isoladas para mudar o sistema tributário

BRASÍLIA. Além de várias medidas provisórias tratando de temas tributários – como renegociação de dívidas e desonerações de impostos -, o governo Lula enviou ao Congresso, formalmente, duas propostas de reforma tributária. Mas nenhuma, de fato, saiu do papel. A tendência é que o próximo governo continue apostando na aprovação de propostas isoladas para mudar o sistema tributário.

A primeira proposta de reforma de Lula foi enviada ao Congresso em abril de 2003, por meio da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 41. A segunda foi em fevereiro de 2008 (PEC 233). Lula conseguiu aprovar a primeira, mas com o texto original totalmente desfigurado. Já a segunda proposta está parada na Câmara, por vontade da própria base aliada.

Em 2003, foram aprovadas só fatias da proposta, em especial temas de interesse do governo, como a prorrogação da CPMF até 2007, com alíquota de 0,38% sobre movimentações financeiras. Quatro anos depois, o governo teve sua maior derrota no Senado: o fim da CPMF.

Senado aprova mudanças na Lei Kandir

editor1 — Thu, 16 Dec 2010 19:01:34 +0000

Comentário do deputado Sciarra

“A Lei Kandir é importante para os estados. Enquanto uma verdadeira reforma tributária não vem.”

Deu no O Estado de S. Paulo

16/12/2010

Senado aprova mudanças na Lei Kandir

Adiamento da entrada em vigor da desoneração do ICMS na compra de bens de consumo, energia e telefonia evitará perdas de R$ 19,5 bi para Estados

Os governadores conseguiram ontem sacramentar, no Senado, uma mudança na Lei Kandir que evitará uma perda de R$ 19,5 bilhões para os cofres estaduais. Por 43 votos a favor e 3 contra, os senadores aprovaram o adiamento para 2020 da entrada em vigor da desoneração do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na compra de bens de consumo, energia elétrica e telefonia.

A mudança na lei já havia sido aprovada na semana passada pelo plenário da Câmara. Com isso, a concessão de crédito para as empresas passa de 1.º de janeiro de 2011 para 1.º de janeiro de 2020, dando tempo para uma discussão mais ampla sobre mudanças no sistema de tributos do País. O texto segue agora para sanção presidencial.

A prorrogação do prazo de início da vigência da concessão de crédito – a quinta desde que a Lei Kandir foi sancionada em 1996 – dará um alívio imediato aos cofres estaduais. Se as empresas pudessem começar a obter os créditos em 2011, como previsto, os Estados teriam uma perda global de R$ 19,5 bilhões. Esse valor corresponde a 11,1% da arrecadação do ICMS, o principal tributo estadual.

A Lei Kandir garante a desoneração do imposto sobre os produtos básicos e semielaborados que são vendidos no mercado internacional.

O senador Álvaro Dias (PSDB/PR) defendeu que a mudança deveria constar em uma proposta de reforma tributária. “Mas, uma vez que em oito anos de governo o presidente Lula jamais teve interesse em debater o assunto, a mudança se fez necessária, caso contrário implicaria na perda de R$ 19,5 bilhões para os cofres dos Estados.”

De acordo com a justificativa que acompanhou o texto do projeto votado ontem, o Estado de São Paulo seria o mais prejudicado sem essa prorrogação. “Ele perderia R$ 7,1 bilhões, seguido por Minas Gerais (R$ 2 bilhões) e Rio (R$ 1,79 bilhão)”.

Durante as discussões na Câmara, na semana passada, o deputado Rodrigo de Castro (PSDB-MG), afirmou que a prorrogação era a alternativa encontrada pelos governadores para reduzir parte dos prejuízos tributários. “A medida proposta representa a garantia de receitas importantes para os entes federados, inclusive os municipais, das quais não podem abrir mão pela escassez de recursos para atender demandas cada vez maiores.”/COLABOROU RENATO ANDRADE

SCIARRA – A Lei Kandir é importante para os estados. Enquanto uma verdadeira reforma tributária não vem.

