“Até hoje Lula não disse uma só palavra nem fez um gesto sequer em favor destes brasileiros. Apenas faz doações bilionárias ao Paraguai (só que a revisão do Tratado de Itaipu e linha de transmissão a Assunção, são quase 6 bilhões de reais), além de usar o Aerolula para cuidar da saúde do Lugo. Enquanto isto os brasiguaios, que contribuiram para o Paraguai se tornar grande exportador mundial de soja, são ameaçados e roubados.”

Deu na Gazeta do Povo (10/08/10)

Polícia evita conflito no Paraguai

Agricultores brasileiros dizem sofrer ameaças de sem-terra paraguaios. Policiais intervêm para coibir confronto

Foz do Iguaçu – A tensão entre brasiguaios e campesinos paraguaios levou a polícia do Paraguai a cercar uma fazenda na manhã de ontem no distrito de San Rafael del Paraná, departamento (estado) de Itapúa, a 110 quilômetros da fronteira com Foz do Iguaçu. Acom­panhados do promotor Alfredo Baez, dez agentes armados do Grupo de Operações Especiais da polícia do Paraguai fizeram um cordão de segurança para que empregados da fazenda pudessem trabalhar.

A propriedade pertence a imigrantes brasileiros radicados há 33 anos no Paraguai. Os brasiguaios conseguiram licença ambiental para remover árvores velhas de uma área de 240 hectares após uma vistoria feita pelo governo. No entanto, um grupo de sem-terra, acampado há nove anos às margens de uma rodovia vizinha à propriedade, impede os funcionários de trabalhar e os ameaça de morte. Os campesinos alegam que o título da terra é irregular. “Eles [sem-terra] me ameaçaram de morte e falaram que a terra é deles e dos filhos deles”, conta o tratorista Romildo Rafael, 36 anos. Ele diz que recentemente foi agredido pelos sem-terra quando tentava trabalhar no local. O administrador da área, Ademir Rickli, diz que o conflito com os campesinos arrasta-se há nove anos.

Ao notarem a presença da polícia, os campesinos ficaram apreensivos e armaram-se com paus e facões. O líder do grupo, Nicolas Rivero, 28 anos, reivindica o cumprimento da lei. Ele diz que o título da terra é ilegal porque no documento consta que a propriedade pertence a outro departamento (estado) do Paraguai, Caazapá. Ele acusa instituições do estado de estarem sujeitas a manipulações para beneficiar os brasileiros. “O que fazemos é reivindicar um pedaço de terra”, diz.

Conflitos entre imigrantes brasileiros e campesinos brotam no interior do Paraguai. Parte do problema deve-se à venda irregular de terra na década de 70. Muitos agricultores brasileiros passam por uma situação complicada no país vizinho porque compraram terras de assentados paraguaios que ainda pertenciam ao estado. Ao perceber isso, o movimento campesino passou a reivindicar as terras, comercializadas ilegalmente.

O consulado brasileiro no Paraguai deu início ao quarto mutirão do ano para regularizar a situação de brasiguaios que vivem no país vizinho. O trabalho, feito em conjunto entre Polícia Federal do Brasil, Polícia Nacional do Paraguai e autoridades de migração do Paraguai, visa emitir com mais rapidez documentos para os imigrantes. Desde sexta-feira o mutirão está na cidade de Santa Rita, a 70 quilômetros da fronteira com Foz.

“Mais um absurdo da política externa do governo Lula. Respeito à vida é um direito universal, e neste caso, a pressão internacional é legítima. O apartheid estaria em virgor até hoje se não tivesse havido a pressão internacional sobre a África do Sul.”

Deu no O Globo (05/08/10)

Oposição critica carta do Brasil à ONU

Documento pede que entidade evite censura a países que violam direitos humanos

Parlamentares criticaram ontem a iniciativa do governo brasileiro de enviar uma carta a países da ONU pedindo que a entidade evite censura pública a nações que violam direitos humanos.

A existência do documento foi divulgada pelo jornal O Estado de S. Paulo. No documento, o Brasil defende o diálogo com esses países.

