“A estreiteza ideológica do PT em admitir que os aeroportos sejam construídos e administrados pela iniciativa privada colocam em risco o sucesso da copa de 2014. Um exemplo, entre tantos, de como a ideologia do PT não rima com eficiência e desenvolvimento.”

Deu no O Globo (14/07/10)

OPINIÃO

O risco da derrota fora de campo em 2014

Fechada a fatura da Copa da África do Sul, e tendo a bola sido passada para o Brasil, sede do próximo Mundial, o secretário-geral da Fifa, Jérome Valcke, voltou a alertar os responsáveis pela organização da competição em 2014: “Temos alguns problemas. Precisamos construir estádios, estradas, o sistema de telecomunicações, aeroportos e ver se há capacidade suficiente em hotéis”, reclamou o dirigente em Johannesburgo. Em síntese, falta praticamente tudo para o país estar em condições de promover a Copa, e os prazos para o início das obras estão no limite. Se for mantido o atual ritmo de ações, com as quais a CBF e autoridades brasileiras se comprometeram para trazer os jogos, o país do futebol caminha inexoravelmente para sediar um fiasco.

A reação oficial ao alerta de Valcke – um dos dirigentes mais indicados para tratar do assunto, pela experiência acumulada com a Copa deste ano – deu-se menos por atos que pelo indefectível proselitismo. O presidente Lula rebarbou as críticas e acusou a Fifa de tratar os brasileiros “como se fôssemos um bando de idiotas”. Mais proveitosa teria sido a irritação do presidente se ela visasse à agenda do evento. Três anos depois de garantir o Mundial de 2014, o país que entrou em campo na África do Sul com regressões táticas também não avançou fora das quatro linhas.

É preocupante, por exemplo, o quadro que O GLOBO revelou domingo, com a situação nas praças escolhidas como sedes do Mundial. A construção e a reforma de estádios praticamente não saíram do papel. O Maracanã não foi licitado. Com o Morumbi vetado, São Paulo sequer decidiu qual a alternativa para os jogos no estado. E, em maior ou menor escala, praticamente todas as demais cidades-sede estão atrasadas com os compromissos do caderno de encargos da Fifa.

Já nos aeroportos reside o que foi detectado como o principal entrave na organização do evento. A reforma dos terminais patina numa salada ideológica onde se misturam interesses políticos, clientelismo e visão retrógrada de administração, por conta da recusa do Planalto a substituir a incapacidade da Infraero pela eficiência da iniciativa privada. Não se trata apenas de promover mudanças físicas em aeroportos, inadiáveis independentemente de o país sediar ou não a Copa, mas de dotar o tráfego aéreo de um sistema de controle adequado ao volume de uma demanda crescente.

São intervenções de grande alcance que não podem ser feitas de afogadilho. No caso dos aeroportos, porque a estrutura a ser criada deve levar em conta o crescimento do país já antes do Mundial, mas principalmente após a competição (até porque em 2016 o Rio sediará as Olimpíadas). Em relação aos estádios, para evitar que se ergam elefantes brancos, sem uso depois da Copa.

É exemplar a malfadada experiência do Pan de 2007 no Rio: gastou-se muito mais do que o previsto no orçamento inicial, devido aos mesmos nós que estão surgindo com o Mundial, e construiu-se um legado que está às moscas. Assim como incorporou a obrigação de ser campeão no campo em 2014, o Brasil não pode movimentar bilhões em investimentos sem que os dividendos revertam para o bem comum.

Falta tudo para 2014

Secretário-geral da Fifa afirma que Brasil ainda não saiu do zero, no dia seguinte à final da Copa da África

Três anos depois de dar a Copa de 2014 ao Brasil e um dia após o encerramento do Mundial da África do Sul, a Fifa fez um alerta às autoridades brasileiras. “Falta tudo” para que o País possa organizar o evento em quatro anos. A entidade ainda avisou: passará a fazer pressão para que as obras sejam aceleradas. O Tribunal de Contas da União chegou à mesma conclusão e, por meio de relatório, apontou que as “providências estão impressionantemente atrasadas”.