O Estado de S. Paulo
Senado aprova mudanças na Lei Kandir
Adiamento da entrada em vigor da desoneração do ICMS na compra de bens de consumo, energia e telefonia evitará perdas de R$ 19,5 bi para Estados
Os governadores conseguiram ontem sacramentar, no Senado, uma mudança na Lei Kandir que evitará uma perda de R$ 19,5 bilhões para os cofres estaduais. Por 43 votos a favor e 3 contra, os senadores aprovaram o adiamento para 2020 da entrada em vigor da desoneração do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na compra de bens de consumo, energia elétrica e telefonia.
A mudança na lei já havia sido aprovada na semana passada pelo plenário da Câmara. Com isso, a concessão de crédito para as empresas passa de 1.º de janeiro de 2011 para 1.º de janeiro de 2020, dando tempo para uma discussão mais ampla sobre mudanças no sistema de tributos do País. O texto segue agora para sanção presidencial.
A prorrogação do prazo de início da vigência da concessão de crédito – a quinta desde que a Lei Kandir foi sancionada em 1996 – dará um alívio imediato aos cofres estaduais. Se as empresas pudessem começar a obter os créditos em 2011, como previsto, os Estados teriam uma perda global de R$ 19,5 bilhões. Esse valor corresponde a 11,1% da arrecadação do ICMS, o principal tributo estadual.
A Lei Kandir garante a desoneração do imposto sobre os produtos básicos e semielaborados que são vendidos no mercado internacional.
O senador Álvaro Dias (PSDB/PR) defendeu que a mudança deveria constar em uma proposta de reforma tributária. “Mas, uma vez que em oito anos de governo o presidente Lula jamais teve interesse em debater o assunto, a mudança se fez necessária, caso contrário implicaria na perda de R$ 19,5 bilhões para os cofres dos Estados.”
De acordo com a justificativa que acompanhou o texto do projeto votado ontem, o Estado de São Paulo seria o mais prejudicado sem essa prorrogação. “Ele perderia R$ 7,1 bilhões, seguido por Minas Gerais (R$ 2 bilhões) e Rio (R$ 1,79 bilhão)”.
Durante as discussões na Câmara, na semana passada, o deputado Rodrigo de Castro (PSDB-MG), afirmou que a prorrogação era a alternativa encontrada pelos governadores para reduzir parte dos prejuízos tributários. “A medida proposta representa a garantia de receitas importantes para os entes federados, inclusive os municipais, das quais não podem abrir mão pela escassez de recursos para atender demandas cada vez maiores.”/COLABOROU RENATO ANDRADE

Tributos na conta de luz dobram sob Lula

editor2 — Mon, 06 Dec 2010 17:31:56 +0000

Comentário do deputado Sciarra:

“Há 30 anos, o Brasil tinha a matriz energética mais limpa e a energia mais barata do mundo. Hoje, graças ao modelo implantado pela ex-ministra Dilma, temos energia cara e a matriz está cada vez mais suja.”

Deu na Folha de S. Paulo (06/12/10)

Tributos na conta de luz dobram sob Lula

De cada R$ 100 pagos, R$ 14 vão para a Receita; carga tributária elétrica total pulou de 35,9% para 45% no período

Todos os tributos registraram aumento, mas o maior peso é do PIS/Pasep e da Cofins, cuja cobrança mudou

O peso dos tributos federais na conta de energia dobrou nos oito anos do governo Lula. A cada R$ 100 pagos em 2002, quase R$ 7 iam para a Receita Federal. Agora, em uma conta no mesmo valor, a fatia é de R$ 14.

O aumento dos tributos federais só não foi ainda maior porque nesse período a CPMF, que tinha peso de meio ponto percentual na conta, foi extinta.

A carga tributária total do setor elétrico saltou de 35,9%, em 2002, para 45% em 2008, segundo estudo da PricewaterhouseCoopers e do Instituto Acende Brasil.

Nesse período, a arrecadação cresceu 115%, ao passar de R$ 21,4 bilhões para R$ 46,2 bilhões -resultado de mais de 20 tributos e encargos sociais e setoriais.

“É um abuso arrecadatório. O setor elétrico virou um varal onde se pendura todo tipo de encargo”, diz o presidente do Instituto Acende Brasil, Claudio Sales.

Todos os tributos tiveram aumento de participação na fatura de energia, mas o maior peso recai sobre o PIS/Pasep e a Cofins, cujo regime de cobrança mudou entre 2002 e 2004.

“Antes era 3,65% em toda a cadeia de forma cumulativa. Mudou para incidência não cumulativa. Teoricamente, era para ser melhor, mas acabou subindo para 9,25% do total”, diz Sales.

Durante a campanha, a presidente eleita, Dilma Rousseff, prometeu acabar com o PIS/Cofins sobre o setor elétrico, de saneamento e também transportes.