O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) afirmou que o Itamaraty tem uma linha de diálogo geral, mas disse que essa iniciativa do governo brasileiro é inócua. Para o parlamentar, a posição do Brasil é incoerente. Ele citou como exemplo Honduras, onde o governo brasileiro, corretamente, segundo o deputado, recebeu Manoel Zelaya, presidente deposto, em sua embaixada e condenou o golpe de Estado no país.

Na comunidade internacional é natural que os governos possam, em nome da defesa dos direitos humanos, questionar quem quer que seja. Não tem cabimento considerar que uma crítica da ONU a esses países seja intervencionista disse Alencar.

O deputado Raul Jungmann (PPS-PE) divulgou nota na qual afirma que o Brasil está dando uma grande mão aos ditadores e aos violadores de direitos humanos de todo o mundo. O Brasil está propondo que quem mata, tortura, violenta, sequestra e mutila não seja censurado. É um retrocesso que não tem paralelo. A minha pergunta é: há diálogo com quem comete o mais vil dos crimes, que é torturar outro ser humano? Pode haver diálogo com que estupra crianças e jovens? Pode haver outro tipo de comportamento que não seja a censura?, diz Jungmann.

O Itamaraty, que produziu o texto, nega que se trata de uma posição para desconsiderar ações de ditadores. Segundo o Ministério das Relações Exteriores, a intenção é criar uma instância de diálogo e convencer, aos poucos, esses países a abandonarem práticas totalitárias.

Na sua política externa, Lula tem se relacionado com países acusados de violarem direitos humanos.

No início de julho, o presidente esteve com o ditador Obian Nguema, da Guiné Equatorial.

O chanceler Celso Amorim justificou o encontro assim: negócios são negócios.

Lula é um dos líderes mundiais mais próximos ao presidente do Irã, Mahmoud Ahmadinejad e mantém estreito laço com Cuba, evitando condenar a existência de presos políticos.

O Itamaraty disse que não se trata de uma carta, mas de um documento para apreciação de 15 países, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos da ONU. Segundo o ministério, trata-se de uma contribuição do Brasil para ser avaliada por esse grupo.

O coordenador do Movimento Nacional de Direitos Humanos, Gilson Cardoso, afirmou que toda violação deve ser denunciada.

Qualquer violação de direitos humanos precisa ser denunciada disse Cardoso.

“As trapalhadas da política externa, a companhia preferencial por ditaduras que não tem menor respeito pelos direitos humanos feriu a credibilidade do País e o Lula perdeu o respeito dos líderes dos países democráticos.”

Deu no O Estado de S. Paulo (04/08/10)

Editorial – O troco de Teerã a Lula

O governo iraniano rejeitou ontem, em termos ríspidos, a oferta do presidente Lula de dar asilo à viúva Sakineh Mohammadi Ashtiani, condenada à morte por apedrejamento por um suposto crime de adultério – caso que mobilizou as organizações de defesa dos direitos humanos em muitos países e deu origem, no Brasil, ao movimento “Fala Lula”, difundido pela internet. “O presidente da Silva tem uma personalidade muito emotiva e humana”, disse o porta-voz do Ministério do Exterior do Irã, Ramin Mehmanparast, “mas provavelmente não tem informação suficiente sobre o assunto.”

Portanto, aos olhos do regime do presidente Mahmoud Ahmadinejad, de quem ele se considera amigo e por quem diz sentir carinho, Lula é um exaltado que não sabe do que está falando. Na véspera, uma agência de notícias arquiconservadora ligada à Guarda Revolucionária, que age como uma espécie de polícia de costumes da teocracia, acusou o brasileiro de interferir em questões internas do Irã, “sob influência da mídia estrangeira”. O que não se esperava era a canelada do próprio governo que tem em Lula o seu único aliado respeitável no Ocidente.

