No inicio deste ano acirrou-se o conflito, há muito existente, entre esses agricultores e grupo de sem-terras paraguaios. Defendendo os interesses dos produtores brasileiros, Sciarra enviou documento ao Ministro das Relações Exteriores solicitando informações sobre o caso e requerendo providências de nosso governo junto ao do Paraguai para solucionar a situação.

No documento de resposta, o Ministério alega ter procurado dialogar com o Estado Paraguaio, buscando resolver o conflito. E que, atendendo solicitação do governo brasileiro, as autoridades paraguaias lograram desalojar os sem-terra, pacificamente e sem incidentes, assentando-os em área desmatada de reserva florestal da região. O líder dos carperos, Victoriano López, também estaria respondendo por ação judicial por delito relacionado à questão.

O governo frisa ainda que a decisão sobre o mérito do direito à posse de cada propriedade de brasileiro no Paraguai é de responsabilidade da Justiça daquele país, sendo a função de nosso Estado apenas reiterar ao Governo paraguaio a necessidade de que os nossos conacionais tenham seus direitos de acesso à Justiça e de proteção e segurança física e patrimonial assegurados.

Na opinião do deputado Sciarra, “da mesma forma que o governo brasileiro cedeu aos apelos do Paraguai na revisão do tratado de Itaipu, aumentando, e muito, o repasse de recursos àquele país, é de se esperar que os paraguaios demonstrem maior cooperação e boa vontade para solucionar de maneira definitiva esta situação”.

Segue à íntegra ofício do Ministério das Relações Exteriores:

http://eduardosciarra.com.br/wp-content/uploads/resposta-mre-brasiguaios.pdf

O presidente da Associação Comercial e Industrial de Foz do Iguaçu (Acifi), Roni Carlos Temp, e o presidente do Conselho Superior da entidade, Danilo Vendruscolo, formalizaram nesta segunda-feira (12) ao governador Beto Richa, em audiência no Palácio Iguaçu, pedidos para a construção de quatro trincheiras ou viadutos sobre a BR-277, a revitalização da Avenida Beira Rio com iluminação da Ponte da Amizade e investimentos em segurança pública.

“As quatro passagens sobre a BR-277 são essenciais para ordenar o crescimento da cidade e evitar mais congestionamentos nos cruzamentos com a rodovia, que hoje divide a área urbana ao meio”, explicou Roni Temp. Segundo ele, as rotatórias que hoje servem a BR-277 têm provocado engarrafamentos gigantescos. “Em alguns pontos é preciso aguardar de 30 a 40 minutos para atravessar a rodovia no horário de pico se não houver nenhum acidente”, destacou.

Para o líder empresarial, a obra prioritária situa-se na Avenida Paraná que facilitaria o fluxo numa das principais vias da cidade, além de interligar os dois maiores hospitais de Foz do Iguaçu. As demais trincheiras ou viadutos reivindicados devem ser construídos na Avenida Costa e Silva, entre a Vila Portes e o Jardim Jupira e no acesso ao bairro Portal da Foz.

Os empresários também apresentaram ao governador o pré-projeto da revitalização da Avenida Beira Rio e de iluminação da Ponte da Amizade. “Além de mais uma atração turística, a urbanização do local certamente servirá para combater o contrabando noturno, feito pelas águas do rio Paraná”, afirmou Danilo Vendruscolo, referindo-se ao intenso tráfico noturno de produtos trazidos do Paraguai por canoeiros.

SEGURANÇA – Acompanhados do presidente da Executiva Estadual do PSD, deputado federal Eduardo Sciarra, e do presidente do partido em Foz do Iguaçu, Wanderley Teixeira, os empresários também reivindicaram melhorias nos equipamentos e reforço no efetivo das Polícias Militar e Civil. “Hoje parte da frota das duas polícias está paralisada por falta de manutenção”, disse Vendruscolo. O governador assegurou investimentos no setor a partir de julho, incluindo um helicóptero para o policiamento aéreo, quando também colocará mais policiais nas ruas.