Mas a Folha apurou que no governo essa hipótese é considerada inviável, pois poria em risco o equilíbrio das contas. Isso porque os dois tributos são recordistas em crescimento de arrecadação em 2010, com alta de 18% sobre o ano anterior, em média. E respondem por 33,83% do total de tributos administrados pela Receita.

JUSTIÇA

A cobrança do PIS/Cofins no setor elétrico foi questionada judicialmente, mas em setembro o STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu pela legalidade da cobrança.

Consumidores questionaram o repasse às faturas. Para eles, as concessionárias deveriam absorver sozinhas o aumento do custo com a mudança do regime de tributação. Se as empresas de energia perdessem a disputa, teriam de devolver cerca de R$ 27,5 bilhões aos clientes.

Mas não só os tributos federais pesaram no bolso do consumidor de energia elétrica. Cerca de 14 encargos, exclusivos do setor, estão embutidos nos preços da energia elétrica.

Alguns deles já deveriam ter sido extintos, mas foram prorrogados. A RGR (Reserva Global de Reversão), por exemplo, já foi estendida uma vez e a previsão é que acabe no fim deste ano. Como financia o programa Luz Para Todos, que foi prorrogado para o próximo ano, deverá ser estendida também.

Outro exemplo é a CCC (Conta do Consumo de Combustível), usada para subsidiar a tarifa da região Norte, onde a geração é térmica. Em vez de ser extinta, a cobrança praticamente dobrou de 2009 para 2010.

Outro fator que tem impacto nas tarifas é o custo do sistema de transmissão, que cresceu 500% em dez anos. Esse foi o preço para expandir a malha nacional, já que em 2001 o Brasil sofreu um “apagão” porque não tinha transmissão suficiente para trazer energia do Sul para o Sudeste.

60% dos curitibanos são contra a CPMF “em qualquer situação”

editor2 — Mon, 22 Nov 2010 17:49:08 +0000

Comentário do deputado Sciarra:

“Provavelmente os números de rejeição da CPMF de Curitiba se repetem no Estado do Paraná e possivelmente no Brasil todo.”

Deu na Gazeta do Povo (22/11/10)

60% dos curitibanos são contra a CPMF “em qualquer situação”

Pesquisa encomendada pela Gazeta do Povo mostra que os cidadãos acham que a saúde pública não melhorou nos dez anos de vigor do “imposto do cheque”

Assunto que ganhou força após a vitória de Dilma Rousseff (PT) na eleição presidencial deste ano, a possibilidade de volta da CPMF – o chamado “imposto do cheque”, que vigorou de 1997 a 2007 e foi criado para financiar investimentos na saúde pública – não foi bem recebida pelos curitibanos. De acordo com um levantamento feito pelo Instituto Paraná Pesqui sas para a Gazeta do Povo, 60% dos habitantes da capital são contra a volta do im posto “em qualquer situação”. Isso porque, para 71,53% dos entrevistados, a saúde pública não melhorou nos dez anos em que a CPMF foi cobrada. Se gundo a pesquisa, o governo teria de encontrar com urgência outra forma de investir no setor, uma vez que 97,48% das pessoas disseram que é preciso aplicar mais re cursos na saúde pública brasileira.

Questionada sobre o tema na primeira coletiva após vencer a disputa pela Presidência da Repú blica, Dilma não assumiu o ônus de propor a recriação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), mas deixou a porta aberta para negociar. Tanto ela quanto o presidente Luiz Inácio Lula da Silva – que também participou da entrevista – jogaram nas costas dos governadores eleitos a responsabilidade sobre o novo imposto. “Não pretendo reenviar ao Congresso a recomposição da CPMF, mas isso será objeto de negociação com os governadores”, afirmou a petista. “Eu tenho muita preocupação com a criação de impostos, preferia outros mecanismos. Mas eu tenho visto uma pressão dos go vernadores, não posso fingir que isso não existe”, disse dois dias após ser eleita. De acordo com os cálculos do governo, a derrubada da CPMF em 2007 provocou uma perda anual de arrecadação em torno de R$ 40 bilhões.

Até agora, 14 dos 27 governadores eleitos já manifestaram publicamente ser a favor da volta da CPMF. Uma saída discutida pelo Congresso a fim de evitar que a cobrança do imposto seja re tomada é aprovar um projeto de lei legalizando os bingos, videobingos, e videoloterias no Brasil, para que a maior parte dos tributos arrecadados com esses jogos seja destinada à saúde.

