Ficha Limpa é vitória da sociedade, diz Sciarra

A confirmação da constitucionalidade e da validade da Lei da Ficha Limpa para as próximas eleições municipais significa um “avanço para o país e uma vitória da sociedade que exige, cada vez mais, postura transparente, ética e moral dos políticos”. A avaliação foi feita nesta quinta-feira (16) pelo presidente da Executiva Estadual do PSD, deputado federal Eduardo Sciarra, logo após o sexto voto no Supremo Tribunal Federal (STF) favorável à Lei que veda a participação em eleições de candidatos condenados na Justiça em segunda instância (colegiados), cassados ou que tenham renunciado para evitar a cassação.

Sciarra manifestou concordância com o voto da ministra Rosa Weber para quem “o homem público deve ser submetido a regras mais severas do que o homem comum porque tem deveres muito maiores com o bem público e para com o povo”. Com os seis votos favoráveis no STF, a Lei da Ficha Limpa será aplicada nas eleições deste ano de forma integral. O deputado lembrou que em alguns municípios do Paraná o PSD já decidiu, por meio de Resoluções internas, que todos os candidatos a prefeito e vereador do novo partido deverão se enquadrar nos critérios da “ficha limpa”. “As Executivas Municipais de Curitiba, Cascavel, Londrina e Foz do Iguaçu já haviam se adiantado ao STF e já decidiram aplicar a Lei da Ficha Limpa mesmo antes do julgamento de sua constitucionalidade”, afirmou.

Para Eduardo Sciarra, esta Lei já cumpriu papel importante mesmo antes de sua validação, uma vez que muitos candidatos perderam ou desistiram de concorrer às eleições passadas por não terem uma “ficha limpa”. “Agora, com a sua aprovação, os efeitos positivos serão ainda mais extensos, sendo até mesmo um mecanismo de ajuda ao combate à corrupção”, afirmou.

A Lei da Ficha Limpa surgiu, em 2009, por iniciativa popular e contou com mais de 1,6 milhão de assinaturas. Aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo ex-presidente Lula em 2010, teve a sua validade contestada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que, mesmo assim, assegurou a sua aplicação nas eleições daquele ano. Em seguida, porém, foi novamente questionada no STF. Pelo entendimento da maioria dos 11 membros do STF, a Lei da Ficha Limpa não viola o princípio da presunção de inocência ao tornar inelegíveis os políticos condenados judicialmente por órgãos colegiados, como um Tribunal de Justiça, mesmo que ainda caiba recurso dessa condenação.

Numa alusão direta ao PT, o parlamentar acentuou que o partido, hoje governista, historicamente sempre praticou a democracia interna e que, para se manter no poder, tem abandonado essa prática. “Agora acabou até mesmo com as prévias para escolha do candidato a prefeito de São Paulo, impondo um nome através dos caciques partidários”, afirmou-se, referindo-se à imposição do ex-presidente Lula do nome do ministro da Educação, Fernando Haddad, como pré-candidato a prefeito paulistano.

De acordo com Sciarra, o PSD vai cumprir o caminho inverso, valorizando a democracia interna. O Partido, que foi criado no prazo recorde de seis meses, tem hoje a terceira maior bancada na Câmara, com 52 deputados titulares, atrás apenas do PT e do PMDB. Veja, abaixo, algumas das frases ditas por Eduardo Sciarra em sua palestra:

FRASES DE SCIARRA

“Os políticos têm ouvido cada vez menos o que a sociedade organizada pensa a respeito de tudo, inclusive a respeito da própria atuação da classe política”.

“Há um descrédito muito grande, mas ao mesmo tempo há também mais transparência, a sociedade começa a reagir. A Lei da Ficha Limpa, por exemplo, só foi aprovada devido à pressão popular, que impediu também o retorno da CPMF”.

“Hoje a sociedade cobra mais, exige, denuncia. E isso pode conduzir a uma postura mais ética da classe política”.

“No Governo Lula tivemos um grande retrocesso nas questões éticas, talvez tenha sido esse o fato mais negativo daqueles oito anos: a banalização da ética”.

“A impunidade é o pior dos exemplos. Os 40 réus do processo do Mensalão, por exemplo, muito deles ocupam cargos importantes, seja em comissão ou mesmo eletivo”.

“Lula, com todo o carisma que tem, poderia ter assumido e comandado as grandes reformas que o Brasil precisa, como a Reforma Tributária, Reforma do Estado, Reforma Política e Trabalhista.  Mas não teve coragem para isso, preferiu utilizar os problemas como moeda de troca”

“O Brasil tem hoje 39 Ministérios, com dois ou três tratando da mesma área e eu duvido que a Presidente da República lembre-se de cabeça os nomes de todos os seus ministros”.

“Há um oneroso inchaço da máquina pública, com gastos excessivos no custeio e manutenção, por isso falta dinheiro para investimentos em logística e infra-estrutura”

“O Brasil investe apenas 1% do seu PIB em infra-estrutura, metade pelo Poder Público, metade pela iniciativa privada. Outros países, como o Chile, a Índia e a China, investem muito mais e nós estamos perdendo espaço”.

