Com o final dos contratos de concessão do setor de Energia elétrica no país, está sendo estudada qual a melhor medida a ser aplicada: relicitação ou prorrogação dessas concessões. O fim dos contratos deve alcançar, imediatamente, 20% da geração de energia no Brasil e uma saída precisa ser estabelecida.

Essa foi a pauta desta quarta-feira (16), da audiência pública na Comissão de Minas e Energia da câmara dos deputados. O evento teve a participação do secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia e atualmente ministro interino, Márcio Zimmermann e de diversos deputados federais, entre eles o deputado paranaese Eduardo Sciarra.

Até 2017, vencerão os contratos de 58 usinas geradoras, 41 distribuidoras, cerca de 30% do mercado, mais de 80% das concessões de transmissão e mais de 73 mil quilômetros em linhas elétricas. O setor sofrerá grande impacto. Zimmermann defendeu no evento que os contratos com as atuais concessionárias do setor sejam renovados.

Sobre o assunto, o deputado Sciarra afirmou que “ainda não está definido se haverá relicitação ou prorrogação das concessões, porém, independente do que for decidido, tem que ocorrer redução da tarifa de energia. Os investimentos iniciais da construção das usinas das décadas de 60 e 70 já foram amortizados, de forma que estes não irão mais compor a tarifa de energia para os consumidores”.

Com as mudanças, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) indica que haverá uma economia entre 3% e 12% na conta de luz. Porém Sciarra aponta que a redução poderá ser ainda maior: “Se fizermos também uma redução da carga tributária que incide sobre a tarifa de energia, reduzindo o ICMS, os tributos federais e os encargos setoriais, chegaremos a um preço da energia muito mais favorável ao bolso do consumidor”, disse.

Ao longo de décadas o Brasil conduziu um bem sucedido programa de eletrificação rural. No Paraná, os números resultantes desse processo demonstram que a universalização da energia deu muito bons frutos, a ponto de o Estado, com orgulho, atender à todas as propriedades rurais .

Entretanto, o fornecimento de energia no campo é feito por ligações monofásicas e dentro de critérios técnicos limitados de carga. Atualmente os produtores se veem sem condições de ampliar seus pequenos empreendimentos, como laticínios, criadouros de aves, suínos, peixes e outras atividades rurais que demandam energia elétrica de melhor qualidade.

No projeto de lei apresentado, Sciarra retira a obrigação do consumidor de participar nos investimentos de melhorias, desonerando o pequeno produtor.

Atuando para materializar esse avanço, Sciarra se reuniu com o ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro, com o secretário executivo do Ministério de Minas e Energia, Márcio Zimmernann, e com o presidente da ANEEL, Nelson Hubner, para apresentar sua proposta e debater a possibilidade do uso de recursos de programas já existentes, como o “luz para todos” e de fundos setoriais federais para viabilizá-la.

O deputado Sciarra enviou, ainda, carta à Companhia Paranaense de Energia (COPEL) solicitando que a empresa proceda estudos para mensurar a demanda dessa melhoria aos produtores do Estado. “Melhorar as condições de trabalho no campo possibilita significativo aumento da produção de alimentos e da produtividade rural, ajudando a fixar o homem no campo, além de agregar valor à sua produção”, comentou Sciarra.

“A pedido da Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados, a Aneel está propondo novo prazo até 1º de julho de 2013, o que dará tempo suficiente para a conclusão de todas as transferências, ao menos no Paraná”, disse Sciarra. Segundo o parlamentar, o presidente da Copel, Lindolfo Zimmer, manterá audiência com a diretoria da Aneel, no próximo dia 8 de março, para encaminhar pleitos de algumas prefeituras que foram apresentados pela Associação dos Municípios do Paraná (AMP) no início de fevereiro.

“A Copel vem negociando essa transferência com os municípios com muita eficiência e, dos 396 municípios paranaenses onde a empresa atua, 262 já assumiram seus sistemas de iluminação pública”, informou Eduardo Sciarra. “Restam ainda 134, o que corresponde a 34% do total”. A transferência dos acervos e serviços de manutenção da iluminação pública para os municípios foi determinada pela Resolução Normativa 414, da Aneel, em 15 de setembro de 2010, dando 24 meses para essa adequação.

Em abril deste ano, o deputado federal Eduardo Sciarra protocolou na ANEEL um ofício pedindo a revisão da Resolução alegando que a agência não tem competência legal para julgar e discriminar quais as atividades rurais devem ou não ser beneficiadas com subsídios no fornecimento de energia elétrica. A medida atingia os silvicultores e os produtores de tabaco, algodão, erva mate, bicho-da-seda, flores e outras culturas.