De acordo com o deputado federal Eduardo Sciarra, o governador Beto Richa encaminhou os pedidos de construção das trincheiras ou viadutos ao secretário de Infraestrutura e Logística, José Richa Filho. “O governo do estado deverá firmar parcerias com a empresa concessionária da rodovia para realizar essas obras de passagens de veículos sobre a BR-277”, destacou. Do mesmo modo, a revitalização da Beira Rio e a iluminação da Ponte da Amizade deverão contar com parcerias da prefeitura de Foz do Iguaçu e do governo federal.

“A medida vai facilitar a vida dos moradores da fronteira”, afirmou o deputado Eduardo Sciarra (DEM-PR). O acordo prevê também que os moradores com a carteira de trânsito vicinal poderão pedir que seus veículos de uso particular sejam identificados especialmente para permitir sua livre circulação nas cidades circunvizinhas. A carteira ainda permitirá a compra de produtos de subsistência, como artigos de alimentação, higiene, cosmética pessoal, limpeza, roupas, calçados, livros e revistas. Para pedir a carteira de trânsito vicinal, argentinos e brasileiros deverão apresentar passaporte ou documento de identidade, comprovante de endereço, certidão negativa de antecedentes e pagar uma taxa. Ela terá validade inicial de cinco anos, podendo ser prorrogada por mais cinco. Depois desse período, poderá ser concedida validade por tempo indeterminado. A matéria será enviada para análise do Senado.

Clique aqui para assistir o vídeo inserido.

“Isto é inédito no mundo! O presidente eleito pelo povo brasileiro perdoa dívidas de outros países e alega não ter recursos para melhorar a saúde, para garantir segurança pública, para a logística e infraestrutura (portos, aeroportos, estradas, ferrovias);  milhões de brasileiros ainda continuam na miséria e ainda não concede reajuste aos aposentados. Um presidente que não defende os interesses dos brasileiros.”

Deu no O Estado de S. Paulo (03/07/10)

Revisão de Itaipu começa a ser votada na Câmara

Mudança no tratado, que pode triplicar o valor da cessão de energia vendida ao Brasil pelo Paraguai, está na Comissão de Relações Exteriores e pode ser votada na próxima quarta-feira

A Câmara dos Deputados pode dar na próxima quarta-feira o primeiro passo para aprovar a revisão do Tratado de Itaipu e a decisão do governo Lula de triplicar o valor da cessão de energia vendida ao Brasil pelo Paraguai.

Pelo projeto de decreto legislativo (PDL) 2.600/10, que está na Comissão de Relações Exteriores da Câmara, o Brasil triplica esse pagamento, que passa dos atuais US$ 120 milhões (aproximadamente R$ 216 milhões) para US$ 360 milhões (em torno de R$ 648 milhões).

Para a oposição, o governo Lula cedeu às pressões do novo presidente paraguaio, Fernando Lugo, e está promovendo “um ato de caridade”, como o deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) chamou o decreto legislativo. Na sessão do último dia 30, quando a oposição conseguiu adiar a votação do PDL, o deputado Doutor Rosinha (PT-PR) defendeu que o tratado seja revisto à luz das relações internacionais, e não apenas levando em conta os dados técnicos do setor energético. “Temos de agir diplomaticamente, a favor do desenvolvimento dos países vizinhos”, disse o petista.

As lideranças da base aliada querem votar o decreto legislativo antes do recesso parlamentar, que começa no próximo dia 17 de julho. Depois de aprovado na Comissão de Relações Exteriores, o PDL ainda vai ter de tramitar pelas comissões de Minas e Energia, de Finanças e Tributação e, por último, antes de ser submetido ao plenário, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Tratado de Itaipu. Pelo Tratado de Itaipu, assinado em 1973, Paraguai e Brasil dividem meio a meio a energia gerada pela hidrelétrica multinacional. Da metade que recebe, o Paraguai também é obrigado a vender ao Brasil o que ele não usa – em média, os paraguaios consomem em torno de 8% dessa energia, vendendo os restantes 90% ao Brasil. A revisão dos preços da energia paga foi uma bandeira da campanha eleitoral de Lugo, em 2008.

