O projeto inovador mantém a atual pista de 2.215 metros e desativa a pista auxiliar, que possui 1.800 metros. A nova pista a ser construída teria 3.400 metros e poderia receber aeronaves sem limitações de peso, já que as condições atuais do Afonso Pena não permitem que grandes aviões de carga pousem ou decolem com 100% da sua capacidade.

No espaço da pista auxiliar, o objetivo é instalar um terminal de logística de cargas, para receber as demandas de toda a região Sul do país, que hoje utilizam o aeroporto de Guarulhos (SP). O novo terminal de cargas aliviaria também o trafego pesado na BR-116 entre Curitiba e São Paulo e facilitará a ligação com os portos marítimos da região, além de gerar divisas para São José dos Pinhais e facilitar a exportação de produtos locais.

O ministro-chefe da Secretaria de Aviação Civil, Wagner Bittencourt, disse que irá solicitar um estudo mais aprofundado para viabilizar essas obras, mas em princípio recebeu bem a iniciativa. “Essa parceria entre a União, a cidade de São José dos Pinhais e o Estado do Paraná é extremamente importante, pois o trabalho conjunto tornará nossas ações mais proveitosas”, afirmou o ministro. Apoio que foi reforçado pelo prefeito Ivan. “Estamos dispostos a trabalhar no que for possível para viabilizar esse projeto de ampliação, aquilo que couber à Prefeitura será realizado”, comentou.

O presidente da Infraero, Gustavo do Vale, se entusiasmou com a proposta. “O Aeroporto de Guarulhos está esgotado e o de Campinas é muito longe do Sul do país. Este em São José dos Pinhais tem tudo para ser um grande terminal de cargas. Ele fica perto de três grandes portos (Paranaguá, Itajaí e São Francisco do Sul) o que facilita ainda mais a viabilização desse terminal”, reforçou Vale. O movimento de cargas aéreas dos estados do Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina – que seriam atendidos pelo terminal de cargas de SJP – representa aproximadamente 30% do movimento de cargas do aeroporto de Guarulhos.

O deputado federal Eduardo Sciarra (PSD) também comentou as propostas. “A ampliação do aeroporto, com a construção da nova pista e do terminal de cargas, representará grande avanço para o país. Será um importante apoio logístico para o setor produtivo paranaense e da região Sul”, afirmou.

A construção de uma pista paralela à principal beneficiaria também a mobilidade no aeroporto. Aviões convencionais de passageiros e os aviões de cargas poderão pousar ou decolar simultaneamente, fato que hoje não ocorre em São José dos Pinhais porque as pistas atuais se cruzam. “A pista auxiliar quase não opera aqui. Então a nova pista melhorará muito as condições do Afonso Pena”, disse o prefeito de São José dos Pinhais.

O prefeito Ivan também mostrou o projeto da Prefeitura para melhorar a mobilidade entre o Aeroporto e a capital Curitiba, através de um veículo sobre trilhos. A idéia é ceder a construção e exploração à iniciativa privada.

As sugestões de projeto de São José dos Pinhais já foram apresentadas e receberam elogios de diversas autoridades como a ministra-chefe da Casa Civil Gleisi Hoffmann, o governador Beto Richa, o secretário estadual de Infraestrutura e Logística, José Richa Filho, o secretário estadual de Planejamento e Coordenação Geral, Cassio Taniguchi, o ex-governador do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto, o superintendente da Infraero, Antonio Pallu, o presidente do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Paraná (CREA-PR), Álvaro Cabrini Júnior, o presidente da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (FIEP), Edson Campagnolo, o chefe do Escritório de Representação do Paraná em Brasília, Alceni Guerra e o ex-secretário e integrante da Câmara Técnica da FIEP, Mário Stamm.

A reunião de terça-feira, realizada no Centro Cultural Banco do Brasil em Brasília, contou ainda com as presenças do diretor de aeroportos da Infraero, João Marcio Jordão e do Secretário de Comunicação de São José dos Pinhais, Luiz Carlos da Rocha.