Contra a CPMF

A movimentação da classe política pela recriação da CPMF, no entanto, não encontra respaldo entre os curitibanos. Apenas 10,63% disseram ser “inteiramente a favor” da medida, en quanto 25,05% concordam com a volta do imposto, “desde que a alíquota seja baixa” – a taxa era de 0,38% quando a contribuição foi extinta. Os números se ba seiam no fato de que apenas 15,86% dos entrevistados afirmaram que a saúde pública brasileira melhorou enquanto a CPMF foi cobrada.

Apesar de serem contrários à volta do imposto, 97,48% dos curitibanos entendem que o go verno tem de investir mais di nheiro na saúde. Isso porque 45,95% consideram a saúde pú blica no país ruim ou péssima.

Análise

Para o cientista político Mário Sérgio Lepre, da PUCPR, a pesquisa mostra que a população defende que há impostos demais sendo cobrados no Brasil, mas que isso não tem se refletido na qualidade dos serviços oferecidos pelo governo.

“O cidadão quer a melhora na saúde, mas não o aumento nos impostos. Ele não sabe como [isso deve ser feito], mas sabe que o governo precisa investir mais no setor”, argumenta. “É como administrar uma casa. Se a pessoa quer viajar, mas não tem dinheiro, ela tem consciência de que, como a receita dificilmente vai aumentar, terá de diminuir seus gastos. Na cabeça da população, portanto, o go verno precisa mudar a administração pública e não aumentar os impostos.”

Empresários se mobilizam contra volta da CPMF

editor2 — Fri, 19 Nov 2010 17:06:02 +0000

Comentário do deputado Sciarra:

“Na realidade, o governo precisa de mais recursos, não para a saúde que nunca foi prioridade, mas para cobrir o festival de gastança, promovido para eleger a candidata oficial. A certeza é que quem paga a conta é sempre o povo, nem que seja na forma de inflação mais alta, como já começa ocorrer.”

Deu no Valor Econômico (19/11/10)

Empresários se mobilizam contra volta da CPMF

Entidades empresariais de São Paulo decidiram se mobilizar contra o retorno da cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), em forma de Contribuição Social para a Saúde (CSS).

Em reunião do Conselho de Direito da Federação de Comércio do Estado de São Paulo (Fecomercio-SP), ontem, foi decidido organizar um movimento único com a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e com a Associação Comercial de São Paulo (ACSP) contra a CSS.

Para o empresariado presente na reunião, a cobrança do imposto vai aumentar a carga tributária e pesar no custo dos negócios. “Até por uma questão de cobrar coerência da presidente eleita, nós devemos nos manifestar”, disse o jurista Ives Gandra Martins, presidente do conselho da Fecomercio. “A recriação desse absurdo não tem sentido. Na época da eleição, o discurso era de que não haveria elevação da carga tributária”, disse o vice-presidente da ACSP, Roberto Mateus Ordine.

Rui Altenfender, presidente do Conselho de Estudos Avançados da Fiesp, também pediu coerência da presidente eleita, Dilma Rousseff. “A carga tributária já é elevada. Os sinais estão contrários. A saúde não precisa de mais recursos, precisa de mais eficiência”, afirmou Altenfender.

O ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel, que comandou o Fisco nos anos FHC, conselheiro da área de Direito da Fecomercio-SP, argumentou que o retorno da contribuição é inconstitucional por ser defendida em lei complementar e não em emenda constitucional.

Também não cobriria a necessidade de recursos para a saúde. “Quem defende o projeto diz que a saúde precisa de R$ 90 bilhões ao ano. E a projeção de arrecadação com a nova CPMF é de R$ 10 bilhões”, disse Maciel, defensor de uma reforma tributária fatiada. “Ou trata de microrreforma ou o governo não vai a lugar nenhum”, disse. Segundo Maciel, a CPMF foi aprovada durante sua gestão na Receita. Tratava-se, contudo, de contribuição provisória por demanda do Ministério da Saúde. “A CSS é uma proposta inconstitucional, desnecessária, ineficaz e resulta em aumento de carga tributária”, afirmou.

Na primeira entrevista concedia após eleita, Dilma afirmou ser contrária a aumento de imposto, mas defendeu ser preciso ter nova fonte de recursos para a necessidade de gastos com a saúde. Ao seu lado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu abertamente o retorno da CPMF, sob o argumento de que já havia um grupo de governadores eleitos a favor de mais investimento em saúde. A CPMF foi extinta em 2007, uma das derrotas mais significativas do governo Lula no Congresso.