O presidente da parte brasileira da Itaipu Binacional, Jorge Samek, diz que o Tratado de Itaipu “não veda revisões e ajustes devem ser feitos”. Ontem, em entrevista ao Estado, disse que, no início da negociação, os paraguaios queriam muito mais do que isso. “A reivindicação vem de anos e eles queriam um valor astronômico. Na pauta, queriam mais US$ 2 bilhões por ano. Mostramos que isso era incompatível com a formação do Tratado. Após muita discussão é que se aceitou triplicar e é isso que está em discussão.”

Samek disse ainda que o valor pago a mais será absorvido pelo Tesouro, por decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Não haverá impacto sobre o consumidor de energia. Será coberto pelo contribuinte”, afirmou o presidente de Itaipu. Samek frisou que, com a valorização do real nos últimos anos, a energia de Itaipu, que é cotada em dólares, tem contribuído para reduzir os reajustes das contas de luz.

Na sessão da semana passada, na Câmara, o deputado Eduardo Sciarra (DEM-PR) lembrou que ao triplicar os pagamentos para o Paraguai o governo está criando uma despesa que vai ser repassado aos próximos governos. “Como o fim do Tratado está previsto para 2023, serão mais 13 anos de aumento de despesa”, disse Sciarra, lembrando que “a conta, estando ou não na tarifa da luz consumida, será bancada pelo contribuinte brasileiro.”

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Boa vizinhança

US$ 120 mi é quanto o Brasil paga hoje pela energia de Itaipu US$360mi é quanto o Brasil passaria a pagar

O presidente do Instituto Acende Brasil, Claudio Sales, um dos expositores da audiência, lembrou também que várias concessões já foram dadas pelo Brasil ao Paraguai. “Em 2023, o Paraguai será dono de 50% de Itaipu, sem ter pago nada por isso. O Brasil assumiu 100% do financiamento”, ressaltou. Sales afirmou que o texto da Mensagem 951/09, da Presidência da República, que faz a alteração no tratado, não foi precedido por qualquer discussão técnica transparente. “Cumpre ao Congresso Nacional zelar para que alguns políticos e grupos de pressão econômica não desvirtuem um projeto exitoso para ambos os países. Esse tratado não pode ser alterado”, pontuou Sales.

O diretor-geral brasileiro da Itaipu Binacional, Jorge Miguel Samek, também presente na audiência, defendeu o reajuste do preço pago pelo Brasil. Segundo Samek, o reajuste ainda não recompõe os valores que eram repassados ao Paraguai em 2003, antes da valorização do real frente ao dólar. O deputado Sciarra combateu a afirmação: “Em um determinado momento, mais de 10% da dívida externa brasileira foi para a construção da usina de Itaipu sem nenhuma contrapartida do Paraguai. Sei que é importante ajudar o nosso vizinho, mas não podemos esquecer que no Brasil temos mais de 40 milhões de pessoas que vivem na miséria e também necessitam de ajuda. Temos que priorizar o nosso país”, ressaltou Sciarra.