O regime teocrático iraniano é o que é e Ahmadinejad representa a linha-dura dos aiatolás no poder civil, mas Lula, efetivamente, tem demonstrado fartamente que “não tem informação suficiente sobre o assunto”, como diria o porta-voz da chancelaria iraniana. Não tendo, quem sabe imaginasse que, depois de tudo que fez por Ahmadinejad no contencioso sobre o programa nuclear de seu país, teria direito a uma recompensa que o projetaria como salvador de uma vida a ser extinta por um dos meios mais bárbaros já inventados. Isso atenuaria o que ele disse no ano passado da brutal repressão aos dissidentes iranianos – “apenas uma coisa entre flamenguistas e vascaínos”. E talvez apagasse a lembrança da sua manifestação inicial sobre a tragédia de Sakineh, a mãe de 2 filhos presa desde 2006, já punida com 99 chibatadas por alegado “relacionamento ilícito”, e que, se não for afinal apedrejada, poderá morrer na forca aos 43 anos. Há uma semana, coerente com a sua folha corrida em matéria de direitos humanos – que o digam os prisioneiros políticos cubanos que comparou a “bandidos presos em São Paulo” -, Lula recusou-se a interceder pela iraniana com este desastrado argumento: “Se (as pessoas) começarem a desobedecer as leis deles para atender o pedido de presidentes, daqui a pouco vira uma avacalhação”, declarou, no mais castiço lulês.

No círculo íntimo presidencial, alguém há de ter levado as mãos à cabeça e chamado a atenção do chefe para o provável custo eleitoral da enormidade que proferira, logo ele que escolheu uma mulher para lhe suceder. É a explicação mais plausível para a reviravolta que se seguiu, a menos que se acredite na versão de um assessor, segundo o qual “Lula ouviu a voz da consciência”. O fato é que, na primeira ocasião apropriada – um comício em Curitiba, no sábado, ao lado da candidata Dilma Rousseff -, ele fez a sua oferta, com a promessa de ligar para Ahmadinejad.

Se ligou, não se sabe. Mas, à parte o áspero troco iraniano, o episódio é um exemplo dos improvisos e desencontros do governo na execução de sua desastrada política externa. A crer no chanceler Celso Amorim, ele havia pedido ao seu colega iraniano Manouchehr Mottaki que Teerã perdoasse Sakineh. Amorim disse ter feito o apelo, que o seu interlocutor ouviu em silêncio, há duas semanas – antes, portanto, de seu guia falar em “avacalhação”. Além disso, o ministro deixou implícito que Lula deu o dito pelo não dito sem combinar com o Itamaraty. Dois dias depois da guinada, o chanceler comentou que ainda precisaria conversar com o presidente sobre a melhor maneira de formalizar a sua proposta de asilo.

Tudo isso não empana o mérito de Lula. Apesar da confusão e do atraso – e quaisquer que tenham sido os seus motivos -, ele fez a coisa certa ao sair em defesa da iraniana. As provações de Sakineh Mohammadi Ashtiani e a monstruosa ameaça que paira sobre ela ofendem o mais elementar senso de decência humana.

Vamos esperar que, mais bem informado, agora, sobre a essência totalitária do regime iraniano, Lula modere o apoio que lhe dá.

“Se tivesse intercedido pela libertação ou ao menos mostrado solidariedade aos presos políticos cubanos, o Brasil poderia ter aumentado o seu prestígio internacional. Mas ao contrário agora recebe ácidas críticas e está colocado ao lado de ditadores e torturadores.”

Deu no O Globo (16/07/10)

‘Não somos bandidos de São Paulo’

Ex-presos políticos cubanos acusam Lula de omissão no caso Zapata

Gestos, e não palavras fora de hora, pediram os presos cubanos recém-chegados à Espanha ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Lula foi acusado por eles de omissão durante sua quarta viagem a Cuba em dois mandatos, na qual não se reuniu com dissidentes nem fez uma intervenção a favor de Orlando Zapata Tamayo, que estava em greve de fome havia 85 dias e morreu justamente quando o presidente visitava a ilha, no dia 23 de fevereiro. Na quarta-feira, Lula afirmou ter se alegrado com a liberação dos opositores do Grupo dos 75, encarcerados desde a chamada Primavera Negra, em 2003.

- Lula se aliou ao crime e não à justiça. Orlando Zapata podia ter tido possibilidades, mesmo que remotas, de sobreviver se Lula da Silva tivesse intercedido pessoal e publicamente por ele. Ele diz que está feliz com a nossa liberação, mas nós estaríamos felizes se ele tivesse advogado por Zapata – afirmou Omar Rodríguez Saludes, ontem, numa entrevista coletiva promovida pela organização Repórteres Sem Fronteiras, junto com outros seis presos políticos liberados após as negociações entre a Igreja Católica e os governos espanhol e cubano.