Eduardo Sciarra articulou e participou de várias reuniões sobre o assunto nos Ministérios da Agricultura e de Minas e Energia “A conta de luz desses produtores aumentou cerca de 60% desde que a ANEEL colocou em prática essa Resolução, em dezembro do ano passado”, lembrou. “A nova Resolução vai reenquadrar o agricultor da forma correta”, ressaltou Sciarra.

O presidente do Sindicato Rural de Irati e representante da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (FAEP) para Assuntos do Tabaco, Mesaque Kekot Veres, disse que o restabelecimento do subsídio da energia é resultado da mobilização da classe produtora e lideranças políticas. “Foi importante o trabalho integrado das  várias entidades, como Sindicatos Rurais, FAEP e Associação dos Municípios do Centro Sul do Paraná, juntamente com as principais forças políticas do estado”, afirmou. “Agora teremos tranqüilidade para continuar produzindo.”

O monopólio legal do petróleo e gás foi extinto em 1997. Esta mudança estrutural permitiu a expansão da  pesquisa e prospecção e da extração de petróleo e gás. A grande maioria dos investimentos privados ocorreu em associação com a própria Petrobras. A descoberta do Pré-sal só foi possível porque contou com recursos financeiros, humanos e tecnologia de empresas privadas que se somaram  à experiência e conhecimento técnico da própria Petrobras.

A maior beneficiária do fim do monopólio legal foi a própria Petrobras e, por extensão, o Brasil, que, além de criar competência nacional, entrou no mapa  de investimentos da indústria petrolífera internacional.

O tamanho da Petrobras, que se tornou orgulho dos brasileiros, e seu peso no mercado de petróleo e gás inviabilizam o surgimento de concorrentes verdadeiros. O monopólio, embora legalmente extinto, de fato mantém-se, especialmente no setor do gás.  Toda a infraestrutura de transporte de gás natural pertence à Petrobras. Mesmo a importação dela depende, pois os terminais de gaseificação estão sob seu controle. Ao final, os consumidores não têm alternativa.

Neste contexto, a Petrobras não deixa de exercer de fato o seu poder de monopólio. Isto vem ocorrendo nos leilões de energia. Os que conseguiram se habilitar concorrem em disparidade de condições com a termelétrica da Petrobras, pois, tiveram que adquirir o gás a preços mais elevados, além de sofrerem restrições operacionais. Ademais, foram forçados a aceitar cláusulas de leve-ou-pague (taker-or-pay) de 30% a 70%.

Ao final das contas, o grande prejudicado é o Brasil, que já está entre os países que mais caro paga pelo gás natural, com impactos em  cascata sobre todo o setor produtivo nacional. Não é por outra razão, que assistimos a crescente desindustrialização no Brasil devida à incapacidade de nossa indústria de concorrer com produtos estrangeiros, especialmente os chineses e asiáticos em geral.

EDUARDO SCIARRA

Não há motivos financeiros nem razões de Estado ou de segurança que justifiquem um presente de mais de R$ 5 bilhões aos paraguaios

Nós não podemos votar o Tratado de Itaipu apenas porque a presidente Dilma quer ser bem recebida no Paraguai. Ou porque ela não quer ferir a suscetibilidade de Lula, mantendo sua errática política externa, que esconde o desejo mitômano de ser -Lula, não o Brasil- líder regional e protagonista global.

A Usina de Itaipu é monumento não só à excelência da engenharia brasileira, mas também à sabedoria dos diplomatas e à vontade madura de integração dos nossos dois povos. Especialistas em energia e juristas renomados não se cansam de elogiar o tratado original.
Só foi possível financiar obra tão gigantesca (o custo total da construção é de US$ 27 bilhões) graças ao megafinanciamento assumido inteiramente pelo Brasil.

Ao Paraguai coube, pelo tratado, a venda compulsória da energia não consumida, numa operação sob a responsabilidade das respectivas estatais elétricas: a Ande e a Eletrobras. Em última instância, quem paga por isso são os consumidores brasileiros das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste.

Pelos cálculos do Instituto Acende Brasil, no acumulado até março de 2010, o Paraguai já embolsou o equivalente a US$ 4,9 bilhões (royalties, rendimentos de capital e venda de energia propriamente dita). Mais: depois de 2023 (meio século da assinatura do tratado), com a quitação do financiamento, o Paraguai será proprietário de metade de um ativo avaliado em US$ 60 bilhões, cuja vida útil, estimam os geólogos, será superior a 200 anos.

A revisão ora proposta implica o aumento dos pagamentos anuais feitos pelo Brasil ao Paraguai de US$ 120 milhões para US$ 360 milhões. Como o tratado vigora até 2023, serão 13 anos com pagamento onerado em US$ 240 milhões ao ano, totalizando US$ 3,12 bilhões, ou mais de R$ 5 bilhões.