O governo federal alega que o reajuste contribuirá para o equilíbrio nas relações do Brasil com o Paraguai e para a integração na América do Sul. “É pouco para o Brasil, mas muito significativo para o Paraguai”, disse o subsecretário-geral da América do Sul, Central e do Caribe do Ministério das Relações Exteriores, embaixador Antônio Simões. Porém, o deputado Sciarra alegou que há várias outras formas de ajudar o Paraguai sem alterar um tratado tão bem feito. “Podemos utilizar esses recursos que o Tesouro repassaria ao Paraguai, por exemplo, para colocar mais dinheiro no BNDES e financiar obras de infraestrutura no Paraguai. Outra forma de utilizar esse recurso é para o combate à febre aftosa no país vizinho, que contamina os rebanhos nas divisas com o Mato Grosso do Sul e o Paraná. O Brasil também pode utilizar a Embrapa para pesquisa agropecuária no Paraguai. Também poderíamos usar recursos do Tesouro, por exemplo, para combater o narcotráfico e o tráfico de armas, que é uma chaga no Brasil e no Paraguai”, ressaltou o deputado.

Sciarra ressaltou ainda a importância de o Brasil ser solidário ao povo paraguaio e aos brasileiros que moram no país. “Temos que ver também a situação dos brasiguaios, que estão lá, constituíram família e ajudaram a colonizar regiões. Mas o interesse brasileiro está acima de tudo e não podemos fazer concessões descabidas e sem contrapartidas”, finalizou o deputado. A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional se reúne na próxima quarta-feira (7) para votar a proposta de alteração no Tratado de Itaipu. O projeto de decreto legislativo também será apreciado pelo plenário da Câmara dos Deputados.

O festival é realizado no Hotel Rafain Palace, juntamente com outros dois importantes eventos do setor: o Hotel Show, que apresenta as novidades em equipamentos, produtos e serviços para hotelaria e gastronomia, e o encontro regional da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel).

Na opinião de Sciarra, o turismo ainda tem muito espaço para crescer e se desenvolver no Paraná. “Foz do Iguaçu é um dos principais destinos turísticos do Brasil e um dos pontos mais belos do planeta, é importante que se discuta o turismo aqui”, afirmou.

Candidato democrata

À noite, o deputado participou do lançamento da pré-candidatura do vereador iguaçuense Luiz Queiroga a deputado estadual pelo partido Democratas.

“É necessário ter lucidez e analisar os fatos em perspectiva histórica. Não é prudente modificar um tratado, cuja engenharia demandou mais esforços do que a própria construção física da Usina, apenas por razões de “proximidade ideológica” com o atual governante do Paraguai e porque o nosso atual tem pretensões de exercer uma “liderança regional”. Tudo isto às custas do bolso do cidadão brasileiro.”

Deu no Valor Econômico (10/05/10)

Opinião

Itaipu: compromisso versus oportunismo

Claudio J. D. Sales

Paraguai quer revisão do Tratado de Itaipu porque os rendimentos da usina equivalem a cerca de 20% do seu orçamento

Enquanto a atenção do país se concentra no controverso leilão do aproveitamento hidrelétrico de Belo Monte, o Congresso Nacional decide o futuro financeiro de outro gigante, a usina binacional de Itaipu, construída no rio Paraná, na divisa entre Brasil e Paraguai, com risco de prejuízo bilionário para consumidores e contribuintes brasileiros.

A Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul) aprovou na semana passada a proposta de alteração do Tratado de Itaipu. A matéria agora tramita como Projeto de Decreto Legislativo em regime de urgência no Congresso Nacional.

A proposta é triplicar o valor pago pela energia não utilizada pelo Paraguai e consumida pelo Brasil, valor chamado de “Remuneração por Cessão de Energia” e que representa apenas uma parcela da remuneração global ao Paraguai. O impacto da alteração é da ordem de US$ 240 milhões por ano, ou US$ 3,3 bilhões até 2023, quando está prevista a revisão das bases financeiras do Tratado de Itaipu.

Por que alterar os termos desse Tratado recebe tanto espaço no discurso político paraguaio e nos meios brasileiros que adoram fazer bondades com o dinheiro do contribuinte e do consumidor brasileiro?

Do lado paraguaio, porque é irresistível. Como hoje os rendimentos de Itaipu equivalem a cerca de 20% do orçamento paraguaio, a ação oportunista de nosso vizinho é apoiada na hipótese de que qualquer concessão do Brasil proporcionará uma fonte de receita adicional muito significativa e uma alavanca político-eleitoral para os que liderarem a ação.