Não é que se surpreendessem com a falta de interesse de Lula em reunir-se com dissidentes. Julio Cesar Gálvez, que chegou a Madri na terça-feira, em um grupo de sete presos e 26 familiares, deixou claro que eles sabem que o presidente brasileiro e Fidel Castro são velhos aliados. Mas esperavam que, ao menos, apoiasse os valores democráticos.

- Lula continua com o discurso populista visando a continuidade de seu partido no poder e, além disso, é amigo de Fidel. O que podemos esperar dele? Lula não tinha que criticar nem felicitar, e sim colocar-se à disposição da solidariedade, como a que recebemos de diversas organizações brasileiras, e apoiar a liberdade e a democracia em Cuba – disse Gálvez.

Indignados por chegarem à Espanha com o status de imigrante, os dissidentes afirmaram que foram avisados que poderiam pedir asilo político, embora não saibam se será aceito. Reclamam que estão “num limbo jurídico”. Por um lado, não são reconhecidos como exilados e, por outro, não deveriam ser tratados como imigrantes, já que saíram da prisão para o avião. O governo cubano foi explícito ao permitir o regresso somente de seus familiares, exigindo a eles, em caso de desejarem voltar, que peçam autorização. Além disso, ressaltaram que não foram anistiados nem receberam documento que prove que estão livres.

- O que é óbvio é que não somos criminosos de São Paulo, nem viemos por uma situação econômica difícil de nosso país. É preciso ter em conta que somos perseguidos por nossas opiniões – disse Ricardo González Alfonso, alfinetando Lula uma vez mais, ao recordar a comparação que o presidente brasileiro fez quando criticou a greve de fome de Zapata, imaginando um caos se todos os detentos de prisões paulistas fizessem o mesmo.

O governo espanhol também não se livrou das críticas. Todos foram incisivos em mostrar seu desagrado com a forma como estão sendo tratados. Queriam ficar juntos, em Madri, enquanto permanecessem na Espanha – alguns, como Normando Hernández, desejam unir-se a parentes nos Estados Unidos -, mas vão sendo comunicados, em conta-gotas, que seus destinos já estão traçados. Ricardo já sabe que vai para Málaga, e Normando, para a cidadezinha valenciana de Cullera.

- Não sou dono de mim nem na Espanha. Chegou um funcionário para dizer-nos “você vai para aqui, você vai para lá”. Me impõem. A realidade é que saí de uma prisão de grades e estou numa prisão sem grades – disse Gálvez.

Ratos, baratas e excrementos na prisão

Estão alojados em um hostal (uma categoria abaixo de hotel) num subúrbio de Madri, onde compartilham o banheiro e quarto com outros imigrantes de diversas nacionalidades.

- Não estamos pedindo que nos alojem em um hotel de cinco estrelas. Somos pessoas humildes. Estamos pedindo que nos dêem as condições mínimas como família para ter alguma privacidade – queixou-se Normando, que reclamou não poder seguir a dieta alimentar recomendada, já que sofre sequelas de doenças derivadas das “mais que péssimas” condições de higiene das prisões pelas quais passou.

Os presos, políticos ou não, conviviam com ratos, baratas, lacraias e excrementos nos cubículos superlotados, segundo contam:

- Nos davam para comer água com casca de banana férvida, sebo de vaca ou terra que os animais pisaram, mexida e fervida. Isso é o que comem os presos em Cuba – contou Gálvez.

Ontem, Mijail Bárzaga e Luis Milán chegaram à Espanha, somando 11 dissidentes recebidos em Madri nos últimos quatro dias.

Em Havana, Fidel reapareceu ontem em público pela quarta vez em oito dias. O ex-presidente visitou um aquário e assistiu a uma apresentação de golfinhos. Fidel, de 83 anos, estava recluso desde uma cirurgia em 2006.