“É um paradoxo: somos os mais produtivos no setor agropecuário, mas nosso custo logístico nos impede de sermos competitivos no mercado internacional”.

“Infelizmente muita gente está na política para fazer negócios e não para servir a sociedade”.

“Ainda assim sou um otimista em relação às transformações, a partir do momento que estamos vivendo hoje. Acredito que estamos próximos de uma ruptura em que a sociedade vai exigir o fim da impunidade”.

“Reconheço que houve avanços no Governo Lula na área de distribuição de renda, o que, aliás, começou no Governo FHC, com a estabilização da economia”.

“O Brasil se encaminha para ser a sexta economia do mundo, mas ainda temos que melhorar muito, sermos mais seletivos nos gastos, nas despesas”.

Para o deputado paranaense, a Lei 8.666/93, conhecida como Lei das Licitações, foi aprovada como “medida moralizadora e que avançou muito em relação ao que acontecia anteriormente, quando as regras das concorrências permitiam as mais diversas fraudes”. A Lei das Licitações surgiu em 1.993 logo após o escândalo dos “Anões do Orçamento”, em que diversos deputados foram denunciados por desvio de recursos públicos ao acertarem propinas com grandes empreiteiras manipulando emendas parlamentares. “Mas a Lei das Licitações engessou demais o governo e realmente precisava ser atualizada”, analisou.

Segundo Eduardo Sciarra, a medida aprovada nesta semana, porém, contraria os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade, que deveriam reger a administração pública brasileira de acordo com a Constituição. “O que foi aprovado fere princípios constitucionais que o governo deveria zelar e defender”. Ele também criticou a prática conhecida como “contrabando das MPs”, expediente em que são incluídos assuntos que nada têm nada a ver com o texto original, como aconteceu com as regras para as licitações dos eventos esportivos mundiais. “O governo, mais uma vez, atropelou o Congresso Nacional com essa prática”, disse. A MP 527 tratava exclusivamente da criação Secretaria Nacional de Aviação Civil.

No lugar da Lei das Licitações, as obras da Copa e das Olimpíadas ficarão sujeitas às novas regras chamadas de Regime Diferenciado de Contratações (RDC). Para Sciarra, os riscos de irregularidades ficam ainda maiores se a Câmara não derrubar, no próximo dia 28, o artigo que possibilita o sigilo dos orçamentos das obras. Pela proposta aprovada, somente órgãos de fiscalização, como o Tribunal de Contas da União (TCU), terão acesso aos orçamentos sob a condição de manter o sigilo dos valores disputados pelas concorrentes. A divulgação ocorreria somente após definido o vencedor.

Ouça a íntegra da entrevista http://migre.me/4C8AB

O deputado opina ainda sobre o escândalo envolvendo o ministro da Casa Civil, Antonio Palocci. “O ministro Palocci deve uma explicação ao país”, afirma. Em sua opinião, sob o ponto de vista ético, Palocci precisa esclarecer sobre a denúncia do jornal “Folha de S. Paulo” de que a consultoria rendeu faturamento de R$ 20 milhões em 2010, ano em que o ministro foi coordenador da campanha eleitoral da presidente Dilma Roussef. A entrevista foi concedida ao radialista Márcio Pina.

O que se temia, aconteceu. O governo petista desta vez ousou mais e ultrapassou todos os limites. Além de “ocupar” politicamente a administração direta, as empresas estatais e entidades públicas, o governo resolveu abocanhar até empresas privadas, nas quais ele tem participação acionária. O alvo da vez é a Vale. O próprio Ministro da Fazenda, aquele mesmo que patrocinou a gastança no governo Lula e ajudou a “liberar” o dragão da inflação, usou todo o poder de “convencimento” do governo e na prática obrigou a troca do Presidente do Vale, Dr. Roger Agnelli.

É um triste episódio que mancha indelevelmente este início do governo Dilma e é um divisor de águas na própria concepção do papel do estado na economia brasileira. O governo rasga a “Carta ao Povo Brasileiro”, pela qual se comprometia, na prática, a não implementar o programa do PT (ruptura com o sistema financeiro internacional, fora FMI, calote na dívida externa, etc) e que possibilitou o apoio do empresariado e da classe média ao governo Lula e Dilma. Com a tentativa de reestatizar a Vale, o PT tenta fazer um retorno extemporâneo ao seu programa partidário.