Do lado brasileiro, a intenção de se posicionar como “líder regional” – tomando medidas que geram custos comunicados de forma não transparente à sociedade, sem a adoção de mecanismos democráticos para avaliação de suas consequências – parece justificar as seguidas derrotas econômicas que têm sido colecionadas pelo Brasil nas concessões feitas a vários países da América do Sul nos últimos anos, especialmente no setor elétrico.

O Tratado de Itaipu foi elaborado para assegurar os interesses e garantir a igualdade de direitos e obrigações para cada país, eliminando inclusive a assimetria econômica original entre Brasil e Paraguai. Ao contrário do que argumentam os paraguaios, não há nenhuma injustiça.

A energia gerada pela usina hidrelétrica é dividida igualmente entre os dois países. Cada parte tem o direito de adquirir a energia não utilizada pela outra para consumo próprio. As bases financeiras do Tratado, contidas no Anexo C, prevêem que o valor a ser pago pela potência contratada por ambos os países deve remunerar o custo do serviço de eletricidade.

Entender esse conceito é fundamental: a lógica econômica de Itaipu não é de “preço de mercado”. A lógica está baseada em honrar os custos do serviço, aí incluídos os custos de construção e de financiamento.

O Paraguai tem defendido a tese de que o valor pago pela energia cedida ao Brasil é baixo, referindo-se exclusivamente à parcela chamada de “Remuneração por Cessão de Energia”. Tal tese procura sustentar-se dando foco parcial a algumas partes de um arranjo complexo que teve que ser orquestrado – por brasileiros e paraguaios – para viabilizar a usina. Somente conhecendo todos os componentes é possível entender o real perfil de riscos assumidos ao longo do tempo.

Um dos componentes “esquecidos” pelos paraguaios é o fato de que, ao contratar a capacidade de geração de energia não utilizada pelo Paraguai, o Brasil assume todos os seus custos. E note-se que o valor da Cessão por Energia – citado como “baixo” pelos paraguaios e que seria triplicado – soma-se a tais custos.

Hoje, a tarifa de energia de Itaipu sai por cerca de US$ 45 por megawatt-hora para os brasileiros (ou R$ 80 por megawatt-hora ao câmbio de hoje, valor compatível com as tarifas contratadas nos recentes leilões do Complexo Madeira e Belo Monte) e pode ser considerada módica. Mas nem sempre foi assim.

A fase final de construção da Binacional ocorreu na década de 80, período em que as taxas de juros globais subiram a patamares elevadíssimos e chegou-se a cogitar o abandono da usina. O impacto sobre Itaipu foi devastador, pois 99,6% dos recursos vieram de empréstimos nacionais e internacionais integralmente assumidos pelo Brasil.

Portanto, durante os primeiros anos a energia de Itaipu foi muito cara. E o Brasil, sozinho, viabilizou a obra se comprometendo a contratar toda a potência não utilizada pelo Paraguai. Além disso, estabeleceu-se que o país que consumisse a energia ficaria responsável pelo pagamento do custo pelo serviço. E como, desde o início, o Brasil se comprometeu a contratar até 100% da capacidade disponível da usina, nosso país na prática assumiu, ao longo de décadas, cerca de 95% da potência da usina. Isso significa que foi o consumidor de energia elétrica do Brasil quem viabilizou a sustentação financeira da usina durante esse período conturbado. Agora, superada a crise, o governo paraguaio busca de forma oportunista elevar a sua parcela da receita.

O Tratado de Itaipu é um contrato de longo prazo firmado com a premissa básica de que os riscos, custos e, em decorrência, as receitas da usina seriam distribuídos de forma assimétrica ao longo do tempo. Portanto, alterar as condições do contrato no meio do percurso resulta em desbalanceamento do equilíbrio econômico-financeiro originalmente pactuado entre as partes.