“Esta autorização para o início das obras de duplicação da BR-277 é uma verdadeira marca o fim da era das bravatas e o início das conquistas obtidas através do diálogo e da negociação”, afirmou o parlamentar, para quem “além de salvar vidas, a duplicação – que se inicia neste trecho – irá servir para alavancar o desenvolvimento regional”.

O parlamentar, que tem base em Cascavel, reforçou a importância da autorização dada pelo governador Beto Richa para o início das obras: “Após muitos anos de atraso e mortes, decorrentes da falta de sensibilidade do ex-governador, já podemos vislumbrar, inclusive, um novo lote duplicado, ligando Cascavel a Matelândia”.

PORTO SECO

Sobre o Porto Seco de Cascavel, que retoma atividades após dois anos do incêndio que consumiu suas instalações, Eduardo Sciarra elogiou a capacidade de articulação do Governo, através das parcerias firmadas com as cooperativas regionais e outros setores do agronegócio, as quais irão assegurar a sua utilização no desembaraço de produtos destinados à exportação. “Essas conquistas demonstram o poder do diálogo e reforçam os novos tempos que o Paraná está vivendo desde a posse do governador Beto Richa”, acrescentou.

Para o secretário de Infraestrutura e Logística, José Richa Filho, o complexo de silos, o terminal de transbordo com tombador para caminhões bi-trem e o armazém alfandegado para carga geral restabelecerão um canal com o Porto de Paranaguá visando à movimentação de mercadorias entre o terminal marítimo paranaense e o Paraguai.

As novas instalações da Estação Aduaneira Interior iniciam com capacidade de transbordo de 200 mil toneladas de grãos, contando ainda com uma câmara frigorífica para inspeção de cargas de congelados de origem animal.

“Ninguém está satisfeito com o atual sistema: o governo que não consegue executar obras importantes, os órgãos ambientais que se encontram sem condições operacionais para responder à alta demanda, os investidores que se frustram por verem os custos dos projetos explodir pela demora e insegurança jurídica e, na ponta, o povo brasileiro que paga a conta e sofre as conseqüências”, afirmou. “Em poucos anos, passamos de um extremo ao outro. Se há algum tempo o fator ambiental sequer era levado em conta, hoje atrasa e mesmo impede a construção de obras da mais alta relevância para o povo brasileiro”.

Sciarra destacou que os próprios profissionais da área do licenciamento fazem críticas ao sistema, de acordo com uma recente pesquisa conduzida pelo Instituto Acende Brasil. Esses profissionais apontaram diversas falhas no sistema de licenciamento, destacando-se a ausência de um marco regulatório rígido, provocando problemas como ausência da definição de competências, a insegurança jurídica dos empresários, a subjetividade dos critérios, normas e da própria legislação, a possibilidade de revogação das licenças e a quantidade excessiva e a dispersão das normas legais.

O parlamentar paranaense lembrou que há um único dispositivo disciplinando as licenças ambientais no país, o art. 10 da Lei nº 6.938/1981, a Lei da Política Nacional do Meio Ambiente. “Esse dispositivo é claramente insuficiente para regular o tema no plano nacional”, afirmou. Segundo ele, o licenciamento ambiental ganhou nos últimos anos diversas complementações via decretos presidenciais e um conjunto extenso de resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). Sciarra questionou se há realmente necessidade de tantas normas. Outra evidência de que o licenciamento ambiental merece melhores definições legais são os inúmeros projetos de Lei em tramitação na Câmara e no Senado tratando do mesmo assunto.

MEDIDAS PALIATIVAS – Para Eduardo Sciarra, o pacote de medidas editadas na semana passada pelo governo federal, embora não resolva o problema estruturalmente, já deveria ter sido adotado.  “O que surpreende é porque muitas delas não foram tomadas antes, porque são baseadas apenas no bom senso”, disse. Citou, como exemplo, a dispensa de licenciamento para as obras dentro da faixa de domínio das rodovias já licenciadas; o licenciamento de exploração de petróleo por meio de polígonos e não mais por poço; e o prazo de 90 dias para os diversos órgãos federais (Funai, Anvisa, Iphan) apresentarem seu parecer.