O secretário-geral da Fifa, Jérome Valcke, foi duro e direto em sua análise. “Temos alguns problemas”, declarou, ontem, em Johannesburgo. A lista do dirigente, na realidade, é longa e complexa. “Precisamos construir estádios, estradas, o sistema de telecomunicações, aeroportos e ver se há mesmo capacidade suficiente em hotéis.”

Em resumo, o recado da entidade é de que nada está em dia. Não há definição de onde ocorrerão os jogos de abertura e semifinais, como será a infraestrutura, quais aeroportos vão ser utilizados, nem mesmo garantias financeiras. Um integrante do Comitê Executivo da Fifa afirmou ao Estado que, se o Brasil não tivesse concorrido sozinho para organizar a Copa de 2014, não teria saído vencedor, “tão grande é a falta de planejamento”.

Para 2018 e 2022, há na Fifa quem tenha a sensação de que os candidatos estão mais bem preparados que o Brasil. Nos bastidores, o País vem sendo considerado pela Fifa como tão problemático ou até pior que a África do Sul para a realização da Copa. Antes do início do Mundial, o presidente da entidade, Joseph Blatter, chegou a apontar que “o Brasil não era um paraíso”, em sinal de insatisfação com a forma como dirigentes e políticos vêm lidando com o evento.

Dois anos. Em maio, Valcke já havia dito que os trabalhos no Brasil estavam “impressionantemente atrasados”. Sua avaliação é de que o atraso chegava a dois anos. Na quinta-feira, o presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ricardo Teixeira, garantiu que essa não era mais a situação do Brasil e que as obras estavam já em andamento. Mas alertou para a situação dos aeroportos. Na sexta-feira, foi a vez de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva atacar quem duvidasse do Brasil. Para ele, era “descabido” questionar se o País estaria pronto para a Copa, garantindo que investimentos seriam feitos e que não faltariam aeroportos. Lula chegou a se irritar com o questionamento. “Se o Brasil não tiver condições, garanto que volto da África a nado.”

Valcke, que terá de tomar decisões sobre estádios e sobre o formato da competição no Brasil, admite que o trabalho não será pequeno. “Vamos trabalhar em todos esses assuntos.”

A Fifa havia prometido que falaria de 2014 após o final da Copa de 2010. Mas, ontem, um dia depois da final da Copa, o sentimento ainda era de que não se deveria tratar do assunto diante do grande número de polêmicas. A entidade estava decidida a não permitir que jornalistas brasileiros tomassem a entrevista coletiva para falar de 2014. Vários jornalistas do País que pediram a palavra simplesmente não foram atendidos.

Blatter admitiu que fará uma visita até o fim do ano ao Brasil, antes do fim do mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Mas a relação entre a Fifa, a CBF e o governo hoje não é das melhores. Lula desistiu de assistir à final da Copa, o que foi considerado um ato de menosprezo à entidade que levará o Mundial ao Brasil em 2014.

“Dispensar licitações é risco total. Agilizar e simplificar os processos licitatórios sim. São medidas importantes não só para as obras dos aeroportos, mas para todo o País. Mas, é preciso, na mesma medida, redobrar a vigilância, reforçando as ações dos órgãos de controle, senão a agilização se torna sinônimo de corrupção.”

Deu no O Globo (19/05/10)

Sem controle nos aeroportos

Governo dispensa Infraero de licitações em obras nos terminais para Copa de 2014

O governo dispensou a Infraero de realizar licitações, à luz da lei 8.666, na aquisição de bens e na contratação de obras e serviços de engenharia necessários à infraestrutura aeroportuária para a Copa do Mundo de 2014 que terá 12 cidades-sede, onde estão os principais terminais do país.

Sem detalhamento e critérios sobre quais obras poderão ser tocadas sem as amarras da legislação em vigor, e de que forma, o texto foi considerado polêmico mesmo nos bastidores da estatal, que há quase um ano negocia com a União um modelo menos rígido de contratações, como os de Petrobras e Eletrobras.

A autorização foi incluída na medida provisória (MP) 489, que cria a Autoridade Pública Olímpica (APO) um consórcio público entre União, Estado e município do Rio, que vai cuidar dos projetos necessários à realização dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016. Sem citar o nome Infraero, o artigo 11 da MP contempla também as obras de infraestrutura aeroportuária relacionadas à Copa, em 2014, que são tocadas pela estatal.