Brasil tem maior carga dos Brics

editor2 — Fri, 19 Nov 2010 17:01:26 +0000

Comentário do deputado Sciarra:

“Alta carga tributária não significa alto crescimento. Se assim fosse, o Brasil seria campeão do crescimento há muitos anos.”

Deu na Gazeta do Povo (19/11/10)

Brasil tem maior carga dos Brics

O Brasil é o país que tem a maior carga tributária entre os Brics (grupo de países de economia emergente, composto por Brasil, Rússia, Índia e China). O total de impostos, tributos e contribuições recolhidos no País é de 34% do PIB. Na Rússia a carga é de 23% do PIB e na China é de 20% e na Índia, país cuja estrutura tributária é a mais parecida com a brasileira, o total da arrecadação corresponde a 12,1% do PIB. Os dados fazem parte do levantamento “Carga Tributária no Mundo – Um comparativo Brasil x Brics”, apresentado ontem pelo sócio do escritório de advocacia Machado-Meyer, Daniel Monteiro Peixoto, durante o seminário Reforma Tributária Possível, realizado na Câmara Americana de Comércio (Amcham).

De acordo com Daniel Peixoto, o tamanho da carga tributária no Brasil não representa um problema, mas sim a qualidade do uso dos recursos arrecadados. Ainda assim, de acordo com o estudo, o Brasil leva alguma vantagem sobre seus parceiros do Brics, tanto do ponto de vista do avanço dos instrumentos arrecadatórios, como na distribuição dos recursos arrecadados. “Hoje, reconhecidamente a aparelhagem de arrecadação do Brasil é bem melhor do que a de outros países”, diz Peixoto. No entanto, quando o estudo avalia a simplicidade da estrutura tributária em 183 países, o Brasil consegue ficar em último lugar, bem longe do penúltimo colocado, que é a República dos Camarões, na África.

No Brasil, diz o advogado, o contribuinte demora dias para conseguir pagar o imposto. A Índia tem baixa capacidade de arrecadação e isso faz com que o país tenha um déficit fiscal da ordem de 10% em relação ao PIB. Enquanto no Brasil, que tem uma população de cerca de 185 milhões de habitantes, o número de contribuintes é de 20 milhões, na Índia, com 1,1 bilhão de habitantes, só 40 milhões contribuem para o Fisco daquele país.

Outra grande diferença entre Brasil e Índia aparece nos gastos com assistência previdenciária. No Brasil, os benefícios pagos chegam a 12% do PIB, enquanto na Ín dia a apenas 0,6%. De co mum entre os dois países com maior semelhança na estrutura tributária, está a tributação dos serviços. Como no Brasil, afirma Peixoto, na Índia é muito difícil distinguir o que é serviço e o que é produto na hora da tributação, e isso é um componente a mais que gera guerra fiscal entre os estados dos dois países.

“Apesar de o Brasil ter a carga tributária mais elevada entre os Brics isso não significa que a estrutura seja pior. Mas também não é reflexo de crescimento, já que a Índia tem uma carga tributária menor e também tem apresentado taxas expressivas de crescimento”, reitera Daniel Peixoto.

Fantasma da CPMF volta a assombrar…

editor2 — Fri, 19 Nov 2010 16:14:20 +0000

Eduardo Sciarra

Em 2007, a CPMF foi abolida em razão da intensa mobilização do povo, liderada por entidades da sociedade civil e pelos partidos da oposição, especialmente o Democratas, que culminou com o movimento Xô CPMF. No Paraná tive a oportunidade de coordenar esta vitoriosa iniciativa. O Congresso Nacional, embora majoritariamente governista, votou em consonância com os anseios do povo e aboliu a CPMF. Desde então, o governo vem tentando reintroduzir este malsinado imposto, ora mudando o nome para Contribuição Social para Saúde (CSS), ora atribuindo o caos na saúde à retirada do imposto.

Fechadas as urnas, a presidente eleita muda o discurso de campanha sob o ingênuo e surrado pretexto de atender pedidos dos governadores eleitos, num jogo claramente combinado com eles, e abraça rapidamente a ideia de trazer de volta a CPMF. Isto configura um verdadeiro estelionato eleitoral, pois a então candidata afirmou várias vezes ser contra qualquer aumento na carga tributária e se recusou a discutir a CPMF. Ressuscitar este assunto, uma semana depois da eleição, é um desrespeito ao povo brasileiro e especialmente aos eleitores que confiaram nas suas palavras.