A não ser pela megalomania e pelo protagonismo do ex-presidente Lula, não há justificativas econômico-financeiras e nem razões de Estado, de segurança nacional ou sequer de caridade cristã que expliquem um presente de mais de R$ 5 bilhões aos paraguaios.

Especialmente num momento em que a salgada conta da farra fiscal e da gastança do governo passado, executada pelo atual ministro da Fazenda, está sendo cobrada de todo o povo brasileiro, com cortes de R$ 50 bilhões no Orçamento, atingindo programas sociais, cancelando investimentos e aumentando impostos.

É bom lembrar também que, na recente votação do salário mínimo, o governo obrigou sua base parlamentar a rejeitar o valor de R$ 560, alegando falta de recursos.

O Brasil pode e deve, sim, contribuir para o desenvolvimento do Paraguai, até como forma de apoiar a consolidação da democracia naquele país, seja pelo financiamento de obras de infraestrutura, seja estimulando a pesquisa e o desenvolvimento, com a Embrapa, e tantas outras formas de cooperação. Mas isso não pode se dar à custa do contribuinte brasileiro, muito menos do desajuste de contas internas.

Os brasileiros esperam que o Congresso Nacional cuide primeiro do real interesse do seu povo, rejeitando a revisão desse tratado. Pela saúde econômica do nosso país e por saberem não ser justo que sejam obrigados a pagar ao Paraguai por algo que não devem.

EDUARDO SCIARRA, deputado federal pelo DEM-PR, é vice-líder do partido na Câmara dos Deputados.

Segundo Sciarra, a resolução corta subsídio de energia elétrica de produtores de bicho-da-seda, madeira, tabaco, algodão, entre outros. “A resolução da Aneel beneficia apenas os produtores de alimentos e a agricultura de subsistência. Creio que não deve haver discriminação entre este ou aquele agricultor. Falta à Agência legitimidade e competência para decidir e estabelecer em norma interna critérios de classificação da produção, que mesmo para os especialistas e entidades do setor rural são difíceis de definir”, afirmou o deputado paranaense.

Para Sciarra, vários produtos que aparentemente não tem relação direta com alimentos agregam renda em suas propriedades, o que lhes possibilita dedicar-se também à produção de alimentos com qualidade. “Devido à modernização ocorrida nas propriedades brasileiras, as atividades rurais hoje se caracterizam pela integração e racionalização da produção, não guardando relação com a visão de produtor isolado”, pontuou.

Para o deputado Sciarra, a revisão desse tratado não é uma demanda do povo brasileiro, e sim fruto da promessa de campanha do presidente paraguaio Fernando Lugo, a qual o governo brasileiro está se submetendo. Durante a corrida eleitoral, o então candidato Lugo afirmou que iria renegociar o tratado, sem nunca ter oferecido nenhuma contrapartida ao Brasil. “O tratado é uma peça jurídica muito bem construída e referendada pelos congressos dos dois países, não pode ser simplesmente modificado ao sabor das conveniências políticas regionais. O que o Paraguai precisa é garantir segurança jurídica para ganhar credibilidade internacional, e não submeter a constrangimentos com seus parceiros”, afirmou Sciarra.

Sciarra rebateu a informação do Embaixador Antonio Simões, sub-secretário Geral da América do Sul, Central e Caribe, que afirmou que o governo não está alterando o tratado, somente o valor a ser pago. “Está havendo sim uma mudança no tratado, senão essa modificação não estaria sendo submetida à avaliação do Congresso Nacional”, ressaltou. Segundo Sciarra, essa mudança vai onerar o povo, pois essa diferença de 240 milhões de dólares por ano, US$ 3 bilhões até 2023, se aprovada, com certeza farão falta ao povo brasileiro.

O presidente do Instituto Acende Brasil, Claudio Sales, afirmou que o Paraguai paga US$ 203 milhões pela energia consumida de Itaipu e recebe US$ 365 milhões em royalties. “Sobram cerca de US$ 160 milhões livres para o Paraguai. Até 2009, quase US$ 5 bilhões, entre royalties e outros recursos, foram repassados ao país vizinho. E, ao final dos 50 anos do tratado (2023), o Paraguai será dono dos 50% de um ativo de US$ 60 bilhões (valor de Itaipu) sem que ele tenha colocado um tostão na construção da usina”, disse Sales. “Espero que o Tratado de Itaipu seja preservado e não modificado por pressões políticas”, pontuou.

Entenda o Tratado
Pelo Tratado de Itaipu, assinado em 1973 pelos dois países, 50% da energia produzida pertencem ao Brasil e a outra metade, ao Paraguai. A energia não utilizada deve ser vendida ao parceiro até 2023, quando finaliza o tratado. Como o Paraguai usa apenas cerca de 7% dessa energia, o restante é vendido ao Brasil.