Em abril deste ano, o deputado federal Eduardo Sciarra protocolou na ANEEL um ofício pedindo a revisão da Resolução alegando que a agência não tem competência legal para julgar e discriminar quais as atividades rurais devem ou não ser beneficiadas com subsídios no fornecimento de energia elétrica. A medida atingia os silvicultores e os produtores de tabaco, algodão, erva mate, bicho-da-seda, flores e outras culturas.

Eduardo Sciarra articulou e participou de várias reuniões sobre o assunto nos Ministérios da Agricultura e de Minas e Energia “A conta de luz desses produtores aumentou cerca de 60% desde que a ANEEL colocou em prática essa Resolução, em dezembro do ano passado”, lembrou. “A nova Resolução vai reenquadrar o agricultor da forma correta”, ressaltou Sciarra.

O presidente do Sindicato Rural de Irati e representante da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (FAEP) para Assuntos do Tabaco, Mesaque Kekot Veres, disse que o restabelecimento do subsídio da energia é resultado da mobilização da classe produtora e lideranças políticas. “Foi importante o trabalho integrado das  várias entidades, como Sindicatos Rurais, FAEP e Associação dos Municípios do Centro Sul do Paraná, juntamente com as principais forças políticas do estado”, afirmou. “Agora teremos tranqüilidade para continuar produzindo.”

O monopólio legal do petróleo e gás foi extinto em 1997. Esta mudança estrutural permitiu a expansão da  pesquisa e prospecção e da extração de petróleo e gás. A grande maioria dos investimentos privados ocorreu em associação com a própria Petrobras. A descoberta do Pré-sal só foi possível porque contou com recursos financeiros, humanos e tecnologia de empresas privadas que se somaram  à experiência e conhecimento técnico da própria Petrobras.

A maior beneficiária do fim do monopólio legal foi a própria Petrobras e, por extensão, o Brasil, que, além de criar competência nacional, entrou no mapa  de investimentos da indústria petrolífera internacional.

O tamanho da Petrobras, que se tornou orgulho dos brasileiros, e seu peso no mercado de petróleo e gás inviabilizam o surgimento de concorrentes verdadeiros. O monopólio, embora legalmente extinto, de fato mantém-se, especialmente no setor do gás.  Toda a infraestrutura de transporte de gás natural pertence à Petrobras. Mesmo a importação dela depende, pois os terminais de gaseificação estão sob seu controle. Ao final, os consumidores não têm alternativa.

Neste contexto, a Petrobras não deixa de exercer de fato o seu poder de monopólio. Isto vem ocorrendo nos leilões de energia. Os que conseguiram se habilitar concorrem em disparidade de condições com a termelétrica da Petrobras, pois, tiveram que adquirir o gás a preços mais elevados, além de sofrerem restrições operacionais. Ademais, foram forçados a aceitar cláusulas de leve-ou-pague (taker-or-pay) de 30% a 70%.

Ao final das contas, o grande prejudicado é o Brasil, que já está entre os países que mais caro paga pelo gás natural, com impactos em  cascata sobre todo o setor produtivo nacional. Não é por outra razão, que assistimos a crescente desindustrialização no Brasil devida à incapacidade de nossa indústria de concorrer com produtos estrangeiros, especialmente os chineses e asiáticos em geral.

EDUARDO SCIARRA

Não há motivos financeiros nem razões de Estado ou de segurança que justifiquem um presente de mais de R$ 5 bilhões aos paraguaios

Nós não podemos votar o Tratado de Itaipu apenas porque a presidente Dilma quer ser bem recebida no Paraguai. Ou porque ela não quer ferir a suscetibilidade de Lula, mantendo sua errática política externa, que esconde o desejo mitômano de ser -Lula, não o Brasil- líder regional e protagonista global.

A Usina de Itaipu é monumento não só à excelência da engenharia brasileira, mas também à sabedoria dos diplomatas e à vontade madura de integração dos nossos dois povos. Especialistas em energia e juristas renomados não se cansam de elogiar o tratado original.
Só foi possível financiar obra tão gigantesca (o custo total da construção é de US$ 27 bilhões) graças ao megafinanciamento assumido inteiramente pelo Brasil.

Ao Paraguai coube, pelo tratado, a venda compulsória da energia não consumida, numa operação sob a responsabilidade das respectivas estatais elétricas: a Ande e a Eletrobras. Em última instância, quem paga por isso são os consumidores brasileiros das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste.

Pelos cálculos do Instituto Acende Brasil, no acumulado até março de 2010, o Paraguai já embolsou o equivalente a US$ 4,9 bilhões (royalties, rendimentos de capital e venda de energia propriamente dita). Mais: depois de 2023 (meio século da assinatura do tratado), com a quitação do financiamento, o Paraguai será proprietário de metade de um ativo avaliado em US$ 60 bilhões, cuja vida útil, estimam os geólogos, será superior a 200 anos.