Vale lembrar que o Brasil é um dos campeões mundiais de impostos. É lamentável que em nenhum momento o governo fale em enxugar a máquina, cortar gastos supérfluos ou profissionalizar a gestão: a única solução para todos os problemas é o aumento dos impostos.

Não é necessário ressuscitar esta contribuição para melhorar o atendimento básico de saúde. A Emenda 29 alocaria nesta área mais de R$ 35 bilhões através da readequação dos percentuais que cada esfera do Executivo destina à Saúde, sem a necessidade de onerar ainda mais o contribuinte. Este ano, prefeitos e diversas entidades civis pressionaram o Congresso Nacional para votar a matéria, inclusive o Democratas entrou em obstrução para colocar essa emenda na pauta de votação. Essa pressão ainda não obteve sucesso, pois a base governista, maioria no Congresso, não apresenta o menor interesse de colocá-la em votação.

Antes de pensar em aumentar impostos, o governo deveria cortar os gastos desnecessários em várias áreas: a recriação da Telebrás custará milhões de reais; a criação e manutenção da Empresa Brasileira de Comunicação (TV do Lula) custou caro, tem audiência ínfima, mas abriga milhares de companheiros; o trem-bala que vai ligar o Rio de Janeiro a São Paulo, cujo projeto inicial está orçado em R$ 20 milhões; a revisão inoportuna e desnecessária do Tratado de Itaipu, que resultará em doação pura e simples de mais de R$ 6 bilhões ao Paraguai, entre outros gastos.

Vale lembrar que para compensar o fim da CPMF o governo recompôs imediatamente o valor do total da arrecadação por meio do aumento do IOF e de alíquotas de outros impostos. Também acompanhamos pelas manchetes dos jornais que o País bate recordes seguidos de arrecadação tributária. Mesmo sem a CPMF, a arrecadação tributária aumentou de 33,9% do PIB em 2007 para 34,4% do PIB em 2008. Os números mostram que o problema estaria resolvido se o governo priorizasse os investimentos em saúde. A questão fundamental é que o governo gasta muito e gasta mal os recursos que arrecada. Enquanto a administração pública continuar sendo aparelhada por partidos, não se melhora a gestão dos recursos e eles nunca serão suficientes para melhorar a saúde no Brasil, com ou sem CPMF.

O que precisamos com urgência é de uma verdadeira reforma tributária, com a simplificação do sistema e a redução do número de tributos (temos mais de 70 impostos e taxas) e acabar com a injustiça que pesa sobre o trabalhador, obrigado-o a trabalhar cinco meses por ano só para pagar impostos.

Em um momento em que o Brasil enfrenta uma verdadeira guerra cambial e vê diminuir a capacidade competitiva, especialmente de seu setor industrial, e a sua participação no mercado externo, o governo deveria pensar em cortar impostos, melhorar a gestão pública, desonerar a folha de pagamentos e melhorar a infraestrutura, e não introduzir um imposto que dará mais munição para a gastança desenfreada, menos para melhorar o atendimento de saúde.

Eduardo Sciarra é deputado federal eleito pelo Democratas/PR.

Custear Saúde com impostos dos bingos não resolve, diz Sciarra

editor2 — Fri, 19 Nov 2010 16:13:12 +0000

O deputado federal Eduardo Sciarra (DEM/PR) criticou nesta quinta-feira (18) a intenção dos partidos da base governista de legalizar os bingos para custear a Saúde. Pela lógica da proposta, a arrecadação com os jogos evitaria o retorno da CPMF.

Para Sciarra, a sugestão é sintomática e indica a falta de autocrítica da atual gestão, que em nenhum momento considera a necessidade de cortar custos, enxugar gastos e utilizar melhor o dinheiro que arrecada. “Taxar, criar impostos para arrecadar cada vez mais são as únicas ferramentas que aparecem no horizonte obtuso da administração petista”, aponta o deputado. Segundo ele, “Não existe saída fácil para uma questão complexa como é o caso da Saúde no Brasil, por isso vem sendo discutida a emenda 29 que vai readequar os gastos com esta área em todas as esferas do executivo.”

Para o democrata, é lamentável que se pretenda resolver um problema desta profundidade com uma alternativa que é sabidamente nociva para o tecido social como os jogos de azar. “Historicamente no Brasil os bingos tiveram ligações com a lavagem de dinheiro (vide caso Waldomiro Diniz) e não há garantia alguma que se resolva o problema da Saúde.”, considerou.