O Brasil não deve nada ao Paraguai. A usina de Itaipu foi e é um excelente negócio para o nosso vizinho por várias razões. Além de atender às necessidades energéticas do país por muitas décadas, em 2023 o Paraguai será proprietário de metade da usina, livre de dívidas, tendo arcado com somente 5% de seu custo.

O Congresso brasileiro, instituição com o poder e a responsabilidade de aprovar ou não a alteração do Tratado de Itaipu, precisa entender as bases históricas e a arquitetura econômico-financeira do empreendimento.

Manter o Tratado atual é o caminho mais frutífero para construir um ambiente que sinalize seriedade entre compromissos de longo prazo firmados entre Estados.

Claudio J. D. Sales é engenheiro e presidente do Instituto Acende Brasil

“É inadmissível a omissão do governo brasileiro em relação aos controles das fronteiras. Há muito defendo a utilização do apoio das Forças Armadas, pois, é uma verdadeira guerra que se trava contra traficantes de drogas e armas. A região da fronteira, tanto do lado brasileiro quanto paraguaio, se tornou terra de narcotraficantes, guerrilhas de esquerda, tipo Farc. A ação tem que ser imediata e coordenada entre os dois países.”

Deu na Gazeta do Povo (04/05/2010)
Fronteira terá bases especiais contra o tráfico

Lula e o presidente do Paraguai, Fernando Lugo, se encontram em Ponta Porã (MS), cidade aterrorizada pela ação de narcotraficantes

A criação de bases policiais em 11 estados brasileiros situados em regiões de fronteira é a resposta momentânea do Brasil para endurecer o combate ao tráfico de armas, drogas e o contrabando. O anúncio foi feito ontem durante encontro dos presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Fernando Lugo em Ponta Porã (MS), vizinha a Pedro Juan Caballero, Paraguai.
Para o presidente Lula, a luta não é fácil porque hoje o narcotráfico tornou-se uma organização poderosa com infiltração na política, na indústria e na justiça. “Todos nós sabemos que o narcotráfico é uma multinacional poderosa. Se não fosse assim, países poderosos, como os EUA e a União Europeia, já tinham banido as drogas”, diz.
De acordo com o presidente, pela extensão territorial do Bra¬¬sil, o investimento na segurança deve ser muito mais de inteligência. Além da repressão policial, também é preciso fazer um combate duro aos consumidores de droga. Segundo Lula, o governo já investiu cerca de R$ 6 bilhões para coibir o crime organizado no país.
Os presidentes encontraram-se no fim da manhã em uma praça situada na linha de fronteira, na Avenida Marechal Floriano, lado brasileiro, em frente de um hotel cassino, no lado paraguaio. Lá, eles descerraram uma placa que sela a amizade dos dois países.
Depois tiveram um encontro a portas fechadas no Batalhão do Exército e finalizaram o trabalho com uma reunião no Centro de Convenções de Ponta Porã. O senador liberal paraguaio Robert Acevedo, sobrevivente de um atentado há uma semana, participou dos eventos.
Logística
Segundo o ministro da Justiça, Luiz Paulo Telles Barreto, cada base policial, chamada de Polícia de Fronteira (Pefron), será formada por 46 agentes. O governo pretende investir R$ 56 milhões no projeto, que de acordo com o ministro sairá do papel ainda neste ano.
Alguns policiais já estão sendo treinados em Brasília. O trabalho será feito de forma integrada com corporações federais e as polícias civis e militares dos estados e também terá cooperação de países vizinhos. As bases serão equipadas com lanchas, caso seja necessário, e terão à disposição o Avião Não Tripulado (Vant), uma aeronave sem piloto com capacidade para identificar com precisão placas de veículos e a movimentação de mercadorias ilícitas. O Vant está sendo testado e já tem uma base no município de São Miguel do Iguaçu, a 45 quilômetros de Foz do Iguaçu.