Sciarra considerou também “um passo importante mas insuficiente” a aprovação conclusiva no Senado do Projeto de Lei Complementar 01/2010, que se limita a regular a cooperação entre os entes federados em termos de política ambiental. A lei complementar ajudará a resolver, entre outros pontos, os impasses sobre a divisão de atribuições entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios para a emissão das licenças e autorizações a cargo dos órgãos ambientais, mas não poderá tratar de outras relevantes questões.

De acordo com Argelo, sem a emenda de Sciarra, a proposta geraria “um grande desestímulo ao consorciamento de empresas, instituto tão necessário à realização de grandes obras e empreendimentos”. “Com a alteração produzida, restou absolutamente claro que cada empresa responde tributariamente por sua parte no empreendimento, ficando solidária apenas no respeitante às obrigações tributárias originadas da contratação de pessoas físicas e jurídicas pelo consórcio ou pela empresa líder”, escreveu Argelo. Para Sciarra, a aprovação da MP 510/10 com a emenda “restabelece o ordenamento jurídico correto em relação aos consórcios empresariais”. O texto final agora segue para sanção da presidência da República.

Tal problema consistia no fato de que a MP estabeleceu solidariedade tributária ampla e irrestrita das empresas consorciadas, alcançando todos e quaisquer negócios jurídicos, colocando em risco a própria figura do consórcio, problema esse reconhecido, em seu relatório, pelo próprio deputado Hugo Leal (PSC-RJ), relator da MP.

Acatando parcialmente a referida emenda, o relator modificou a redação do art. 1º da MP 510/2010, estabelecendo que “As empresas integrantes de consórcio constituído nos termos do disposto nos arts. 278 e 279 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, respondem pelos tributos devidos, em relação às operações praticadas pelo consórcio, na proporção de sua participação no empreendimento, observado o disposto nos § 1º a 4º.”

Com essa redação, ficou claro que a empresa integrante de consórcio somente poderá ser responsabilizada pelos débitos tributários que cabem a ela na proporção de sua participação no empreendimento.

Finalmente, o consórcio que realizar a contratação em nome próprio de pessoas jurídicas e físicas, com ou sem vínculo empregatício, poderá efetuar a retenção de tributos e o cumprimento das respectivas obrigações acessórias, ficando as empresas consorciadas solidariamente responsáveis.

Deputado Federal Eduardo Sciarra comentando a norma da Caixa Econômica Federal para financiar construções do programa Minha Casa Minha Vida apenas em terrenos com asfalto. No Brasil mais de 60% dos terrenos urbanos estão foram desta norma, essa realidade inviabiliza o próprio programa.

Casa própria só com asfalto

O deputado federal Eduardo Sciarra vai encaminhar requerimento para a presidente da Caixa Econômica Federal pedindo explicações sobre a Informação RSGOV/CT 003/2011 que cria regras de financiamentos para a construção de moradias populares do programa Minha Casa Minha Vida. Segundo a norma apenas terrenos com rua asfaltada é que receberão financiamento, isso inviabiliza o programa, já que a grande maioria dos municípios brasileiros não se enquadram nesta nova “regra” da Caixa.

“Baixar uma norma dessa só pode ser coisa de quem não conhece a realidade dos bairros populares do Brasil”, salientou Sciarra.

O deputado federal do Democratas do Paraná está auxiliando prefeitos do seu Estado na tentativa de sensibilizar os dirigentes da Caixa Econômico e também a presidente Dilma, “temos que parar de complicar a vida das pessoas, a Caixa tem que cuidar para que espertalhões não fraudem o programa e revendam as casas em busca de lucro fácil. Temos que continuar financiando a casa própria do povo brasileiro. É uma ajuda enorme para a nossa economia, movimento o comércio de materiais, as pequenas construtoras, além de promover a ocupação ordenada do espaço urbano”, salientou Eduardo Sciarra.