Pelo texto, a estatal poderá realizar pregões eletrônicos para obras em geral e não apenas para compra de equipamentos, como acontece hoje. A Infraero também recebe autorização para inverter as fases dos processos licitatórios, que começam tradicionalmente pela análise da documentação geral do candidato, fixam-se então na capacidade técnica deste de executar a tarefa e só posteriormente se detêm no critério de preço.

Treze terminais receberão R$ 4,47 bi

Atualmente, o planejamento da Infraero para a Copa prevê intervenções em 13 aeroportos de 12 cidades.

O desembolso estimado é de R$ 4,47 bilhões. No Rio, só o Aeroporto Internacional Antônio Carlos Jobim (Galeão) está incluído: R$ 566,5 milhões. A obra mais cara será no Aeroporto Internacional de Cumbica (Guarulhos, em São Paulo), com R$ 952 milhões. A Fifa tem se queixado de atrasos nas obras do Brasil para o Mundial de 2014, sobretudo na construção de estádios.

Na exposição de motivos, a MP que cria a Autoridade Pública Olímpica cita a necessidade de mitigar ao máximo os riscos de atrasos na realização das obras para não prejudicar o compromisso assumido pelo país. Segundo fontes ligadas à Infraero, a nova regra tem potencial para reduzir pela metade o prazo no processo de licitação, que leva entre seis meses e oito meses.

Escaldado com o monitoramento e as acusações ostensivas do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre obras em aeroportos o setor mais questionado dentro do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) , o corpo executivo da estatal vê na falta de amarração do artigo 11 da MP o risco de brechas para que se cometam irregularidades.

Atualmente, obras em quatro aeroportos estão paralisadas por decisão do TCU (Macapá, Vitória, Goiânia e Guarulhos). Em Guarulhos, onde a situação é mais urgente, a Infraero e o Exército anunciaram uma parceria na semana passada para tocar as intervenções nas áreas que não estão sendo periciadas.

A MP deixa dúvidas, por exemplo, em relação à inversão das fases do processo de licitação, vindo em primeiro lugar a escolha pelo concorrente que oferecer o menor preço.

Sem critérios definidos, isso pode abrir espaço para que uma empresa com ótimo preço seja descoberta depois incapaz técnica e financeiramente, deixando a estatal com um mico nas mãos.

A MP precisa ser regulamentada, e a estatal terá que encaminhar ao governo uma proposta sobre o que caberá a ela fazer e como. Faltam esclarecimentos sobre quais obras especificamente estão relacionadas à Copa e se a nova regra vai ser restrita aos investimentos. Por isso mesmo, a aposta é que o texto passará por alterações significativas no Congresso Nacional.

Elton Fernandes, pesquisador e professor em transporte aéreo da Coordenação de Pós-graduação e Pesquisa em Engenharia (Coppe) da UFRJ, diz ser favorável a uma maior flexibilização no regime de contratação das empresas públicas, porque o excesso de regulamentação traz ineficiência ao setor. Ele avalia, porém, que a falta de regras claras poderá gerar irregularidades. Como ocorre com a Petrobras, disse Fernandes, “é preciso detalhar quais despesas poderão ficar fora da lei de licitações, bem como definir a responsabilização dos funcionários da Infraero e das empresas contratadas. Deixar livre não é o ideal”, afirmou o professor.

Fernandes defende ainda mudança nos critérios de menor preço, que têm prevalecido no setor público mas nem sempre representam maior eficiência. Às vezes o barato sai caro.

Procurado, o Ministério da Defesa, ao qual a Infraero está subordinada, não respondeu as perguntas encaminhadas pelo GLOBO, alegando que precisaria de tempo para analisar a MP, bem como da ajuda de outras áreas do governo. A assessoria de imprensa da Infraero informou que a área jurídica da empresa está analisando a MP e que o seu departamento de engenharia fará um levantamento sobre as licitações em andamento que poderão ser feitas pela nova regra.

Para ministro, regra vai simplificar ritos

Ontem, o ministro dos Esportes, Orlando Silva, disse que as regras previstas na medida provisória vão facilitar o enfrentamento das dificuldades nos aeroportos. Silva, que foi indicado pelo governo para ser gerente da nova APO. Este nome, porém, precisa ser aprovado pelo Congresso participou de encontro no Rio com membros do Comitê Olímpico Internacional (COI).