“Isto é inédito no mundo! O presidente eleito pelo povo brasileiro perdoa dívidas de outros países e alega não ter recursos para melhorar a saúde, para garantir segurança pública, para a logística e infraestrutura (portos, aeroportos, estradas, ferrovias);  milhões de brasileiros ainda continuam na miséria e ainda não concede reajuste aos aposentados. Um presidente que não defende os interesses dos brasileiros.”

Deu no O Estado de S. Paulo (03/07/10)

Revisão de Itaipu começa a ser votada na Câmara

Mudança no tratado, que pode triplicar o valor da cessão de energia vendida ao Brasil pelo Paraguai, está na Comissão de Relações Exteriores e pode ser votada na próxima quarta-feira

A Câmara dos Deputados pode dar na próxima quarta-feira o primeiro passo para aprovar a revisão do Tratado de Itaipu e a decisão do governo Lula de triplicar o valor da cessão de energia vendida ao Brasil pelo Paraguai.

Pelo projeto de decreto legislativo (PDL) 2.600/10, que está na Comissão de Relações Exteriores da Câmara, o Brasil triplica esse pagamento, que passa dos atuais US$ 120 milhões (aproximadamente R$ 216 milhões) para US$ 360 milhões (em torno de R$ 648 milhões).

Para a oposição, o governo Lula cedeu às pressões do novo presidente paraguaio, Fernando Lugo, e está promovendo “um ato de caridade”, como o deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) chamou o decreto legislativo. Na sessão do último dia 30, quando a oposição conseguiu adiar a votação do PDL, o deputado Doutor Rosinha (PT-PR) defendeu que o tratado seja revisto à luz das relações internacionais, e não apenas levando em conta os dados técnicos do setor energético. “Temos de agir diplomaticamente, a favor do desenvolvimento dos países vizinhos”, disse o petista.

As lideranças da base aliada querem votar o decreto legislativo antes do recesso parlamentar, que começa no próximo dia 17 de julho. Depois de aprovado na Comissão de Relações Exteriores, o PDL ainda vai ter de tramitar pelas comissões de Minas e Energia, de Finanças e Tributação e, por último, antes de ser submetido ao plenário, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Tratado de Itaipu. Pelo Tratado de Itaipu, assinado em 1973, Paraguai e Brasil dividem meio a meio a energia gerada pela hidrelétrica multinacional. Da metade que recebe, o Paraguai também é obrigado a vender ao Brasil o que ele não usa – em média, os paraguaios consomem em torno de 8% dessa energia, vendendo os restantes 90% ao Brasil. A revisão dos preços da energia paga foi uma bandeira da campanha eleitoral de Lugo, em 2008.

O presidente da parte brasileira da Itaipu Binacional, Jorge Samek, diz que o Tratado de Itaipu “não veda revisões e ajustes devem ser feitos”. Ontem, em entrevista ao Estado, disse que, no início da negociação, os paraguaios queriam muito mais do que isso. “A reivindicação vem de anos e eles queriam um valor astronômico. Na pauta, queriam mais US$ 2 bilhões por ano. Mostramos que isso era incompatível com a formação do Tratado. Após muita discussão é que se aceitou triplicar e é isso que está em discussão.”

Samek disse ainda que o valor pago a mais será absorvido pelo Tesouro, por decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Não haverá impacto sobre o consumidor de energia. Será coberto pelo contribuinte”, afirmou o presidente de Itaipu. Samek frisou que, com a valorização do real nos últimos anos, a energia de Itaipu, que é cotada em dólares, tem contribuído para reduzir os reajustes das contas de luz.

Na sessão da semana passada, na Câmara, o deputado Eduardo Sciarra (DEM-PR) lembrou que ao triplicar os pagamentos para o Paraguai o governo está criando uma despesa que vai ser repassado aos próximos governos. “Como o fim do Tratado está previsto para 2023, serão mais 13 anos de aumento de despesa”, disse Sciarra, lembrando que “a conta, estando ou não na tarifa da luz consumida, será bancada pelo contribuinte brasileiro.”

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Boa vizinhança

US$ 120 mi é quanto o Brasil paga hoje pela energia de Itaipu US$360mi é quanto o Brasil passaria a pagar