A revisão ora proposta implica o aumento dos pagamentos anuais feitos pelo Brasil ao Paraguai de US$ 120 milhões para US$ 360 milhões. Como o tratado vigora até 2023, serão 13 anos com pagamento onerado em US$ 240 milhões ao ano, totalizando US$ 3,12 bilhões, ou mais de R$ 5 bilhões.

A não ser pela megalomania e pelo protagonismo do ex-presidente Lula, não há justificativas econômico-financeiras e nem razões de Estado, de segurança nacional ou sequer de caridade cristã que expliquem um presente de mais de R$ 5 bilhões aos paraguaios.

Especialmente num momento em que a salgada conta da farra fiscal e da gastança do governo passado, executada pelo atual ministro da Fazenda, está sendo cobrada de todo o povo brasileiro, com cortes de R$ 50 bilhões no Orçamento, atingindo programas sociais, cancelando investimentos e aumentando impostos.

É bom lembrar também que, na recente votação do salário mínimo, o governo obrigou sua base parlamentar a rejeitar o valor de R$ 560, alegando falta de recursos.

O Brasil pode e deve, sim, contribuir para o desenvolvimento do Paraguai, até como forma de apoiar a consolidação da democracia naquele país, seja pelo financiamento de obras de infraestrutura, seja estimulando a pesquisa e o desenvolvimento, com a Embrapa, e tantas outras formas de cooperação. Mas isso não pode se dar à custa do contribuinte brasileiro, muito menos do desajuste de contas internas.

Os brasileiros esperam que o Congresso Nacional cuide primeiro do real interesse do seu povo, rejeitando a revisão desse tratado. Pela saúde econômica do nosso país e por saberem não ser justo que sejam obrigados a pagar ao Paraguai por algo que não devem.

EDUARDO SCIARRA, deputado federal pelo DEM-PR, é vice-líder do partido na Câmara dos Deputados.

Segundo Sciarra, a resolução corta subsídio de energia elétrica de produtores de bicho-da-seda, madeira, tabaco, algodão, entre outros. “A resolução da Aneel beneficia apenas os produtores de alimentos e a agricultura de subsistência. Creio que não deve haver discriminação entre este ou aquele agricultor. Falta à Agência legitimidade e competência para decidir e estabelecer em norma interna critérios de classificação da produção, que mesmo para os especialistas e entidades do setor rural são difíceis de definir”, afirmou o deputado paranaense.

Para Sciarra, vários produtos que aparentemente não tem relação direta com alimentos agregam renda em suas propriedades, o que lhes possibilita dedicar-se também à produção de alimentos com qualidade. “Devido à modernização ocorrida nas propriedades brasileiras, as atividades rurais hoje se caracterizam pela integração e racionalização da produção, não guardando relação com a visão de produtor isolado”, pontuou.

Para o deputado Sciarra, a revisão desse tratado não é uma demanda do povo brasileiro, e sim fruto da promessa de campanha do presidente paraguaio Fernando Lugo, a qual o governo brasileiro está se submetendo. Durante a corrida eleitoral, o então candidato Lugo afirmou que iria renegociar o tratado, sem nunca ter oferecido nenhuma contrapartida ao Brasil. “O tratado é uma peça jurídica muito bem construída e referendada pelos congressos dos dois países, não pode ser simplesmente modificado ao sabor das conveniências políticas regionais. O que o Paraguai precisa é garantir segurança jurídica para ganhar credibilidade internacional, e não submeter a constrangimentos com seus parceiros”, afirmou Sciarra.

Sciarra rebateu a informação do Embaixador Antonio Simões, sub-secretário Geral da América do Sul, Central e Caribe, que afirmou que o governo não está alterando o tratado, somente o valor a ser pago. “Está havendo sim uma mudança no tratado, senão essa modificação não estaria sendo submetida à avaliação do Congresso Nacional”, ressaltou. Segundo Sciarra, essa mudança vai onerar o povo, pois essa diferença de 240 milhões de dólares por ano, US$ 3 bilhões até 2023, se aprovada, com certeza farão falta ao povo brasileiro.

O presidente do Instituto Acende Brasil, Claudio Sales, afirmou que o Paraguai paga US$ 203 milhões pela energia consumida de Itaipu e recebe US$ 365 milhões em royalties. “Sobram cerca de US$ 160 milhões livres para o Paraguai. Até 2009, quase US$ 5 bilhões, entre royalties e outros recursos, foram repassados ao país vizinho. E, ao final dos 50 anos do tratado (2023), o Paraguai será dono dos 50% de um ativo de US$ 60 bilhões (valor de Itaipu) sem que ele tenha colocado um tostão na construção da usina”, disse Sales. “Espero que o Tratado de Itaipu seja preservado e não modificado por pressões políticas”, pontuou.

Entenda o Tratado
Pelo Tratado de Itaipu, assinado em 1973 pelos dois países, 50% da energia produzida pertencem ao Brasil e a outra metade, ao Paraguai. A energia não utilizada deve ser vendida ao parceiro até 2023, quando finaliza o tratado. Como o Paraguai usa apenas cerca de 7% dessa energia, o restante é vendido ao Brasil.