Na medida provisória (que cria a APO), foi proposto um rito mais simplificado para licitações e contratos dos investimentos para os Jogos Olímpicos. E foram incluídos nela os investimentos para infraestrutura aeroportuária, ou seja, a simplificação do rito para contratos de reforma e construção dos aeroportos, o que facilita o enfrentamento das dificuldades nos aeroportos disse o ministro, ressaltando que a medida está sendo apreciada no Congresso Nacional.

O governador Sérgio Cabral, que também participou da reunião com o COI, defendeu que o modelo de concessão seria a melhor opção para melhorias nos aeroportos do Rio.

- O que me deixa preocupado, não só para as Olimpíadas como para a Copa, é a questão do aeroporto. Algo tem que ser feito. Não só o do Rio como o de São Paulo precisam de investimentos. No caso do Rio, acredito que uma concessão seria o melhor caminho.

Para o deputado democrata Eduardo Sciarra (PR), no entanto, o governo federal também está atrasado nas obras. “De fato, a responsabilidade das obras é dos estados e municípios, só que o governo tem uma série de outras obras que também estão atrasadas e a disponibilização de recursos está aquém da necessidade para resolver, por exemplo, problemas de mobilidade urbana”, afirmou Sciarra.

Para o deputado paranaense, o maior problema é a questão dos aeroportos. Segundo ele, os aeroportos são hoje o maior gargalo para a realização da Copa do Mundo de Futebol de 2014. “Hoje, a demanda é mal atendida para o tráfego normal de pessoas no nosso país, quanto mais durante a realização de uma Copa do Mundo. A Infraero e o Governo Federal estão muito atrasados com aquilo que diz respeito à responsabilidade da União em relação às obras da Copa do Mundo”, ressaltou.

“Se a legislação ambiental brasileira e seus prazos de licenciamento não serve para a Copa do Mundo, por que serve para outras obras de infraestrutura do Brasil tão importantes para o nosso desenvolvimento?”

Deu no Valor Econômico (30/04/10)

Copa terá licenças aceleradas

O Ministério do Meio Ambiente e o Ministério dos Esportes assinaram ontem um acordo para acelerar o licenciamento das obras da Copa do Mundo de 2014 e da Olimpíada de 2016. Segundo a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, a ideia é se antecipar e impedir que atrasos na liberação dessas licenças comprometam o evento. O acordo também foi firmado com as associações de Estados e municípios, porque muitas das licenças de obras previstas para a Copa são dadas nessas esferas.

O Brasil tem prazos rígidos definidos pela Federação Internacional de Futebol (Fifa), em que modais de transporte e estádios têm cronograma para ficarem prontos ainda em 2012 ou 2013.

Segundo Izabella, o acordo – que já está no arcabouço das novas regras para licenciamento que deverão ser divulgadas em breve – uniformizará os sistemas de avaliações regionais, transferindo conhecimento entre as sedes. “Haverá um compartilhamento de informações com uma matriz de gestão.”

A área ambiental será a primeira das dez câmaras setoriais de governança a ser instalada para promover a Copa do Mundo, explica o ministro dos Esportes, Orlando Silva. Segundo ele, há previsões para fazer estádios sustentáveis que terão, por exemplo, placas fotovoltaicas para uso de energia solar e programas de reutilização da água. “As arenas da Copa terão certificação ambiental”, diz.

A meta, segundo Izabella, é fazer da Copa de 2014 a mais “verde” que já existiu. “Haverá desde projetos de mitigação de emissões de carbono, até promoção de agricultura orgânica.” Para Silva, até 2014 o Brasil deverá dobrar sua produção orgânica. Izabella complementa que essa deverá ser uma Copa de resultado zero em resíduos sólidos.

Apesar de os alimentos orgânicos e a produção de energia solar apresentarem custos maiores do que alternativas regulares, Silva comenta que se espera, com o acordo, “equilibrar a sustentabilidade ambiental, social e financeira para a Copa”. Para ele, as placas solares se pagam no médio prazo, com a energia gerada. Segundo Izabella, os modelos de empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para esses empreendimentos, que estarão presentes nas 12 cidades-sede do evento, poderão auxiliar nessas metas.