A indignação e o assombro tomam conta daqueles brasileiros que, para além de qualquer ideologia ou posição política, querem o bem maior do nosso País. A Vale fez crescer a confiança na capacidade empresarial brasileira e tornou-se o símbolo de sua competência, uma referência em todo mundo.
De fato, sob qualquer medida, os números da Vale são impactantes: o seu faturamento passou de R$8,8 bilhões, no ano 2000 para R$ 70,5 bilhões em 208. O lucro saiu de R$ 2,1 bilhões para R$ 21,3 bilhões. Os números de investimento são gigantescos, cresceu 18 vezes de 1997 a 2010. A criação de empregos também impressiona. Antes da privatização a Vale empregava 11.000 pessoas, hoje são cerca de 70 mil postos de trabalho. Até 1997 recolhia R$31 milhões em impostos aos cofres públicos, de 2001 a 2010 a média anual foi de R$ 2,325 bilhões. Sem sua contribuição, a balança comercial brasileira estaria deficitária. As exportações da Vale saltaram de US1,1 bilhão em 1996 para US 24,0 bilhões em 2010.

Com tal desempenho, o que leva o governo a fazer tal truculência contra a Vale, a afrontar as normas do mercado, a desrespeitar os acionistas minoritários e a colocar em risco a sua própria credibilidade?

Não podem ser alegadas razões econômico-financeiras, administrativas, de falta de transparência e muito menos carência de sintonia com as políticas sociais do País. Ora, se não existem razões desta ordem, resta-nos a concluir que os motivos reais são tanto de natureza ideológica, pois o PT nunca suportou o sucesso da Vale, que, por contraposição, se tornou o símbolo da incompetência do estado-empresário, quanto o próprio poder inerente ao comando da segunda maior empresa de mineração do mundo.
A comparação do desempenho da Vale com as empresas estatais como os Correios, a Infraero, os portos tornou-se inevitável. Mas, o temor maior dos petistas é a comparação com a Petrobras, uma empresa de porte assemelhado. A Petrobras foi fatiada entre partidos e grupelhos políticos, com nomeações partidárias para cargos técnicos. Investimentos multimilionários foram condicionados a decisões políticas, como é o caso da associação com a PDVSA venezuelana na construção da refinaria no Nordeste. A Vale, após a privatização, conseguiu se livrar do fisiologismo e tornou-se referência de competência, de transparência e gestão de resultados.

O próprio sucesso da Vale e os números grandiosos que apresenta aguçou o apetite e a voracidade de diversos setores do PT e seus aliados.

Após o fato consumado, todos os brasileiros, especialmente os milhares que adquiriram as ações da Vale, estão apreensivos, pois, o que vem à lembrança é a forma de atuação predatória do governo na Petrobrás e nas outras empresas estatais. Para o bem do Brasil é preciso que a nova administração da Vale consiga resistir bravamente às investidas do governo que certamente virão.

Deputado EDUARDO SCIARRA

O paranaense Eduardo Sciarra (DEM) tomou posse de seu terceiro mandato na Câmara Federal em Brasília nesta terça-feira (01). Sciarra afirmou que vai trabalhar para aprovar projetos importantes, como o novo Código Florestal. “Sei da importância desse projeto para o país, por isso vou me dedicar intensamente à aprovação da proposta”, afirmou Sciarra.

Outro projeto de extrema importância para a população do Paraná é a instalação de um Tribunal Regional Federal (TRF 6ª Região) no Estado. Na última legislatura, Sciarra articulou para colocar em votação a PEC 544/02 que cria quatro novos Tribunais Regionais Federais (TRF’s) no país. Segundo ele, a criação dos TRFs ajudará na democratização do acesso à Justiça. “Essa é uma demanda antiga do nosso Paraná que acompanhei de perto nos últimos anos. Espero ver sua concretização neste mandato”, ressaltou.

Segundo Sciarra, outra proposta que merece destaque nessa legislatura é o Projeto de Lei Complementar 591/10, aperfeiçoa a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Eduardo Sciarra é co-autor desse projeto e defende o aumento do teto da receita bruta anual das micro e pequenas empresas para a inclusão no Simples Nacional, que passaria dos atuais R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões para as pequenas empresas, e de R$ 240 mil para R$ 360 mil, para as microempresas. “A Lei Geral possibilitou a formalização de milhares de trabalhadores informais. Com o aperfeiçoamento dessa lei, acredito que mais pessoas serão beneficiadas”, enfatizou.

Nesta semana, durante a inauguração da pedra fundamental da sede da UNE, no Rio de Janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que podem ser liberados, ainda este ano, por meio de medida provisória, os R$ 14 milhões que faltam ser pagos a UNE. Dos R$ 44,6 milhões, valor da indenização, o governo já depositou R$ 30 milhões na conta da entidade. “Essa indenização milionária veio para coroar a ação de cooptação, tanto que a UNE, sempre atuante, nunca se manifestou diante os diversos casos de corrupção no governo Lula, nem nas ameaças evidentes à liberdade de imprensa”, ressaltou Sciarra.

De acordo com o deputado, no episódio do ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio), em que diversas fraudes foram comprovadas, a UNE se manifestou de forma tão suave que parecia apoio. “Atitude muito distante da UNE aguerrida que lutava contra a corrupção, ditadura e desmandos dos governos”, disse o deputado paranaense.